sábado, junho 25, 2016

Lei do acto médico: quem tramou os Enfermeiros?!

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Está na forja o que os Médicos sempre pretenderam (como estratégia de proteger a sua corporação de outras profissões da saúde) - a Lei do acto médico. O Ministro Adalberto quis ser simpático e mostrar que é aberto à "mudança" e anuiu àquilo que ainda ninguém tinha procedido.
Até concordo com a necessidade de proteger os actos dos profissionais da saúde, mas discordo com a forma como foi operacionalizada (sob a égide da anti-multidisciplinariedade e batuta da soberania médica)!
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Esta matéria foi discutida com as Ordens profissionais. A Ordem dos Enfermeiros discutiu o documento, de forma conjunta, no último dia (23 de Junho) do prazo concedido pelo Ministério. Tudo será discutido no próximo dia 27 de Junho, em sede ministerial! 
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Não é estranho que tudo tenho sido tão rápido, tão silencioso e desenrolado em época de férias, quando todos estamos mais ausentes e distraídos? É a altura ideal... 
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Desde logo, encontro o primeiro óbice na própria nomenclatura: este quadro legal não deve ser designado de "acto médico" uma vez que define os actos de várias classes profissionais: Médicos, Enfermeiros, Dentistas, Farmacêuticos, Biólogos, Psicólogos e Nutricionistas. Atendendo a este facto, seria muito mais arrazoado atribuir-lhe outra nomenclação - acto da saúde, por exemplo (sugestão minha).
Escusado será dizer que, quem não cumprir a lei será penalizado através de contra-ordenações previstas, incorrendo em crime.
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A redacção deste projecto de Lei é muito "interessante" e recorre a um esquema ardiloso: define o acto médico e o das profissões envolventes, colocando a tónica na limitação funcional de todos os outros, deixando os profissionais da Medicina de "portas abertas", remetendo, inclusivamente, a sua actividade para legislações próprias, encerrando as portas de todas as outras profissões
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Analisemos: notem, antes de mais, que a redacção (muito redutora e simplista) dos articulados tem uma base comum, mas que ganha contornos diferentes nos Médicos e nos Enfermeiros (a classe que tantas preocupações tem feito medrar). 
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No que concerne ao acto de Enfermagem (que assim faz mirrar o REPE), o texto versa assim: "o acto enfermeiro consiste na avaliação, diagnóstico, prescrição e execução de medidas terapêuticas (...) de acordo com a legis artis da profissão".
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Numa das propostas de alteração, caem os termos "diagnóstico", "prescrição" e "terapêutica", sobrando a "avaliação" (termo genérico) e a "execução". 
Atentem que o termo "execução" tem um significado diferente de "intervenção" (que é o termo que aparece na redacção do acto dos Psicólogos e Nutricionistas!). "Executar" tem um carácter diferente - neste contexto, significa a realização de uma determinação/decisão iniciada por outrem, ao passo que "intervenção" reveste-se de uma natureza relativamente mais autónoma. 
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Apenas vislumbro o recurso a este termo na redacção da parte médica, mas antecedido de um outro termo que faz toda a diferença: "prescrição"! Basta lerem o que lá consta: "prescrição e execução". Isto também não é inocente nem um mero acaso - possibilita que os Médicos possam executar tudo o que prescrevem, o que se consubstancia como sobreponível ao domínio interdependente da esfera da Enfermagem!!
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A possível renúncia do termo "prescrição" (ainda signifique "apenas" prescrição de Enfermagem) veda qualquer possibilidade do Enfermeiro incorporar, no futuro, o acto prescritivo (ex. ajudas técnicas, fármacos, princípios activos tópicos para "pensos") -  duro golpe nos Enfermeiros Especialistas em Reabilitação e Saúde Materna e Obstétrica (duplamente: cai a prescrição e requisição de exames complementares tal está plasmada na Directiva europeia!).
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Outra questão: a presença da expressão latina legis artis. Verifiquem que a Enfermagem é a única profissão onde esta expressão está inscrita. Porquê? A tradução mais comum desta expressão é "o estado da arte". Todos compreendem a sua acepção. 
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Muitos suporiam que está implícito que todos os profissionais de todas as classes exercem de acordo com o estado da arte. Aliás, todas as profissões aqui constantes são auto-reguladas, o que obriga ao cumprimento do respectivo código deontológico (que impõe o exercício à luz do conhecimento actual). Então porque consta na formulação do acto de Enfermagem? Tenho uma interpretação muito particular sobre isto
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A expressão legis artis é frequentemente mal aplicada. A correcta tradução é "normas/regras da arte médica", ou seja, juridicamente, a expressão refere-se apenas ao domínio médico, tal como é possível perceber através do conhecimento da terminologia jurídica e consulta dos vários acórdãos sobre a matéria. Em suma: a expressão é empregue apenas numa alusão objectiva à pessoa/entidade médica.
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Na verdade, a expressão correcta é as leges artis. Pergunto, agora, novamente: então porque consta na formulação do acto de Enfermagem? Parece-me que o seu uso remete para a subordinação, permissão e tutela médica sobre a profissão de Enfermagem, que assim ficaria submetida às regras médicas. 
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Através de uma leitura atenta do documento, percebe-se que tentam encarcerar a Enfermagem através a atribuição inequívoca de algumas funções dos Enfermeiros a outras classes
Por exemplo, a prevenção oral passa a ser uma função exclusiva dos Dentistas (cuidado, Enfermeiros dos cuidados de saúde primários!). 
Outro exemplo: a "intervenção psicológica ou psicoterapêutica" é uma actividade exclusiva do domínio dos Psicólogos (os Enfermeiros Especialistas em Saúde Mental vão ter sérios entraves no seu exercício, pois podem ser acusados de usurpação de funções ao implementar intervenções desta índole!). 
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Novo exemplo: os Farmacêuticos passam a estar legalmente habilitados (e os Enfermeiros não!) para "administrar e monitorizar medicamentos" em qualquer contexto. Isto é gravíssimo! A administração de terapêutica é uma das competências mais conhecidas dos Enfermeiros. Doravante, um Enfermeiro pode incorrer em crime de usurpação de funções se o fizer. Igualmente grave - deixa de ser necessário a contratação de Enfermeiros sempre que a administração de fármacos estiver em causa! Um Lar, por exemplo, pode contratar um Farmacêutico para o efeito!
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Mais um exemplo: a "prescrição e intervenção alimentar e nutricionalé do foro exclusivo dos Nutricionistas. Aos Enfermeiros fica vedado a tomada de qualquer decisão neste âmbito (ex. prescrição de dietas, conselhos e ensinos nutricionais)!!!

