sexta-feira, agosto 28, 2015

Prémio de Jornalismo (uma medida muito à frente da capacidade de entendimento de alguns)!

À semelhança de práticas comuns lá por fora (onde os prémios de incentivo são frequentes), a Ordem dos Enfermeiros criou um prémio para recompensar, estimular e promover o bom jornalismo relativamente à profissão.
Acho que é uma medida de uma estratégia profunda, pedagógica e muito inteligente, pensando para além vulgar.
Não deve ser entendido como um pagamento em troca de visibilidade social (tal como fazem as outras Ordens e Associações e até alguns candidatos a Bastonário e a Presidentes de Secções Regionais!), mas sim como uma forma de incentivar e sensibilizar a comunicação social para a importância da Enfermagem!
Consubstancia-se como um investimento de curto/médio/longo prazo com o objectivo de aculturar a classe jornalística e culturizar o sector relativamente à profissão. Parece também uma excelente medida económica pois, como já referi, dispensa os habituais custos avulsos que as várias Associações custeam. Portanto, uma poupança assinalável.
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Aproveitar esta medida para promover campanhas "negras" não me parece sério e honesto. Há quem diga, entre candidatos a Bastonário, que a Ordem dos Enfermeiros devia era investir "internamente", pois não é "correcto oferecer dinheiro a outros que não Enfermeiros". 
Para esses "esquecidosrelembro a Bolsa de Investigação Maria Aurora Bessa, o Prémio de Investigação Mariana Diniz de Sousa, o Cuidar, etc, entre outros, que premeiam boas práticas, onde a Ordem dos Enfermeiros investe, anualmente, muito mais de 10.000 euros!
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Quem conhece as circunstâncias sabe que é esta é uma iniciativa inteligente e que recuperará rapidamente o investimento inicial e incrementará o valor social da Enfermagem. Afinal alguns enfermeiros que tanto se queixam que a sua Ordem devia pagar para aparecer na comunicação social afinal também se queixam porque... a sua Ordem quer aparecer na comunicação social! Caricato.

quinta-feira, agosto 27, 2015

Soneca sindical...

Vários dias após a proposta da nova tabela remuneratória para Farmacêuticos, Nutricionistas e Psicólogos Clínicos, ainda não vimos qualquer posição sindical emanada pelo SEP (dizem que o Jerónimo não deixa que se propale coisa nenhuma). Nada. 
Do norte levantou-se apenas uma leve e romântica brisa, do estilo Shakespeariano.
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Não era este o momento preciso para abanar com tudo e deitar a casa abaixo!?

terça-feira, agosto 25, 2015

Tabela Remuneratória de Enfermagem - Posição oficial do Governo.

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Colegas, como sabem, a 21 de Agosto foram publicadas as propostas para novas tabelas remuneratórias das seguintes profissões: Farmacêutico, Nutricionista e Psicólogo Clínico. Tal como podem constatar, mesmo sem greves ou pressões sindicais, o Governo propôs uma tabela cuja entrada se situa nos 1613 euros.
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De uma forma geral, demonstra uma valorização muito superior à da carreira de Enfermagem. É incompreensível a esta discriminação! Notem que a própria nomenclatura da carreira é propício à valorização - Assistente, Assessor e Assessor Sénior... muito diferente da carreira de Enfermagem: Enfermeiro e Enfermeiro Principal!! Mais parece a categorização dos actores (Actor e Actor Principal)!
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A recente posição oficial do Governo sobre esta matéria foi a seguinte: "não existirem condições para, no âmbito da actual legislatura, negociar uma nova tabela remuneratória para os trabalhadores enfermeiros, dado esta carreira já ter sido objecto de revisão. De facto, a carreira especial de enfermagem foi objecto de revalorização no ingresso em 2010, tendo nessa sequência sido equiparada à carreira de Técnico Superior de regime geral".
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Não é verdade que a actual tabela remuneratória de Enfermagem seja equiparada à Carreira Superior Técnica em toda a sua extensão. Proponho o seguinte: Sugiro que manifestemos a nossa indignação pela discriminação inexplicável! Como as tabelas remuneratórias foram publicadas no BTE e estão em auscultação pública até o próximo dia 10 de Setembro, sugiro que se contribua de forma massificada para demonstrar o descontentamento! A auscultação pública é um direito e uma acto de cidadania!
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Os diplomas e tabelas anexas foram assinadas pelo Secretário de Estado da Saúde (Manuel Teixeira) e pelo Secretário de Estado do Emprego (Octávio Oliveira ).
Podem enviar um e-mail para estes três endereços electrónicos, sempre com o conhecimento do Senhor Ministro da Saúde (portanto, no campo "CC" aquando da redacção do e-mail)!
Então: um e-mail (o mesmo para os três) destinado a:
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1Secretário de Estado da Saúde: gabinete.ses@ms.gov.pt;
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- Secretário de Estado do Emprego, por este aqui (neste não é possível com o CC do Ministro da Saúde);
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3 - ACSS: geral@acss.min-saude.pt (será reencaminhado);

Isto sempre com o conhecimento do Ministro da Saúde: gabinete.ministro@ms.gov.pt.
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É hora de protestar!

sexta-feira, agosto 21, 2015

A tolerância dos Enfermeiros!

