OE toma posição relativamente à administração de injectáveis pelos farmacêuticos!!

Gostei. Gostei de ler. A Ordem dos Enfermeiros (OE) finalmente tomou uma posição objectiva, clara, delineada e assente em dados rigorosos, coerentes e inargumentáveis. A par desta tomada de posição, o Conselho de Enfermagem (CE) emitiu um Parecer de suporte que concerne ao mesmo assunto. Assente numa padrão de fundamentação sólido, quanto a mim, é um dos melhores documentos produzidos pelo CE na história da OE. Li e reli, tendo sido assaltado por um sincero sentimento de orgulho que me apraz. Recomendo vivamente a sua leitura atenta!

Como é tão mais fácil enfrentar os problemas unidos!

Eis os pontos centrais da Tomada de Posição:

- A administração de vacinas ou outras intervenções que impliquem administração de injectáveis nas Farmácias devem ser realizadas por Enfermeiros;

.
-A prática destas intervenções por outros que não Enfermeiros serão consideradas invasão na área de actividades praticadas pelos Enfermeiros, incorrendo nas implicações previstas no estatuto da OE e no demais regime jurídico;

.
- Os Enfermeiros não devem realizar acções de formação que permitam transferir para outros profissionais as competências da sua actividade profissional, devendo por isso recusar a participação em todas as acções que viabilizem as práticas anteriormente citadas.

Esta "Tomada de Posição e respectivo Parecer que a suporta será entregue à Ministra da Saúde e solicitada a sua intervenção. Do mesmo modo será enviada à Bastonária da Ordem dos Farmacêuticos e reafirmado o pedido de reunião urgente. Será dado conhecimento à ANF e ao Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz, que são as instituições, conhecidas até ao momento, promotoras desta formação".

Conclusões do Parecer do CE:

- O alargamento dos serviços farmacêuticos poderá constituir ganho para os cidadãos desde que os profissionais que realizam os serviços sejam os habilitados e os mais bem colocados para responder ao problema. Concretizando, no caso da administração de vacinas, que seja realizado pelos enfermeiros nas farmácias. Em articulação com o facto do profissional que administrar vacinas ter de proporcionar resposta cabal ao choque anafiláctico, só enfermeiros e médicos dispõem de conhecimentos e treino necessários ao cumprimento de todas as intervenções com segurança para os cidadãos;

.
- De outra forma, pode provocar uma sobreposição que é, também, invasão, na área de actividades praticadas pelos enfermeiros, designadamente a administração de vacinas, com os cuidados associados e consequentes. O que tem, em nosso entender, implicações importantes no domínio das regras de qualidade e segurança da prestação de cuidados de saúde aos cidadãos;

.
- Não cabe à Ordem dos Enfermeiros regular a actividade dos farmacêuticos mas cabe “zelar pela função social” da profissão de enfermeiro. E emitir orientações para o exercício dos enfermeiros, incluindo a sua intervenção na formação de outros profissionais, quando não estejam explicitados e/ou cumpridos os requisitos, critérios e condições que assegurem a segurança dos cidadãos e preservem a função essencial dos enfermeiros na segurança da imunização. Não devem os enfermeiros realizar acções de formação que transfiram para outros profissionais as competências da actividade profissional";

Resta aguardar que todos os Enfermeiros envolvidos nestes processos formativos, sejam alvo de sancionamento exemplar, e que o timing inerente a esta Tomada de Posição possibilite (e não seja apenas para dizer que se usou da palavra, declinando, à posteriori, responsabilidades) a melhor solução possível: a que os Enfermeiros esperam!