Para finalizar, a cereja no topo do bolo: o artigo 16º define a "participação de profissionais de saúde no acto médico". A grosso modo, a tradução é simples - a saúde é sinónimo de medicina e todos ficam subalternizados à classe médica, principalmente os Enfermeiros que ficam dependentes da suas regras (a tal legis artis)!!! Basta ler.
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Não é difícil de concluir que estamos perante um grave atentado à autonomia e evolução da profissão de Enfermagem e assistimos, deste modo, a um sério retrocesso temporal.

quinta-feira, junho 23, 2016

Esfregar as mãos!

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Decorreu, no dia passado 21 de Junho, o Fórum "Os Hospitais e a Reforma do Serviço Nacional de Saúde", no qual a Ordem dos Enfermeiros esteve presente. Do muito que foi aludido, retive dois aspectos interessantes, mencionados pela Ordem dos Enfermeiros:
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1 - A culpabilização dos Enfermeiros-Directores (ED) do SNS no que diz respeito ao contexto actual. 
Os grandes problemas da profissão não resultam da (in)acção dos ED (excesso de Enfermeiros/Formação, desemprego, baixos ofertas remuneratórias no contexto privado, retracção da autonomia decisória e funcional da Enfermagem, carreira penalizadora, etc.) Obviamente, alguém num cargo de Direcção não agradará a todos. Não é possível.
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Apelar, demagogicamente, aos Enfermeiros para encetarem uma causa de diabolização dos ED não me parece sensato, vindo de uma organização regulatória. Não me parece que isso fomente a (famigerada) união em torno de uma causa comum.
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A posição que me parece mais ponderada é a concertação de objectivos e interesses de todos, dentro do quadro actuação de cada um. Há que entender e pensar que aquilo que os Enfermeiros pretendem não é passível de ser concedido pelos ED!
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Uma nota importante: existe um movimento camuflado de Médicos e Administradores Hospitalares que tem congeminado no sentido de fazer desaparecer a figura do ED dos Conselhos de Administração, relegando a classe de Enfermagem para a tutela médica, consubstanciando um retrocesso de mais de 40 anos no tempo!! Tudo isto enquanto o Bastonário da Ordem dos Médicos esfrega as mãos!
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2 - Sistema de Classificação de Doentes (SCD).
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Esta ferramenta de cálculo de necessidades de horas de cuidados de Enfermagem foi severamente criticada. Quem conhece, sabe que é um instrumento com as suas fragilidades, que consome tempo útil aos Enfermeiros no seu preenchimento e que nem sempre tem consequências directas no dotação de profissionais. Porém, criticar duramente o SCD e depois fundamentar uma das principais bandeiras da Ordem dos Enfermeiros ("faltam 20/25 mil Enfermeiros") não é coerente. No fundo, é contraditório.
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É com base nesses registos do SCD que se apuraram esses números. O SCD é obsoleto? Não se ajusta? Estou de acordo, mas nesse caso a Ordem deveria, de imediato, apresentar a sua proposta para um instrumento/ferramenta melhor, mais prática e fiável. Afirmações extraordinárias, requerem provas extraordinárias (e medidas extraordinárias).
Cálculos com base em taxas de ocupação e afins, como imaginam, não se constituem como grandes argumentos (facilmente rebatíveis)l!
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Há questões onde onde passos devem ser pensados e orientados com inteligência.

"Negócios" na Ordem dos Enfermeiros!?

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Obviamente, isto já tinha sido pensado por todos, mas os eventuais "conflitos de interesse" sempre afastaram a responsabilidade da regulação do negócio da formação.

sexta-feira, junho 17, 2016

Nudismo no SNS!

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Há poucos dias afirmava o Bastonário da Ordem dos Médicos, sobre o regresso às 35 horas: "como é possível, se estamos "de tanga"? Não é por acaso que estamos em crise"!
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Não, não é por acaso. Com os Médicos a serem os únicos a auferir um acréscimo de 900 euros pelas 5 horas adicionais e com tarefeiros a auferir 1200 euros/24 horas, é óbvio que estamos "de tanga"! Aliás, 1200 euros não é (muito) escandaloso. Alguns auferem 2500 euros pelas 24 horas! Assim, estamos um país de nudistas!
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Os Enfermeiros não precisam disto!