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Colegas, a gota que entornou o copo foi publicada hoje: a proposta para tabelas remuneratórias para as novas carreiras de Farmacêutico, Psicólogo Clínico e Nutricionista (são iguais para estas três profissões!).
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A entrada na tabela é de 1613 euros... muito diferente dos 1201 euros da carreira de Enfermagem!!
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A segunda posição remuneratória é de 1716 euros!! Muito diferente dos 1407 euros da carreira de Enfermagem! E assim por diante... A própria estrutura é diferente!!
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Vamos tolerar esta discriminação?!! Os Sindicatos têm aqui aqui um excelente mote! Não o vão desperdiçar novamente, pois não?

segunda-feira, agosto 17, 2015

O princípio da valorização?!

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No Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga (CHEDV), 16 Enfermeiros (com Contratos Individuais de Trabalho) que efectivamente se levantaram do sofá, colocaram a instituição em tribunal, exigiram a equiparação salarial com os demais colegas em funções públicas.
Inconcebivelmente, tal como acontece em muitos outros, o Hospital remunerava os Enfermeiros com valores abaixo do previsto na Carreira de Enfermagem e abaixo do valor mínimo estipulado para os funcionários públicos com o grau de licenciado. 
Embora, o dispositivo legal que vigora para o CIT permita que se operem estes malabarismos, esta desigualdade viola frontalmente a Constituição da República Portuguesa, que é explícita no que concerne a esta matéria, no seu art 59º: "trabalho igual, salário igual". É escandaloso de tão evidente que é! 
Todavia, o CHEDV entendi que remunerava os colegas de forma correcta, com os famosos 1020 euros (referência a uma antiga grelha salarial, entretanto extinta...) em detrimento dos 1201 euros, a que a lei obriga! Esses 1020 euros servem ainda muitos outros propósitos economicistas por este país fora, que tentam poupar à custa da (in)justa retribuição dos Enfermeiros.
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Todos os colegas em situações semelhantes devem seguir este exemplo, pois as possibilidades de vencerem em sede judicial são francamente elevadas!

domingo, julho 26, 2015

Enfermagem pré-hospitalar portuguesa em destaque!

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Há que pugnar pela justiça e reconhecer o mérito e a competência dos nossos pares. 
Não é a primeira vez que menciono, aqui, o colega Enf. Nélson Coimbra. Faço-o uma vez mais, porque o colega, em co-autoria com o Prof. Miguel Padilha, da Escola Superior de Enfermagem do Porto, publicou um artigo no Jornal of Emergency Nursing - uma publicação regular, considerada unanimemente, a nível internacional, como a publicação mais prestigiada do mundo ao nível da  emergência pré-hospitalar (com o maior factor de impacto na área – 1,131!). Tem como aliada a poderosa Emergency Nurse Association.
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O Enf. Nélson Coimbra exerce no Centro Hospitalar do Porto e acumula o cargo de responsável político pela matéria, na Ordem dos Enfermeiros, cujas ingerências e negociações têm preservado, em Portugal, a qualidade e segurança no socorro pré-hospitalar (ao refrear as tendências megalómanas dos Técnicos de Emergência!). 
Fiquei muitíssimo agradado pelo facto de ver uma paper português numa publicação de gabarito internacional! 
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P.s. - Quem estiver interessado em obter o artigo na íntegra, pode solicitá-lo por correio electrónico.

domingo, julho 19, 2015

Coisas científicas.

"Tribunal confirma anulação de eleições na Ordem dos Enfermeiros" link
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Estava tentado a escrever umas linhas sobre a anulação das eleições da Ordem dos Enfermeiros, mas vi uma coisa mais interessante (e preocupante): foi encontrado um espermatozoide fossilizado com cerca de 50 milhões de anos... na Antártida!
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As eleições anuladas ficam para depois.

sexta-feira, julho 17, 2015

DGS ajoelha-se perante a Ordem dos Enfermeiros!

