sexta-feira, julho 31, 2009

Para quem não sabe pensar, até o cérebro atrapalha!

O Enf. José Amendoeira (Presidente da Comissão Permanente do Fórum de Ensino da Enfermagem e Responsável pela Escola Superior de Saúde de Santarém) ainda anda às voltas a digerir a alteração dos estatutos da Ordem dos Enfermeiros, que culminará no Modelo de Desenvolvimento Profissional (MDP - que prevê inclui o famoso "internato"- Estágio de Prática Tutelada).

O Sr. Enf. Amendoeira pensa apenas nos seus interesses pessoais e sectoriais (ensino) e não na classe em geral. Tudo é argumento contra a pretensão da Ordem no que diz respeito à regulação da profissão e à elevação da fasquia dos padrões de qualidade (na formação dos profissionais de Enfermagem). Queixa-se, inclusivamente, de que as escolas não foram ouvidas em todo este processo, vejam só! Para quem andou a escrever cartas, e-mails e a tentar influenciar os grupos parlamentares com manobras de backstage, a mim parece-me que foram ouvidas q.b.! Há umas semanas atrás, um Professor de Enfermagem (bem conhecido no seio académico) disse-me que a "alteraçao dos estatutos nunca teria lugar" porque "os Professores nunca consentiriam"! Tinha até certeza absoluta acerca do que afirmava! Errou.
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Vários países têm uma formação de enquadramento semelhante e não houve problemas. Mesma em Portugal, várias classes profissionais não têm uma inscrição automática na respectiva Ordem. A mesma carece de estágios tutelados e/ou provas de ingresso, mas para o Enf. José Amendoeira tudo é uma barreira. Se a operacionalização do MDP decorrer como se espera, as vantagens são inegáveis. Pare e pense um pouco colega Amendoeira (nem parece um homem que escreve livros sobre a história do ensino da Enfermagem! Não consegue compreender esta evolução contextualizada decorrente das necessidades formativas?).
Até lhe faço mais: deixo-lhe um vídeo com uma entrevista da nossa Bastonária - "Dra. Maria Augusta de Sousa" (cito a pivô) - ao telejornal da RTP2. Desta vez esteve bem e falou bem.


Carreira de Enfermagem...


"Foram 8 versões diferentes de avanços e recuos, onde fomos argumentando com o conhecimento que temos da matéria.
Assinámos, em conjunto com os restantes sindicatos, o documento que expusemos na página.
Classificámo-lo de uma ideia válida de carreira, onde não falta tudo, mas falta muita coisa essencial: as transições dos actuais para a nova carreira, porque duma carreira nova se trata e não da revisão da mesma, da que temos ainda; as remunerações, que em função dos direitos à tabela consentânea com o nosso estatuto de licenciado especial deve ser de nível 21 (€1510,43) ao 57(€3364,14) para os enfermeiros e especialistas e do 58 (€3415,64) ao 83 (€4702,94) para o enfermeiro gestor principal (chefes e supervisores actuais); as avaliações do desempenho, com as necessárias adaptações.Ninguém deve tentar ver o que lá não está, nem devem tirar ilações precipitadas, porque o que foi relegado para negociação posterior, não está negociado. Tudo vai depender da nossa capacidade sindical, para impormos o direito a uma carreira que traduza o nosso real valor, no SNS. Entre o real e o ideal está o possível.
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É mais que óbvio que sem as remunerações, as transições e as avaliações estarem legisladas não é possível satisfazer uma natural e legítima aspiração: cada qual saber, onde e como se vai posicionar.
Também não deve haver dúvidas que a transposição para legislação posterior tem muito a ver com a nossa razão argumentativa, que não torna as coisas tão lineares como se pudesse pensar, bem como com as circunstâncias várias em que estamos a negociar.
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Sugerimos uma leitura objectiva do que vamos assinar amanhã, pelas 17 horas com a Ministra da Saúde. Durante estes longos meses de negociação foram dados passos muito importantes no reconhecimento das capacidades e competências dos enfermeiros, na sua nova situação de licenciados, que vão ter de assumir, com todas as implicações. Em muitos casos a rede, que amortece as quedas nos trapezistas, passe a comparação, desapareceu.
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As chefias em comissão de serviço não são um exclusivo da enfermagem: são assim em toda a função pública. Aqui estão criadas as condições, para não entrarem ou saírem, segundo os caprichos dos mandantes. Há, terá de haver, necessariamente, regras que impeçam de pôr chefes na prateleira só porque…
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Não estamos a negociar uma carreira para A, B, ou C: negociamos para a Enfermagem com a mesma dignidade com que o fizemos em 1981, 1985, 1991 e 2009. Desta carreira terá de sair um conjunto harmonioso de regras e regalias, que possa ser actual e actuante, nos próximos 10 anos, que é o tempo razoável de vigência duma carreira. O facto de isto ser faseado não distorce o nosso objectivo final. Só exige mais paciência a todos nós.
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Não é de todo descabido, antes de chegar à tabela salarial, demonstrarmos o que somos e valemos. Isso já está feito e vai ser assinado.
A negociação não está concluída e isso nem é bom nem é mau: é como é.Não duvidem que temos tanta ou mais necessidade de terminarmos as negociações rapidamente, mas não de qualquer maneira nem em função do que cada qual gostaria que fosse, mas do que a natureza da profissão exige, para que haja uma harmonia profissional, onde cada enfermeiro se sinta digno e respeitado, por si e pelos que o rodeiam.
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O texto que vai ser assinado amanhã, esteve e vai estar nesta página. A sua ocultação momentânea foi para não prejudicar estratégias, que a todos interessam.
Deu, no entanto, para entender, que os enfermeiros estão atentos e ansiosos. Lembra-nos, a propósito, uma situação anedótica e trágica, em que era preciso informar o recruta que o pai tinha morrido. O comandante não sabia o que fazer; o sargento ofereceu-se para dar a macabra notícia. Abeirou-se do recruta e disse: a tua família morreu… O recruta entrou em pânico. O sargento disse: sossega, porque só morreu o teu pai. Aí o recruta respondeu: ainda bem!
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A divulgação do documento teve um efeito semelhante, pois houve quem pensasse que era a carreira toda e não é. Sendo pouco é de boa vontade.
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Fonte: www.enfermeiros.pt