A Ordem dos Médicos está a usar e abusar da ingenuidade dos Enfermeiros. Aparentemente, "solidarizou-se", paternal e sobraceiramente, com alguns problemas da nossa classe. Anedótico, se não fosse trágico!
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Como é óbvio, a Ordem dos Médicos está a usar os Enfermeiros como arma de arremesso de questões políticas e outros subterfúgios estratégicos.
Como é óbvio, os problemas dos seus "súbditos" são irrelevantes para o ainda Bastonário dos Médicos, todavia conseguiu iludir alguns membros da Ordem dos Enfermeiros...
Como é óbvio, percebe-se (a léguas) que o Bastonário dos Médicos está a servir-se dos Enfermeiros como "carne para canhão"...
Como é óbvio, um homem que tanto maltratou (e continua a fazê-lo) e humilhou os Enfermeiros, não muda de opinião desinteressadamente...

A lei da oferta/procura mostra as garras!

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Oferta apetecível para Alunos de Enfermagem/Enfermeiros em início de carreira (como se fosse tudo igual): mm lar (com 9 utentes) remunera com 250 euros/mensais um total de 13 noites por mês (20h-9h), ou seja, pouco mais de 1 euro/hora!
Qualquer analfabeto(a) que "tome conta" de um (1) velhinho aufere o dobro, triplo ou quádruplo!

35 horas: fomos enrolados!

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As escalas dos Enfermeiros para o mês de Julho já estão a sair em várias instituições e como seria de esperar... 35 horas, nem vê-las!

Estranho.

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Muito estranho. Há dias o Presidente da República promulgou um Decreto-Lei que define um regime transitório especial que permite a admissão célere de Médicos, enquanto que o quadro legal que os Enfermeiros usavam para esse efeito foi... revogado. 
A ordem do dia e o rumo dos actuais acontecimentos não faria supor isto...

quinta-feira, junho 02, 2016

Fartos de clichés.

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Diz o Ministro da Saúde: "devolver as 35 horas aos Enfermeiros é antes de mais uma questão de segurança". Questão: a segurança só é um assunto válido para os ex-funcionários públicos? E para os restantes? Já não é?! Os Enfermeiros são, indubitavelmente, a classe mais prejudicada e desfavorecida da Administração Pública.
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1 - Os mais mal remunerados (compomos cerca de 35% dos recursos humanos do SNS e recebemos pouco mais de 15% do bolo financeiro). Já auferíamos as piores remunerações quando foi imposto o aumento da carga semanal para as 40 horas, que significou a redução do valor/hora que, por sua vez, teve implicações nos suplementos remuneratórios, que, previamente, tinham sido reduzidos em 50! Se juntarmos tudo isto ao corte remuneratório executado ao abrigo da troika, podemos concluir quer os Enfermeiros estão triplamente injustiçados;
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2 - Os que dispõem da pior carreira e não progridem há anos (não há progressões nem concursos para promoções);
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3 - Os que apresentam a maior mixórdia de vínculos e remunerações (mesmo dentro das próprias equipas);
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4 - A classe que mais categorias viu subtraídas;
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5 - Provavelmente, os mais penalizados com toda a história das 40 horas semanais. Com elevado grau de certeza vamos sair disto de mãos a abanar...
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P.s. - Dizem as más línguas que os dirigentes dos sindicatos de Enfermagem vão estagiar com os Estivadores...

Genialidades.

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A compensação para quem não ingressar já no regime das 35 horas semanais é "encher chouriços". Quem dá tempo, recebe tempo, principalmente neste contexto onde o problema é a indisponibilidade de tempo. Genial!

quarta-feira, maio 11, 2016

Redução de vagas no curso de Enfermagem: ESEP dá o exemplo!

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Há pouco tempo li que a Bastonária da Ordem dos Enfermeiros defendeu o encerramento de 30% das vagas no curso de Enfermagem. Mas... o que fez para operacionalizar a intenção?! Nada. Contudo, o seu mandatário... fez!
O Prof. Paulo Parente, Director da Escola de Enfermagem do Porto, está perfeitamente de acordo. É por isso que na sua Escola as vagas (314!) são para manter
Justificação? - "Disponibilizar uma oferta formativa voltada para as necessidades dos candidatos e das instituições de saúde"!

domingo, maio 08, 2016

Assembleia Geral da Ordem dos Enfermeiros 2016!

Já decorreu aquela que foi a primeira Assembleia Geral Ordinária da Ordem dos Enfermeiros, em 2016 (que muitos afirmam ser ilegal).
Num mau ambiente, austero, desconhecedor e anti-democrático, foi vedado aos colegas a sua participação.
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Pela primeira vez foram censuradas todas as propostas, dúvidas, discussões e sugestões dos Enfermeiros.
Inadmissível para uma Ordem que afirmava "que estava com os Enfermeiros". Um facto interessante (e também inédito): o Presidente da Mesa desconhecia o regimento... da própria Assembleia!!! Inacreditável! Está lançado o princípio do fim!
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Porém, desta vez não farei qualquer narrativa ou descrição sobre esta Assembleia. Prefiro deixar que os colegas o façam. Assim, deixo aqui um conjunto de recortes de declarações públicas que extraí do facebook
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(Clicar duas vezes para ampliar e ler)
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terça-feira, maio 03, 2016

Nasceu numa proveta...