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Recordo-me há algum tempo atrás ter sustentado que a Ordem dos Enfermeiros (OE) tinha desenvolvido trabalho comparável à plantação de sementes. Analogamente, durante um certo período é possível que não se vislumbrem os resultados dos investimentos, mas progressivamente tomarão forma.
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Recentemente, no âmbito da reorganização da referenciação interna das urgências hospitalares (este caso ficou conhecido na comunicação social pelo facto de possibilitar aos Enfermeiros a requisição de alguns a exames complementares de diagnóstico em contexto de urgência), assinaladamente no que concerne à Triagem de Manchester, o Ministério da Saúde publicou um Despacho (n. 1057/2015) que deu origem a uma Norma (n. 002/2015) da Direcção Geral da Saúde (DGS) que, por sua vez, se constituiu como um sério atentado à dignidade da classe de Enfermagem, ao excluir os Enfermeiros dos processos de concepção de fluxos e encaminhamento/protocolos e hierarquia/autonomia técnica.
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Notem que na execução da referida Norma, a DGS ignorou cabalmente todas as contribuições da OE, o que culminou com a posição pública de desvinculação dos enfermeiros "que nela estava estipulado, uma vez que não existe, legalmente, nenhum poder técnico e funcional do Director de Serviço/Director Clínico sobre os enfermeiros do Serviço de Urgência", defendida pelo Bastonário Germano Couto.
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Após denodadas diligências no sentido de reformular a referida Norma, a DGS cedeu inequivocamente à pressão da Ordem e após uma reunião onde esteve presente o Presidente do Conselho de Enfermagem, Enf. José Carlos Gomes, foi redigido novo articulado onde estará "garantida a participação dos enfermeiros na elaboração, aprovação e actualização do regulamento de encaminhamento interno dos doentes após a triagem. É igualmente reconhecida a OE como parceira da DGS na emissão de normas específicas para encaminhamento interno de doentes. A OE vê também reconhecida, na Norma, o seu papel na avaliação dos algoritmos de triagem" (link).
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Portanto, de uma só semente cresceram duas plantas! Outras se agigantarão!

quarta-feira, julho 08, 2015

Preocupado, confesso!

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Fico muitíssimo preocupado quando sei que um dos responsáveis por trabalhar estes aspectos ao nível da Direcção Geral de Saúde, é, actualmente, candidato a Bastonário da Ordem dos Enfermeiros (Enf. Sérgio Gomes). 
Só posso presumir que a inactividade continuaria se o bastão passasse para a sua mão! 
De resto, mais uma excelente contributo para a opinião pública, escrito pelo Bastonário Germano Couto!

quinta-feira, junho 18, 2015

À atenção dos Sindicatos de Enfermagem!

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Alguém cedeu às exigências dos Técnicos de Emergência. Uma minoria destes Técnicos organizaram-se e fizeram uma greve às horas extraordinárias. Um greve sui generis: sem pré-aviso, sem cuidados mínimos, sem qualquer apelo nem agravo ou, tão pouco, incomodados pelas consequências junto da população.
A discussão em torno do pouco legal desta iniciativa importará… ou não; outros poderão considera-la como um acto vilipendioso.
Fica uma discussão para depois, tendo em conta que este “grupo” nem de código deontológico dispõe. Portanto, é tudo a seu talante.
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Apesar dos Técnicos de Emergência não serem considerados como profissionais de saúde, das suas acções dimanam repercussões. No fim de tudo isto, tanto INEM como Governo cederam às suas reivindicações (interessa o silencia e a calmaria em contexto pré-eleitoral?). Ninguém ficou incomodado com os contornos ilegais e quase inverosímeis 
desta “greve”. Posto isto, extraí as minhas conclusões que passo a partilhar:
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1 – O STAE (o sindicato lá da malta) saberá que existem preceitos legais para a convocação de uma greve?
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2- Se sabem, ignoram-nos, e conseguiram ver satisfeitos os seus objectivos. Se não sabem, conseguiram, do mesmo modo, ver satisfeitos os seus objectivos.
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3 –Talvez seja mais fácil negociar com Secretário de Estado, Dr. Leal da Costa, do que O Dr. Manuel Teixeira. Estou seguro de que este, no mínimo, não tirará as suas famigeradas sestas durante as reuniões. Nunca percebemos muito bem quando um homem de olhos fechados está em “escuta activa”.
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4 – Ilegalmente, o sucesso é mais rápido e fácil.
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5 - Os Sindicatos de Enfermagem (que dormem mais do que o Dr. Teixeira) sempre podem ir bater à porta do STAE (Rua António Costa Pereira, em São Mamede Infesta) e pedir alguns ensinamentos.
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6 - O STAE não é vermelho, de certeza. Só tem “uma” cor: é amarelo às bolinhas pretas (como o padrão tigresse)...
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7 – Fico sempre na dúvida de que lado da mesa reside a incompetência. Ó Senhores Enfermeiros Sindicalistas, como é? Vamos ficar pela discussão do momento na Enfermagem - será que o grevista deve render um não grevista. Não vamos pois não? Há mundo lá fora.
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P.s. - A Ordem dos Enfermeiros pronunciou-se sobre esta matéria...

