quinta-feira, outubro 16, 2008

Processo "Casa Pia": OE suspende dever de sigilo profissional?


"A juíza Ana Peres afirmou que os dias inicialmente marcados para as alegações finais - 20 a 27 de Outubro - continuam a estar reservados para sessões do julgamento, no Tribunal de Monsanto, em Lisboa. No primeiro dia deverá ser ouvida uma Enfermeira arrolada pela defesa do médico Ferreira Dinis, desde que o tribunal receba da Ordem dos Enfermeiros um parecer sobre suspensão do sigilo profissional". link

Comments:
Segundo a alínea c, do Artigo 85.º, da Secção II, do capítulo VI, do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, publicado em DR-I Série-A, n.º 93, 24-4-1998, surge que:

"Divulgar informação confidencial acerca do indivíduo e família só nas situações previstas na lei, devendo, para tal efeito, recorrer a aconselhamento deontológico e jurídico"

No meu entender, a Ordem deve dar permissão à profissional em causa. Algo que, aliás, julgo que vai acontecer sendo lógica a razão. Julgo no entanto que não se trata de uma suspensão da obrigação de sigilo profissional porque, na realidade, a profissional continua sujeita a ele. Excepto neste caso específico em que ele deve ser levantado por motivo de força maior. Julgo, ainda assim, que a profissional deve ser inibida de expor este caso fora da situação explicitada. Ou seja, a Ordem deve garantir que, seja sob que pretexto for, o sigilo profissional deve ser devolvido à questão após a quebra do sigilo judicial. Assim, após a prestação do depoimento, o sigilo voltará a vigorar.

Parece-me óbvio...mas quem sabe. Depois de ver enfermeiros a prestar formação a farmacêuticos acerca da administração de injectáveis já acredito em tudo.
 
ora aqui temos um tema interessante...eu na minha humilde opinião acho que esse sigilo profissional jamais deveria ser quebrado...eu não o faria! mas não condeno quem o faça nestas situações, são opções.

Mas à uns bons tempos atrás viu-se um quebra de sigilo com a visualizaçao de uma conversa entre o chamado vulgarmente 112 e uma corporação de bombeiros!...ora quando eu ligo 112 supostamente ninguem alem de quem me atende deveria ouvir a minha conversa...mas isso não se passou, por isso não me admiro que a OE de parecer positivo á suspensão.
 
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