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Foi publicado, no dia 15/04, o Decreto-Lei que implementa a carreira especial de Técnico de Emergência.
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Tem um disposto muito interessante e prevê questões circunstanciais, tais como a moderação de trabalhos (coisa que nem na própria carreira de Enfermagem consta) e um incremento salarial em 2017.
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Tudo o que concerne ao conteúdo funcional fica ao arbítrio da entidade formadora, neste caso, o INEM. Uma particularidade: se o ditos Técnicos vão praticar actos de Enfermagem, porque não ficam sob a alçada dos Enfermeiros?! Estranho.
Durante mais de uma década, este problema dos Técnicos de Emergência foi contido por vários factores, sobretudo pelo trabalho desenvolvido pela Ordem dos Enfermeiros (com providências cautelares e processos judiciais).
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Em 2016, instaladas as fragilidades na defesa dos interesses dos Enfermeiros (que indiscutivelmente coincidem com os dos cidadãos!), foi possível abrir a brecha que permitiu tudo isto.
O que torna tudo isto preocupante é o silêncio da Ordem dos Enfermeiros, sobretudo se pensarmos (e relembrarmos) que o Pré-Hospitalar é uma das áreas-chave das promessas deste mandato!
Ao silêncio da Ordem, junta-se o silêncio sindical. Calados, a ver o futuro a acontecer.

sexta-feira, abril 29, 2016

E agora?

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É interessante, mas pouco produtivo. Aqui, o inédito é que todos os intervenientes reuniram na sede da Ordem dos Enfermeiros, apenas.
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Basta raciocinar com objectividade e clareza: as outras Ordens não vão resolver a questão das dotações dos Enfermeiros e, muito menos, vão acompanhar o nosso exercício profissional.
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Quanto à colaboração entre OE, IGAS e ERS, a mesma não é novidade. Já em 2015, Ordem e IGAS faziam visitas institucionais em conjunto e a Ordem e a ERS tinham uma parceria cimentada. 
Agora, resta aguardar.

#adormirdeolhosabertos

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No início de Abril, a Ordem dos Enfermeiros afirmava com pujança: "Contratação de enfermeiros sim, mas rápida - defende a OE perante anúncio do Ministro da Saúde".
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O Governo respondeu com a revogação do Despacho que permitia a agilização as contratações de Enfermeiros (vulgarmente conhecido como o Despacho das contratações urgentes)!
Assim, a partir de agora o processo volta a ficar lento, moroso e condicionado na decisão e aval do poder central. E a Ordem... calou-se.
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Ps: o Dr. António Costa e o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, em campanha, não se apresentaram num vídeo a declarar apoio à classe de Enfermagem?

terça-feira, março 22, 2016

A "nova era da Enfermagem" ?

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"Um momento histórico" - dizem os Técnicos de Ambulância do INEM (ameaçaram com um greve geral, sem cuidados mínimos).
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Ao que consta, esta quinta-feira, vão ser equiparados a profissionais de saúde e ver a sua carreira concretizada, com um aumento salarial (mais de 7%) e de funções (já podem puncionar, administrar fármacos e intubar?) - ver carreira dos Técnicos de Emergência, aqui.
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Afinal, o Presidente do Sindicado dos Enfermeiros, Enf. José Azevedo, tem razão! Isto só lá vai com um greve geral, sem cuidados mínimos ou preocupações. É uma questão de força bruta!
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Entretanto, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses sempre pode aprender como se faz. É uma questão de solicitarem um estágio não remunerado para aprender com os Técnicos. Eles nem precisaram da CGTP!!
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Por outro lado, à Ordem dos Enfermeiros, que, ao longo destes 18 anos, nunca teve tantos membros estatutários a exercer funções no pré-hospitalar: ao que parece, quinta-feira, a senhora bastonária vai ter o seu momento histórico, ao assistir à consagração de funções de Enfermagem em Técnicos, cujo requisito para admissão à categoria é o 12º ano de escolaridade!
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Em suma: os Enfermeiros exercem 40 horas semanais (remunerados como 35h), vão ser usurpados, não têm aumento salarial e não têm nova carreira. Deve ser a tal "nova era da Enfermagem" que tanto ouvi durante as eleições para a Ordem dos Enfermeiros!

Só não há dinheiro para os Enfermeiros!

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Fazer dos Enfermeiros estúpidos, não! 
Continua a publicação de concursos para a progressão na carreira médica. Foi publicado mais um concurso para Assistente Graduado Sénior (destinado apenas a Assistentes Graduados, portanto, já especialistas).
As funções são as mesmas, muda apenas a denominação da categoria e o salário.
No mínimo, transitam para cerca de 4000 euros (os abrangidos pela 40h do acordo de 2012) ou cerca de 5000 euros (dedicação exclusiva).
Refiro-me apenas aos valores de entrada na grelha, ou seja, os mínimos - reitero.

sexta-feira, março 18, 2016

Deontologia Profissional em Saúde.

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Numa altura em que tanto se discute sobre a profissão, estratégias e futuro, esta conferência parece-me muitíssimo interessante e pertinente para uma alicerçamento estruturado e maduro da Enfermagem.
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Inscrição e informações, aqui.

quarta-feira, março 16, 2016

Milagres (contabilísticos)!