quinta-feira, junho 11, 2015

OECD Reviews of Health Care Quality: Portugal 2015

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quarta-feira, junho 03, 2015

Greve geral: dia 4 e 5 de Junho! - explicação detalhada.



ENFERMEIROS





4 e 5/Junho/2015

GREVE NACIONAL DE ENFERMEIROS
do Sector Público
Um poderoso instrumento de Luta





1 - Quem pode fazer Greve?

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Todos os Enfermeiros a trabalhar nas Instituições abrangidas pelo Pré-Aviso de Greve do SEP.
(Setor Público)
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TODOS os Enfermeiros, independentemente da relação de emprego (RTCFP, Contrato a Termo ou Sem Termo/Tempo Indeterminado – CTC e CIT), de todo o Setor Público podem fazer Greve.

Sector Público: Instituições Setor Público Administrativo sem e com Gestão Empresarial/EPE e PPP (Hospitais, CHospitalares, ULSaúde, ACES/CSaúde, INEM, IPSangue, EPrisionais, HMilitares, IOGPinto, SCMLisboa, etc).
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2 – E os que trabalham no Sector Privado, também podem fazer Greve
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NÃO. Os Enfermeiros do Setor Privado NÃO podem fazer esta GREVE
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Apesar de todos os problemas dos Enfermeiros do Setor Privado (elevada precariedade, baixa remuneração, ausência de dotações seguras, desregulamentação dos horários de trabalho, etc), esta Greve tem por objetivo a exigência de negociação do Caderno Reivindicativo dos Enfermeiros do Setor Público, designadamente a manutenção dos regimes de trabalho consagrados na Carreira de Enfermagem (35h semanais e outros) e as questões remuneratórias para TODOS os enfermeiros.
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3 – E quem exerce funções numa Instituição Pública mas tem uma relação de emprego com uma Empresa Privada de Subcontratação … de Trabalho Temporário … está "subcontratado" … também pode fazer Greve? E os que estão a "Recibo
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Os "SubContratados" – NÃO podem fazer esta Greve
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Os "Recibos Verdes" – Podem faltar
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Os Enfermeiros "SubContratados", que detêm um Contrato de Trabalho com uma Empresa de Trabalho Temporário/Prestação de Serviços (Instituição Privada), NÃO estão "cobertos" pelo Pré-Aviso de Greve. Logo, NÃO podem fazer esta Greve… só se faltarem ao serviço.