Enfermeiros revoltados com salários na VMER.


"A Administração do Centro Hospitalar do Nordeste (CHNE) aumentou os profissionais que tripulam a VMER de forma desigual. Os Enfermeiros foram aumentados em 0,4 por cento, passando a ganhar 14 euros por hora, mais cinquenta cêntimos do que anteriormente. Já os Médicos recebem mais 18 por cento, passando a ganhar 20 euros por hora, mais três euros do que antes.

A situação está a gerar algum mal-estar, visto alguns Enfermeiros (...) não considerarem o aumento proporcional e sustentam que esta situação pode prejudicar o trabalho em equipa." link

No meio de tudo isto só há um diagnóstico possível: ainda só vamos a meio do caminho para atingir os rácios da OCDE (ando ansioso para vislumbrar o estado de saúde da Enfermagem, quando atingirmos o número que permite alcançar o almejado rácio: uns escassos 100 mil Enfermeiros, mais bolota menos bolota!)...

P.s. - No prazo de um ano, o rácio médio de Enfermeiros na OCDE aumentou de 8.1 para 9.1 Enf/mil habitantes. Em 2008, fiz questão de lembrar que o rácio médio no Porto, por exemplo, é de 18.3... E cá em Portugal não temos Auxiliares de Enfermagem para encher o saco e engordar as contas - 18.3 é mais transparente que água, não há adereços. É puro e duro!

A inocência.


24 de Julho - "João Cordeiro pondera demitir-se da ANF. O presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF) pode abandonar o cargo que ocupa há cerca de duas décadas. Ontem, o Conselho de Ministros não aprovou uma forte pretensão deste organismo" link


25 de Julho - "Ao final da tarde, porém, após uma "informação oficial", o presidente da ANF, (...) João Cordeiro, explica as razões do recuo, mas em lado nenhum retira as acusações" link

Cópia da técnica "Alberto João Jardim"?


29 de Julho - "João Cordeiro afirmou que "os consumidores estão a ser usados como uma cortina de fumo para esconder compadrios e cumplicidades inconfessáveis"" link

Tem piada ver o Sr. João Codeiro falar em compadrios... Quem diria?


29 de Julho - "Apifarma quer apurar acusações de João Cordeiro. A Apifarma vai pedir à Procuradoria-Geral da República uma investigação sobre as declarações do presidente da ANF que falou na existência de "negociatas" no sector" link

negociatas no sector?!?

quarta-feira, julho 29, 2009

Comunicado conjunto da FENSE (SE + SIPE) e CNESE (SEP + SERAM).


(Clicar para ampliar e ler)

Versão final da carreira de Enfermagem.


Disponível aqui para consulta. Em minha opinião é... um retrocesso.
Além das disposições legais serem escassas e paupérrimas (para o grau de complexidade funcional que se pretende), não acautela certos que aspectos que a antiga carreira (DL n. 437/91) abarcava (incentivo monetário para a formação pós-graduada e investigação; direitos relativos à Enfermagem como profissão de desgaste; etc). Cumulativamente, não é a carreira que os Enfermeiros esperavam para o séc. XXI. Não traz novidades, não dispõe de incentivos, não reflecte a evolução, não estimula o prestígio profissional! Até as nomenclaturas são obsoletas e descabidas! Já serviram as carreiras gerais. Não vejo um argumento sólido para serem atribuídas a uma carreira especial (tal como a de Enfermagem)! Não tem cabimento!

Juntando tudo isto ao facto de adiar a regulação dos instrumentos/diplomas/decretos-regulamentares para mais tarde (avaliação de desempenho, estrutura remuneratória, etc), a desmotivação acentua-se.
Mais: segundo as minhas "contas", muito provavelmente, os Enfermeiros - pelo menos quem exerce em rollement - sofrerão uma redução global do salário (apesar da discreta subida do salário-base)! Para todos os outros, serão servidas algumas migalhas! Uma derrota tremenda. Não foi com este objectivo que os Enfermeiros se dedicaram tanto ao desenvolvimento da sua profissão nos últimos anos!
A negociação não terminou aqui, mas começo a pensar que vou ter saudades do 437/91... Oxalá me engane...

terça-feira, julho 28, 2009

A última?