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Noruega: o único país de mundo que duplicou milagrosamente os rácios num espaço temporal de 365 dias, tem apenas 26% de Enfermeiros na rubrica que classificam como "rácios de Enfermagem".
Os profissionais mantiveram-se, mas mudaram as fórmulas matemáticas de contabilização.

Rácio não é sinónimo de dotação!

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Rácios. Há quem ter a perfeita consciência de que mais profissionais significa menores salários. 
Notem que rácio não é sinónimo de dotação.

domingo, março 06, 2016

Estranhos fenómenos.

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Nos passados dias 4 e 5 de Março decorreram as várias Assembleias nacionais dos Colégios de Especialidade da Ordem dos Enfermeiros. Estes eventos estiveram... desertos!
A Especialidade mais concorrida foi, como sempre, a de Reabilitação - cujo Presidente é o Enf. Belmiro Rocha - com 33 Enfermeiros presentes.
Algumas especialidades tiveram...11 presenças!!
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Não forneço respostas, mas lanço perguntas:
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1 - Que conclusão podemos retirar com as Assembleias a baterem recordes de incomparências?
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2 - Os Enfermeiros (onde estão eles?) revêem-se nesta Ordem?
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3 - Porque não compareceu a Bastonária à sua própria Assembleia!?
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4- Apenas dois ex-candidatos ao cargo de Bastonário estiveram presentes: Enf. José Carlos Gomes e o Enf. Alexandre Tomás. Onde estão os outros (Enfs. Sérgio Gomes, Lúcia Leite, etc.)?

quarta-feira, março 02, 2016

Sem comentários (outra vez).

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Sem comentários.



Mais uma.

Foto: Ordem dos Enfermeiros
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A Ordem dos Enfermeiros reuniu-se com os sindicatos de Enfermagem. Até aqui não há novidades. Nos últimos anos aconteceram algumas. A novidade é que agora a notícia é só composta por fotos (bonitas). 
Não há texto. Não se sabe o que se discutiu. Não foi produzido nenhum documento de consenso (tornado público). 
Só fotos.

sexta-feira, fevereiro 19, 2016

Enfermeiros versus Apanhadores de fruta!

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Apanhadores de fruta versus Enfermeiros. Existem empregadores que oferecem 2 €/hora aos Enfermeiros.
O problema tem uma solução simples, mas aparentemente difícil. Ao que parece as empregadas de limpeza conseguiram operacionalizar uma solução. Os Enfermeiros não. Uma vez que não é possível estabelecer honorários mínimos e as curvas da oferta/procura estão em franco desequilíbrio (contra nós), a solução passa pela não aceitação da proposta. Portanto, são os próprios Enfermeiros que dispõem do ónus negocial. 
A opção por outras soluções profissionais temporárias consubstancia-se como a mais ponderada (e acarreta muito menos responsabilidade). Convictamente, é preferível ganhar 8, 9 ou 10 €/hora como profissional das limpezas do que 2 € como Enfermeiro...
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Hipoteticamente, se ninguém aceitar abaixo de 20 €/hora, as ofertas teriam de subir. Princípio económico básico. Notem que os Enfermeiros gozam de uma vantagem relativamente às empregadas de limpeza, canalizadores, etc - dispõem de organizações/entidades agregadoras que, teoricamente, lhes permite a concertação de preços pelas vias informais dos bastidores.
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Um amigo meu, proprietário de plantações de fruta, paga 6,5 €/hora (mais alimentação) a pessoas sem escolaridade para o simples acto da apanha da fruta. Em tempos ofereceu 3... 4... 5 e 6 €/hora, mas nunca tinha candidatos. Corporativamente, é melhor ser apanhador de fruta do que Enfermeiro?!?

Os Enfermeiros perdidos nos caminhos da comichão.

Se os Enfermeiros têm pruridos conceptuais e filosóficos, outras classes profissionais não. 
Está lançada a primeira pedra para a extensão do acto farmacêutico e o reforço da sua presença no sistema de saúde.
Não se espantem, colegas, se a médio prazo, enquanto preparam e administram terapêutica (e realização de pensos), estiver, ao alto e de braços cruzados, um Farmacêutico a tomar conta de vós e a orientar o vosso trabalho.
Será mais um passo rumo à pura execução, quase acéfala, sem dimensão teórica ou decisão. Cada vez mais longe de um salário digno, porque, como sabem, independentemente do exercício profissional árduo e penoso, os trabalhos de pura execução são mal remunerados.

segunda-feira, fevereiro 15, 2016

Onde estão os concursos para a categoria de Enfermeiro Principal?!

(Imagem do Jornal Expresso - 30 de Agosto de 2014)
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Questão do dia: porquê é que não abrem concursos para Enfermeiro Principal?
É que basta olhar para o DR, para constatar a abertura - em barda - de concursos para os mais variados graus e categorias da carreira médica!!

Miopias!

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"Enfermeiros ‘fogem’ dos hospitais" link
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Atentem bem às declarações da Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Margarida França.
As questões de Enfermagem são sempre desvalorizadas. Se fossem outros profissionais, bastava um abandono e já se apelava de "êxodo", nos Enfermeiros, milhares estão a rumar (ou a tentar rumar) e a Drª. Margarida França ainda não tinha reparado no fenómeno! 
Conclusão: os Enfermeiros (muito mal remunerados) estão a sair e a Senhora Presidente está a dormir.

sexta-feira, fevereiro 12, 2016

Enfermeiros, esses mártires.