Os Enfermeiros que trabalham a "Recibo Verde"/"Regime Liberal", numa Instituição Pública estão "cobertos" pelo Pré-Aviso. PODEM FALTAR. Os Enfermeiros nesta situação devem avaliar as suas condições concretas e contactar o SEP.
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4 – Os não sindicalizados também podem fazer?
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Podem e devem!
Os não sócios e sócios de outros Sindicatos também podem aderir à Greve. Contudo, se estiver sindicalizado está mais protegido e seguro … integra uma Organização/Instituição que existe para defender os seus direitos.
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5 - Tenho um Contrato a Termo (Vínculo Precário).
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5.1 – Também posso fazer? Podem cessar-me o Contrato?
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Pode fazer Greve e legalmente não podem cessar o Contrato.
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"É nulo o acto que implique coacção, prejuízo ou discriminação de trabalhador por motivo de adesão ou não à greve". (LGTFP e art.º 540/CT). Nas Greves é habitual surgirem estes boatos como forma de pressão para não aderirem às formas de luta, designadamente as Greves.
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Os Vínculos Precários têm razões acrescidas para fazer Greve. "… Quanto menos Greves fizermos mais o MSaúde/Administração está à vontade para não nos passar a efectivos e degradar as nossas condições de trabalho … "; " … eles não reivindicam … não lutam … ".
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5.2 – A pressão para não aderirmos à Greve é legal?
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É, ética e legalmente, reprovável.
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NÃO PODEM!
Mais, quem exerce a pressão/coação é susceptível de ser punido: Constitui Contra-ordenação MUITO GRAVE o acto do empregador que implique coacção do trabalhador no sentido de não aderir a greve, ou que o prejudique ou discrimine por aderir (LGTFP e art.º 540.º/CT).
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6 – Antes da Greve, estou legalmente obrigado a informar se adiro ou não?
Legalmente não está obrigado a explicitar previamente a sua decisão.
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Inclusive pode decidir aderir no decurso da Greve.
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Contudo, há Serviços onde a equipa reúne/discute previamente a questão dos Serviços/Cuidados Mínimos, se for o caso: Quem os assegura e reflexão acerca dos Cuidados Mínimos a prestar, tendo em consideração o Pré-Aviso e Diretivas de Greve.
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7 – Estou legalmente obrigado a ir ao Serviço?
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APELA-SE A QUE OS ENFERMEIROS, previamente à Greve, REUNAM PARA, entre outros aspectos, DISCUTIREM COMO SE ORGANIZAM PARA A GREVE, AFERIREM OS CUIDADOS MINIMOS, etc.
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Nos Serviços que "encerram" (não têm que prestar Cuidados Mínimos), nos termos do Pré-Aviso/Directivas, não está legalmente obrigado a comparecer ao serviço (Ver Directivas).
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Nos Serviços onde têm que ser garantidos Serviços/Cuidados Mínimos deve comparecer para os prestar (se for o caso) ou integrar o Piquete de Greve.
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8 - O que é o Pré-Aviso de Greve?
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Nos termos da Constituição e da Lei o Sindicato é obrigado a emitir Pré-Aviso de Greve, publicitado num órgão de comunicação social de expansão nacional. No nosso caso (Saúde), o aviso prévio é de 10 dias úteis. Este Pré-Aviso visa no essencial duas coisas: que as partes em conflito tentem ainda acordar soluções antes de efectivar a Greve; que os Serviços alvo da Greve se reorganizem (com as limitações decorrentes da Lei) para minimizar o impacto junto dos destinatários do serviço.
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9 – O que faz e quem constitui o Piquete de Greve?
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O Piquete de Greve é constituído por TODOS OS enfermeiros GREVISTAS
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O Piquete é constituído pelos grevistas que permanecem nos Serviços a assegurar Cuidados Mínimos, pelos grevistas sediados na sala do Piquete e pelos grevistas ausentes da Instituição.
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O Piquete visa, para além do levantamento rigoroso dos dados (escalados/aderentes), informar e esclarecer os grevistas sobre … e mesmo os não grevistas no sentido de aderirem à greve. Intervém junto das Administrações para resolver problemas. TEM UM PAPEL FUNDAMENTAL NA INFORMAÇÃO E ESCLARECIMENTO DOS UTENTES através de ACÇÕES planeadas para esse efeito.

Daí a necessidade e importância de todos os enfermeiros grevistas, à excepção dos que permanecem nos Serviços a assegurar Cuidados Mínimos, permanecerem na Instituição e integrarem o seu Piquete de Greve.