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Há algum tempo atrás, no meio da euforia do regresso geral às 35 horas, lancei um aviso sobre a sua quase certa inexequibilidade relativamente aos Enfermeiros. Não foi uma simples interpretação das orientações (fontes fidedignas são cristalinas).
Ainda se seguirá uma novela do regressa/não-regressa (para entreter os Enfermeiros), seguido de um... "afinal é inconcretizável, lamentamos!".
Porém, está lançada a ante-estreia da novela, para ver como reagem as massas... 
Para já o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses está preocupado com a CGTP... ...e o Sindicato dos Enfermeiros já percebeu que a própria central sindical UGT abandonou os Enfermeiros!!!

"#deolhosabertos"

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Está lançado o mote! (Recordo que neste momento todos os Enfermeiros que auferem 1201€ na Administração Pública, roçam o limiar do valor/hora dos 6€).
Temos, portanto, declarações prometedoras!
Carl Sagan diria: afirmações extraordinárias exigem acções extraordinárias!
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Ps: #declaracoesprometedoras

quinta-feira, fevereiro 04, 2016

Promessas do Governo: ponto de situação.

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A Esquerda, socialista, comunista, que tanto defendia as carreiras da Administração Pública, não foi honesta e transparente.
Comprometeu-se com o povo, mas agora parece que teve de se comprometer com a Europa... e deixou o povo para trás.
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Os Enfermeiros vêm as suas carreiras congeladas há mais de 10 anos e assim vão continuar. A este ritmo, haverá quem termine a carreira no primeiro escalão!
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Sobre as 35 horas... nada! À medida que o tempo passa, a medida torna-se cada vez mais inexequível e difícil de operacionalizar.
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Sobre a revisão da carreira de Enfermagem... zero.
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Sobre a revisão das contratações e dotações de Enfermagem... zero.

sns.gov.pt

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"Assim, é dada ao utente a possibilidade de escolher qual o hospital a que se deve deslocar para ser atendido com a maior brevidade possível." link
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O novo portal para informação sobre tempos de espera nos serviços de urgência parece uma boa medida, mas está subvertida à partida. Não soluciona nada, apenas perpetua o problema. Um (verdadeiro) serviço de Urgência deve atender apenas os episódios urgentes/emergentes. Se os utentes dispõem de tempo para consultar, na internet, os tempos de espera, algo me diz que não se trata de um verdadeira urgência (excepção feita às vitimas de encarceramento, que, enquanto esperam pela sua extracção, sempre podem fazer uma consulta online e estabelecer as melhores opções para o respectivo encaminhados!!)
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O facto de necessitarem de uma assistência breve (no próprio dia, admito), não significa que devam recorrer ás urgências. A aposta deve recair em alternativas de atendimento célere (consultas abertas, por exemplo). Assim, já seria tolerável (e muito bem-vinda) a accountability no que concerne aos tempos de espera. Porque se os utentes recorrem às urgências para uma simples consulta, agora vai mal.

sexta-feira, janeiro 29, 2016

11,616 euros.

Os Enfermeiros auferem vencimentos ridículos. É-lhes solicitado cada vez mais trabalho e responsabilidades em troca de um magro vencimento.
Para ilustrar, publico aqui o talão de vencimento de um amigo, Médico, que se disponibilizou para o efeito.
É apenas mais Médico do SNS, especialista, que cumpre o seu horário, horas de banco, prevenções e tem uma cama para dormir (a qual não contesto). Inexplicavelmente, o seu talão tem um belo conjunto de adicionais, que a Administrações não têm qualquer problema em pagar!! 
No mês em questão, auferiu 11,616 euros brutos.

Truques escondidos?

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Hoje é greve geral e os Sindicato dos Enfermeiros Portugueses aderiu. Exigem a reposição das 35 horas semanais (quem não exige?) e a sua extensão para toda a classe (incluíndo CIT's).
Por sua vez, o Ministro da Saúde já veio afirmar que no sector da Saúde esta reposição será operacionalizável, apesar de, pese o facto, para o efeito, será necessário proceder a contratações para colmatar a escassez subsequente.
Ora, sendo do domínio comum a elasticidade e permissividade dos Enfermeiros relativamente à deterioração das suas condições de trabalho, é possível que a proposta se uma reposição faseada.
Assim, os Enfermeiros sem se aperceberem acomodar-se-se à redução de profissionais, sendo necessário apenas um conjunto de contratações mínimas compensatórias.
Apesar de todo, o Ministério da Saúde não solicitou às várias instituições de saúde qualquer informação concernente aos recursos humanos de Enfermagem, o que equivale a afirmar que não há rigor nas propostas nem nas medidas.

Diferenças sindicais.


Os Sindicatos Médicos reúnem-se, tomam posições conjuntas, delineiam estratégias e planeiam em comum. 
Os Sindicatos dos Enfermeiros digladiam-se, sonegam informações mutuamente e divergem de forma sistemática. 
O associativismo sindical em Enfermagem carece de evolução para outro patamar.

segunda-feira, janeiro 18, 2016

Suplementos remuneratórios: a reposição.

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Muitos colegas têm questionado acerca da reposição das percentagens dos suplementos remuneratórios (o DL 62/79 que os determinam tem mais de 30 anos).
Como bem se recordam, o Governo PSD impôs (temporariamente, afirmaram!) uma redução dos suplementos (pagamento das chamadas "horas de qualidade") para metade. Quando serão repostos? Com muita mágoa e vergonha não é possível ler ou observar qualquer alusão a essa matéria por parte dos nossos sindicatos.
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É preciso os Enfermeiros recorrerem ao Sindicato dos... Médicos (uma vez que ambas as profissão são reguladas pelo mesmo DL) para nos inteirarmos das novidades. Desconheço se se deve à incompetência ou à inabilidade para a comunicação no seio intra-classe. 
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Novidades, aqui.
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Ofício ao Ministro da Saúde (tem um erro - no fim, onde se lê "72/69", deve ler-se "62/79"), aqui.
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Como eram os suplementos remuneratórios e como são agora, aqui.

sábado, janeiro 16, 2016

Regresso às 35h: esquemas e areia.

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Num momento em que se discute o regresso às 35 horas semanais, eu tenho as minhas reticências, no que concerne à Enfermagem. Até porque este me parece um processo atabalhoado (muitíssimo bem-vindo, mas atabalhoado).O próprio Ministro das Finanças referiu que não existe qualquer estudo de impacto económico!
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Há aqui algumas questões que me preocupam. A tal "negociação sector-a-sector" (a que o PS obriga), revela que a medida não será universal e terá excepções. Se a este raciocínio adicionarmos o facto do sector das Saúde ser um dos mais deficitários em termos de recursos humanos, rapidamente tiramos as respectivas ilações e as suspeitas tomam corpo.
Não podemos esquecer que por cada 7 Enfermeiros a regressar às 35 horas, terá de ser contratado 1 Enfermeiro. Isto compreende custos!! A não ser que… atirem areia para os olhos dos Enfermeiros e transformem isto num processo gradual, modelando a organização dos serviços e a adaptação à escassez de Enfermeiros.
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Note-se que esta é a única forma da medida não ter o tal impacto económico que o Governo pretende.
Outra questão: se, eventualmente, os Enfermeiros regressarem às 35 horas, como ficam os CIT’s de 40 horas? Perpetua-se esta desigualdade anti-constitucional?
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Em suma, percebe-se, com cada vez mais nitidez, a possibilidade dos Enfermeiros serem uma excepção ao regresso às 35 horas e como tal, o problema, no seio da nossa classe, deve ser tratado e acautelado de forma diferente; e aqui, neste ponto em particular, não tenho assistido a nenhuma intervenção sindical.
Espero estar completamente errado.

terça-feira, janeiro 12, 2016

Enf. Ana Rita Cavaco nos Prós e Contras.