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10 – Enquanto grevista, qual a minha subordinação hierárquica?
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Os grevistas estão subordinados ao Sindicato/Piquete de Greve e às suas orientações/Directivas de Greves.
"A greve suspende, no que respeita aos trabalhadores que a ela aderirem, as relações emergentes do contrato, … em consequência, desvincula-os dos deveres de subordinação e assiduidade" (LGTFP e CT) e os trabalhadores em greve são representados pelo Sindicato.
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Significa que os grevistas estão subordinados ao Sindicato/Piquete de Greve e às suas orientações. Por isso emitimos as designadas "DIRECTIVAS DE GREVE", DE LEITURA IMPRESCINDÍVEL, a que todos os grevistas estão subordinados.
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11 – Pode a Administração substituir os enfermeiros grevistas?
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Não pode
"O empregador não pode, durante a greve, substituir os grevistas por pessoas que, à data do aviso prévio, não trabalhavam no respectivo estabelecimento ou serviço nem pode, desde essa data, admitir trabalhadores para aquele fim" e "A tarefa a cargo de trabalhador em greve não pode, durante esta, ser realizada por …" (LGTFP e art.º 535º/CT).
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12 – Durante a Greve a "Administração" pode colher dados pessoais dos aderentes?
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Não pode
A "Administração" só pode recolher os n.ºs globais - escalados e aderentes. A recolha de outros elementos, diferentes dos anteriormente citados, pode indiciar pressão com vista à não adesão.
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A Comissão Nacional de Protecção de Dados deliberou proibir, ao abrigo da al. b), n.º3, art.º 22º da Lei 67/98, qualquer tratamento autónomo de dados – recolha de tipo de vínculo/nome/n.º mecanográfico/outros dados similares – relativos aos aderentes à greve por constituir violação do disposto no art.º 13º e n.º 3 do 35º da CRP e nos n.ºs 1 e 2 do art.º 7º da Lei de Protecção de Dados Pessoais (Deliberação n.º 225/2007 de 28 de Maio).
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13 – Serviços/Cuidados Mínimos
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13.1 – São obrigatórios na Saúde?
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Na Saúde, a definição de Serviços Mínimos é legalmente obrigatória.
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Nos termos da Constituição (art.º 57º) e da Lei nos "órgãos ou serviços que se destinam à satisfação de necessidades sociais impreteríveis ficam as associações sindicais e os trabalhadores obrigados a assegurar, durante a greve, a prestação dos serviços mínimos indispensáveis para ocorrer à satisfação daquelas necessidades".
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Por isso, nos termos legais, o Pré-Aviso de Greve enquadra sempre os "Serviços Mínimos e os meios (n.º de Enfermeiros) para os assegurar".
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13.2 – Quem os define?
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Para o Sector Público, Cooperativo, Social e Privado não abrangido pelo Acordo com APHP (SPA, EPE, PPP, SCML, IPSS, Misericórdias, SAMS) : Estão definidos desde 1992/1994 por Acordo estabelecido entre o SEP, MSaúde e MTrabalho. Por isso, desde essa data, constam sempre do Pré-Aviso e Directivas do SEP.
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13.3 – Onde se concretizam?
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Serviços de Internamento, Atendimentos Permanentes e outros que funcionam 24H00/dia, Cuidados Intensivos, Urgências, Serviços de Hemodiálise e de Tratamento Oncológico. Ver Pré-Aviso/Directivas.
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13.4 – Quem os concretiza? Todos ou alguns Enfermeiros da Equipa de Enfermagem?
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De entre TODOS OS ENFERMEIROS ESCALADOS para o(s) dia(s)/turno(s) de Greve à data da emissão do Pré-Aviso de Greve e de acordo com o número mínimo fixado nas Diretivas de Greve - número de enfermeiros igual ao que figurar para o turno da noite, no horário aprovado, a EQUIPA DE ENFERMAGEM define quais os enfermeiros que devem permanecer no Serviço para assegurar os Cuidados Mínimos a prestar.
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A EQUIPA DE ENFERMAGEM de qualquer serviço É CONSTITUÍDA POR TODOS os enfermeiros que fazem parte dos horários aprovados, independentemente da sua categoria ou função, PELO QUE TODOS DEVERÃO SER CONSIDERADOS PARA O NÚMERO MÍNIMO DE ENFERMEIROS QUE DEVEM ASSEGURAR O TURNO.
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13.5 – Quando nasce a obrigação de prestar Cuidados Mínimos pelos Enfermeiros aderentes à Greve?
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A OBRIGAÇÃO de prestar Cuidados Mínimos pelos Enfermeiros aderentes à Greve SÓ NASCE QUANDO O NÚMERO DE ENFERMEIROS NÃO ADERENTES FOR INFERIOR AO NÚMERO MÍNIMO FIXADO no Pré-Aviso e nas Diretivas de Greve para os assegurar - número de enfermeiros igual ao que figurar para o turno da noite, no horário aprovado à data do anúncio da greve.
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13.6 – Enfermeiros aderentes à Greve e adstritos à prestação de Cuidados Mínimos devem efetuar o "Registo Biométrico" (Registo/Controle da Assiduidade)?
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Surgiram algumas questões em algumas/poucas Instituições sobre esta matéria. Pretendem estas Administrações que os Enfermeiros que asseguram os Serviços/Cuidados Mínimos efetuem o Registo Biométrico. Os argumentos para esta pretensão são essencialmente dois: i) Consta do Regulamento Interno; ii) Só pagam a remuneração a quem prestou Serviços/Cuidados Mínimos se efetuarem o Registo Biométrico porque isto permite/facilita a validação, no sistema informático, pelo Enf.º Chefe/em Chefia.
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Sobre esta matéria o SEP reafirma a sua Orientação constante do Pré Aviso e das Diretivas de Greve
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1 – Nos termos da lei, a greve suspende, relativamente aos trabalhadores que a ela adiram, as relações emergentes do contrato, e, designadamente, desvincula-os do dever de assiduidade;
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2 – Neste quadro, o Pré-Aviso de Greve sempre fixou que "A adesão à greve manifesta-se pela não assinatura do livro de ponto ou pela não marcação no relógio de ponto"
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3 – Entretanto, legalmente, os Enfermeiros aderentes à Greve e que ficam adstritos ao cumprimento dos Serviços/Cuidados Mínimos têm direito, nomeadamente, à remuneração.
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4 – Com vista à concretização do direito à remuneração, os Enfermeiros referidos anteriormente, nos termos das Directivas de Greve do SEP, devem preencher o impresso fornecido pelo SEP (www.sep.org.pt), em duplicado, para a Instituição, e, como comprovativo da sua entrega, para o próprio.
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5 – Assim, os Enfermeiros aderentes à Greve e que ficam adstritos ao cumprimento dos Serviços/Cuidados Mínimos NÃO DEVEM EFETUAR O HABITUAL REGISTO BIOMÉTRICO.
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Notas:
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1 – A confirmação, por parte do Enf.º Chefe, dos Enfermeiros (aderentes à Greve) que ficaram adstritos à prestação dos Serviços/Cuidados Mínimos pode ser feita no citado impresso entregue pelos respetivos Enfermeiros;
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2 – A conjugação da concretização do Registo Biométrico com o fornecimento de dados de aderentes à Greve por parte das Administrações, falseia os dados de aderentes à Greve.