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Acabei de assistir ao Programa Prós de Contras, da RTP, que cuja temática versou sobre a organização dos hospitais. Contou com a presença da futura Bastonária, Enf. Ana Rita Cavaco, desta vez no próprio painel principal (e não com a presença na assistência).
É de realçar que é a primeira vez que um Enfermeiro é convidado para estar presente neste prestigiado espaço de debate televisivo. Há que reconhecer a vitória nesse sentido. Porém, não pude deixar de notar a falta de presença de personalidades importantes. Declinaram o convite? Estranho. Não vi o sempre presente Bastonário da Ordem dos Médicos, a representante do Administradores Hospitalares, o Ex-Ministro da Saúde, o actual Ministro da Saúde, etc. Estranho (outra vez).
No cômputo geral, a Enf. Ana Rita esteve calma e com uma boa capacidade em estruturar o raciocínio. Constatei alguma dificuldade em se impor e conciliar o seu discurso como a temática que estava em cima da mesa.
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Em nota próloga, sou obrigado a corrigir um pormenor da Jornalista Fátima Campos Ferreira: a Enf. Ana Rita ainda não foi empossada como Bastonária. Sê-lo-á no próximo dia 30 de Janeiro. Portanto, se não estava presente como Bastonária… estava como quê?
É apenas um dos meus preciosismo irrelevantes, admito. Em que qualidade foi convidada? Adiante.
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Não pude deixar de reparar que a sua primeira intervenção aconteceu após mais de meia hora de programa decorrido, justamente antes do primeiro intervalo, momento em que é absolutamente obrigatório a intervenção dos quatro elementos do painel. Aliás, de todos os elementos do painel, foi a que, lamentavelmente, menos tempo interveio. 
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Achei que boa parte das suas intervenções não estavam devidamente contextualizadas com o debate. Fico satisfeito por ter referido muitas vezes a palavra “Enfermagem” ou "Enfermeiros". No entanto, estas questões avaliam-se pela bitola qualitativa e não por critérios de quantidade, e devo dizer que neste âmbito fiquei desiludido.
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Ao primeiro segundo de antena, as palavras repetidas eram "faltam Enfermeiros". De tanta repetição, a certa altura, visivelmente, cansada da iteração discursiva, a própria Jornalista afirmou que já tinha percebido que havia falta de Enfermeiros! Parece-me que se os Enfermeiros querem ter credibilidade para estar presentes em discussões vitais do sector da saúde, não podem cair constantemente nestas iterações. No mínimo, devem introduzir o assunto de forma mais ajustada, para que o argumento se auto-valide e confira força à posição da pessoa (e não se perceba a avidez).
De grosso modo, percebi que independentemente do tema em questão, a Enf. Ana Rita Cavaco, levava meia dúzia de ideias-chave, interessantes para o ouvido, e que seriam obrigatoriamente aludidas.
Na sua primeira intervenção pública era imprescindível agradar os Enfermeiros.
Pese o facto, não posso deixar de ressalvar que a Enf. Ana Rita Cavaco, perdeu a maior oportunidade da noite. Deixo isto mais para o fim.
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Ponto 1 - "Faltam Enfermeiros".
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Argumentou com rácios da OCDE. Caros colegas, tenho reiterado desde sempre que os rácios da OCDE se consubstanciam como uma autêntica falácia argumentativa: estamos a comparar o incomparável. Isso pode ser muito prejudicial!
Vejamos: se recorremos aos rácios da OCDE - que, incluem, na sua contabilização de "Enfermeiros" todo o tipo de pessoal que de alguma forma tem alguma coisa a ver com a profissão: Enfermeiros, obviamente, mas também Técnicos e Auxiliares de Enfermagem - como forma de provar a escassez de Enfermeiros, temos de pensar em vários países com bons rácios, temos apenas 20% de Enfermeiros, incluídos nestes rácios. Os restantes são técnicos paralelos.
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Obviamente, um Ministro da Saúde atento (e essa pertinência está cada vez mais próxima), se irá interrogar: como é que os outros países conseguem rácios tão interessantes?! Chegará muito rapidamente à conclusão que esses rácios são meros produtos da engenharia estatística (cujo o objectivo é a agradabilidade politica). Se nós queremos rácios da OCDE, um dia vamos ter rácios da OCDE, mas… recorrendo à estratégia desses países: criando a figura do auxiliar de Enfermagem. Como será de esperar o efeito será paradoxal – ao invés de necessitarmos de mais Enfermeiros, essa necessidade decrescerá.
Por outro lado, há uma contenda importante: todos nós queremos melhores salários! Certo. Porém, temos de estar preparados para o facto dos salários variam de forma inversamente proporcional com o tamanho da classe. Ou seja, se o nosso desiderato é um classe muito numerosa, temos de estar preparados para os baixos salários. É incorrecto? É.
Todavia, em boa verdade e em consonância com a realidade, sabemos que o maior bolo da massa salarial é, tradicionalmente, desviado para a classe médica. O restante destina-se aos outros profissionais. Quantos mais profissionais existirem, menos caberá a cada um. Podemos observar objectivamente este fenómeno em imensos países. É um problema que teremos de estar preparados para lidar. É como uma manta. Se tapamos a cabeça, destapamos os pés e vice-versa.
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Ponto 2 - "Salários de 4 euros/hora".
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Não é novidade. Todos sabemos. É um problema discutido em praça pública inúmeras vezes, com várias figuras públicas a tomar partido dos Enfermeiros, bem como uma boa parte da população. O problema não reside no problema. Reside nas possíveis soluções.
A Enf. Rita Cavaco terá o próximo quadriénio para o resolver. A genialidade estará aí.
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Ponto 3 – "Desaparecimento dos Enfermeiros Especialistas".
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A este argumento respondeu Leal da Costa, que o seu Ministério foi pioneiro no processo de empoderamento (“upshifting” – termo meu) dos Enfermeiros, tal como é recomendado por vários organismos da saúde mundial.
A Enf. Ana Rita não contra-argumentou.
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Ponto 4 - A maior oportunidade (perdida) da noite.
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Deixando para trás as intervenções avulsas, a maior oportunidade da noite (e ainda por cima integrada no debate), foi quando a o ex- Secretário de Estado da Saúde, Leal da Costa, declarou que deixou para este Governo a tarefa de negociar os salários dos Farmacêuticos, Psicólogos e Nutricionistas (cuja proposta ministerial para o início de carreira, se cifra nos 1600 euros de base).
Aqui foi a perdida da noite. Neste preciso momento, a Enf. Ana Rita deveria ter intervindo e exigido, cara-a-cara, em frente a todos, uma explicação sobre o facto dos Enfermeiros serem minorizados na sua carreira e o porquê de não merecem o mesmo tratamento salarial!! Era ali, naquele momento único.
Nas quatro paredes de um gabinete, o Dr. Leal da Costa poderia argumentar como bem entendesse: ali, em frente às câmaras teria de dar uma explicação lógica (que não existe). Estaria lançado o mote para o Governo PS, que agora teria a responsabilidade de nivelar o salário dos Enfermeiros. "Não concorda?" – perguntaria a Enf. Ana Rita Cavaco a representante do actual Ministério da Saúde lá presente, com o objectivo de o vincular a este problema (pressionando-o a uma resposta). Seria a maior estocada da noite.
Eu tiraria o meu chapéu!
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Sobre o tema, a Enf. Ana Rita Cavaco disse pouco. Referiu que a organização do sistema cabe aos profissionais – Directores de Serviço e Enfermeiros-Chefes e não aos Conselhos de Administração (CA).
Todos sabemos que neste momento esta gestão intermédia está maniatada e excessivamente controlado pelos CA’s. Portanto, a ideia que passou para quem não está familiarizado com o sector foi:  "então a culpa é dos Médicos e Enfermeiros. Organizam-se mal"! E isto não corresponde à verdade. 
Não deixou qualquer proposta pública. Eu teria perguntado o porquê de nenhum Presidente de um CA ser Enfermeiro (se os Enfermeiros são bons gestores, tal não é compreensível)! Uma vez mais, impunha a obrigação de resposta aos presentes! Eu estava curioso com a respostas públicas...

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