Entrando na Instituição e efetuando o Registo Biométrico, ainda que aderente à Greve e adstrito à prestação de Serviços/Cuidados Mínimos, para efeitos de dados, para a Administração/Min. da Saúde "estou ao serviço", "estou a trabalhar normalmente".

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13.7 – O que são Cuidados Mínimos?
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São, EXCLUSIVAMENTE, OS CUIDADOS DE ENFERMAGEM que, quando não prestados, PONHAM EM RISCO A VIDA DO UTENTE
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Ver Pré-Aviso/Directivas.
Manter os Serviços Mínimos/Prestar os Cuidados Mínimos não poderá entender-se como funcionamento normal.

A garantia de prestação de Serviços Mínimos, em regra, não pode sequer ser aproximada a funcionamento do serviço e muito menos a funcionamento normal.

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Os Serviços Mínimos não podem ter como objectivo a reposição da situação laboral que existiria se não se verificasse a greve. A ser assim dar-se-ia um boicote constitucional ao direito à greve.
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13.8 – Pode-se fazer uma Lista de Cuidados Mínimos?
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NÃO!
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Nenhum Sindicato, Organização, Pessoa Colectiva ou Entidade Individual pode fazer uma Lista de Cuidados Mínimos
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Os Cuidados de Enfermagem não são "padronizáveis", e porquê?
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Porque,
AS ACÇÕES realizadas pelos Enfermeiros, SOB SUA ÚNICA E EXCLUSIVA INICIATIVA E RESPONSABILIDADE, de acordo com as respectivas qualificações profissionais, são consideradas AUTÓNOMAS


(cfr.ª n.º 1, art.º 9º, REPE) - AUTONOMIA
(REPE - Regulamento do Exercício Profissional dos Enfermeiros -1996)
.De acordo com as suas qualificações inerentes (não só) à sua habilitação académica
(Licenciatura), os Enfermeiros identificam fenómenos, realizam diagnósticos de enfermagem, concebem planos de prestação estabelecendo prioridades, prescrevem cuidados de enfermagem, prestam esses cuidados, monitorizam e avaliam os resultados das intervenções.
.Por outro lado, os destinatários das nossas intervenções são "seres únicos", "com necessidades únicas", perante "situações e em contextos únicos".
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Só os Enfermeiros que, estando a prestar cuidados directos aos utentes/doentes, conhecedores da "situação concreta" daquela pessoa, das "necessidades concretas" daquela pessoa e do "contexto concreto" em que estão a intervir, sabem os cuidados de enfermagem que, quando não prestados, ponham em risco a vida desse utente/doente! Só eles é que sabem porque é que os cuidados que prestam a um utente são prioritários, e, esses mesmos cuidados não o serão para outro utente
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Sabemos que isto requer SEGURANÇA para a DECISÃO CLINICA e que existem conceitos diferentes de Cuidados Mínimos.
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Por isso apelamos aos Enfermeiros para debaterem/aferirem, nas Equipas de Enfermagem, os seus conceitos e uma estratégia de intervenção harmonizada entre todos.
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Não devem os colegas admitir a imposição de uma qualquer lista de
Serviços ou Cuidados Mínimos

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13.9 – Sobre a prossecução dos Cuidados Mínimo.
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A – Número de Enfermeiros adstrito aos Serviços/Cuidados Mínimos
Nos termos do Pré-Aviso e das Diretivas de Greve, o número de Enfermeiros adstrito à prossecução dos Cuidados Mínimos é o "número de Enfermeiros igual ao que figurar para o turno da noite no horário aprovado à data do anúncio da greve."
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B – Aderentes e Não Aderentes à Greve e a prossecução de Cuidados Mínimos
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De entre os Enfermeiros escalados para o respetivo Turno,

Quando o número de Enfermeiros NÃO ADERENTES for IGUAL OU SUPERIOR ao número de Enfermeiros fixado para assegurar os Cuidados Mínimos,


não "nasce" a obrigação legal dos Enfermeiros aderentes à Greve prosseguirem Cuidados Mínimos;



Quando o número de Enfermeiros NÃO ADERENTES for INFERIOR ao número de Enfermeiros fixado para assegurar os Cuidados Mínimos,

de entre os Enfermeiros aderentes à Greve, permanecem adstritos à prestação de Cuidados Mínimos um número que, somado ao número de Enfermeiros não aderentes, perfaça o número fixado para assegurar os Cuidados Mínimos - "número de Enfermeiros igual ao que figurar para o turno da noite no horário aprovado à data do anúncio da greve."


Quando o número de Enfermeiros ADERENTES for superior ao número de Enfermeiros fixado para assegurar os Cuidados Mínimos,

 

decidem entre si quem permanece adstrito à prestação de Cuidados Mínimos e quem integra o Piquete de Greve sediado na Instituição.




C - Enfermeiros-Chefes ou Enfermeiros em Chefia não aderentes: circunstâncias em que é legalmente imposta a sua afetação à prestação de cuidados

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Os Enfermeiros-Chefes ou em Chefia estão legalmente habilitados e capacitados para a prestação de cuidados; Não se encontram, nesta hipótese (não aderentes à Greve), desvinculados dos deveres de subordinação e assiduidade. Por isso, é aos Enfermeiros não aderentes à greve – incluindo os Enfermeiros-Chefes – que a entidade "empregadora" tem que recorrer, em primeiríssima linha, para resolver o problema do funcionamento essencial dos serviços.
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14 – O exercício do direito à Greve e o direito à amamentação/aleitamento
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No decurso de greves anteriores têm sido levantadas questões relativamente à compatibilização do exercício do direito à greve e, simultaneamente, o exercício de outros direitos fundamentais, de que é exemplo a redução da jornada diária de trabalho para a amamentação ou aleitamento.
Recordamos que este é um direito exercido pelas mães/pais mas em favor de criança (ver enfermagem nº 39, Maio/Julho 2000. págs 24-25).
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Relativamente a esta matéria é consensual entre nós que em dia de greve, deve ser respeitada a redução da jornada diária de trabalho.
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Recomendamos:
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A - Aderentes à greve:
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As enfermeiras aderentes à greve, que estão a amamentar, devem ser dispensadas da prestação de Cuidados Mínimos;

Caso tal não seja possível, o seu período de prestação de Cuidados Mínimos nunca pode ultrapassar a duração da jornada diária de trabalho nos termos que tem vindo a cumprir.

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B - Não aderentes à greve
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Os períodos de amamentação têm obrigatoriamente de ser respeitados;

Caso haja outros Enfermeiros não aderentes à greve a solução do problema terá de ser assegurada por eles;

Caso todos os outros Enfermeiros do serviço sejam aderentes à greve, a sua substituição será garantida pelos Enfermeiros em greve, em prestação de Cuidados Mínimos.

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15 – Enfermeiros em Greve "rendem" Enfermeiros não aderentes
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Enfermeiros Grevistas NÃO RENDEM Enfermeiros não grevistas
Os enfermeiros grevistas não têm, o dever legal de render os enfermeiros não aderentes à greve.
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16 – Após o anúncio da Greve, os Horários podem ser alterados?
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Nos termos da LGTFP e CT os Sindicatos devem designar os trabalhadores que ficam
adstritos à prestação dos Serviços/Cuidados Mínimos.
Ora, quando emitimos o Pré-Aviso de Greve com os Serviços Mínimos há muito acordados e quando é referido que os Serviços/Cuidados Mínimos são assegurados, de entre os Enfermeiros escalados para o(s) dia(s)/turno(s) de Greve e de acordo com o número mínimo fixado nas Diretivas de Greve, pelos Enfermeiros que a Equipa de Enfermagem defina, já estamos legalmente a designar os enfermeiros que ficam adstritos à prestação dos Serviços/Cuidados Mínimos:


- de entre os Enfermeiros escalados para o(s) dia(s)/turno(s) de Greve;

- os Enfermeiros que a Equipa de Enfermagem defina.

Por esta razão, APÓS A EMISSÃO DO PRÉ-AVISO DE GREVE OS HORÁRIOS DE TRABALHO NÃO PODEM SER ALTERADOS.

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Para que a opinião de cada um tenha uma consequência positiva! Contribuição efectiva!