(Clicar para ampliar e ler)
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Fonte: e-mail do Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem
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A história das Carreiras de Enfermagem link

domingo, julho 26, 2009

Congresso "Dor: do Neurónio à Pessoa".

Destinatários
Objectivos
Programa (1º dia - 24/Set)
Programa (2º dia - 25/Set)
Programa (3º dia - 26/Set)
Inscrição on-line
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www.doneuronioapessoa.blogspot.com

Oncare.org


A oncare.org é um upgrade do blog oncare.blogspot.com.
Estamos por isso a desenvolver um website
(http://www.oncare.org), com os seguintes objectivos:
1 - Promover o intercâmbio de conhecimentos entre Enfermeiros;
2 - Criar uma comunidade capaz de desenvolver eventos;
3 - Fornecer conteúdos científicos actualizados no âmbito das ciências da Enfermagem;
4 - Proporcionar aos estudantes de Enfermagem uma base de dados.

Fonte: enviado por e-mail

sábado, julho 25, 2009

Tamiflumania.


"Não tenho máscaras nem vou comprar Tamiflu"

Ana Jorge - Ministra da Saúde, Jornal Expresso

Nem eu.

Rondas negociais para a Carreira de Enfermagem - recta final.

(Clicar para ampliar e ler)

sexta-feira, julho 24, 2009

Chicos-espertos.


"Os Farmacêuticos defendem que devem ser incluídos em equipas multidisciplinares nos hospitais, para aconselhar os Médicos para o uso e o risco dos medicamentos." link

Quando se referem a "equipas multidisciplinares", pressupõem-se que sejam constituídas, no mínimo, por dois elementos básicos: Médico + Enfermeiro. Deduzo, então, que também queriam vir aconselhar os Enfermeiros (já que um dos papeis fundamentais na terapêutica farmacológica pertence à Enfermagem). Metem o nariz em tudo!

Hoje coloco a questão de forma inversa - haverá, porventura, algo que os farmacêuticos não queriam ou não possam fazer?
Querem aconselhar os Médicos, administrar injectáveis (incluindo a vacina da Gripe A), realizar primeiros socorros e exames de diagnóstico (nas Farmácias), cuidados domiciliares, uma carreira profissional só para eles (invejosos), querem ser os únicos proprietários das Farmácias, querem prescrever os pensos com activos terapêuticos (o Enfermeiros deixa de prescrever, passa a executar apenas), querem tomar conta da Linha Saúde 24, etc, etc, etc, etc.

Há um rol de oportunidades de negócio a explorar.

Especialidades inespecíficas?


Li no Enfermagem PT a resposta da Ordem dos Enfermeiros à questão relacionada com a reorganização das Especialidades em Enfermagem.

"As listas apresentadas, contendo indiferenciadamente títulos profissionais (como é o caso dos Advanced e dos Practitioners) e áreas de especialidade em vários campos de actuação (gestão, ensino, investigação), corresponde à concretização de um modelo profissional."
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Portanto, será (clicar para ampliar e ler):
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Não concordo de forma integral com esta (re)organização. Um dos argumentos que contribuíram para a mudança das Especialidades, foi o facto de existir especialidades demasiado abrangentes (Médico-Cirúrgica) que culminaram num saber disperso, pouco profundo, com escassas vantagens relativamente a Enfermeiros sem Especialidade, mas com experiência profissional relevante/formação contínua sólida.

Depois das desvantagens de algumas Especialidades recaírem na "abrangência" e na "inespecificidade", propõem-se, agora, Especialidades do tipo "Saúde do Adulto"?? O espectro desta suposta Especialidade ainda é superior à ex-Médico-Cirúrgica!!!

As especialidades não existem para satisfazer as vontades da Enfermagem (e conceitos - muitos deles obsoletos no nosso país - que se baseiam algumas concepções desadequadas e retrógradas), servem para colmatar as necessidades da sociedade e da evolução científica.

Ora, se temos, no mercado, cursos superiores de elevada especialização, quem vai empregar Enfermeiros com conhecimentos demasiados dispersos e pouco específicos?

É que, onde antigamente se necessitava de um Enfermeiro, hoje contrata-se um técnico de Cardiopneumologia. Onde, antigamente, se necessitava de um Enfermeiro, hoje contrata-se um Podologista, etc...

Se as Especialidades não preparam os Enfermeiros para as exigências do contexto (teórico e prático) das intervenções, para que servem?
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P.s. - Brevemente irei apresentar a minha proposta para as Especialidades em Enfermagem.

Hospital no jardim...


"Enfermeiros de família, já!" link
(Isabel Stilwell - Editorial do Jornal Destak )

"Todos nós desejávamos ter um hospital no jardim.» Lembro-me de ouvir esta frase à bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Maria Augusta Sousa, quando me explicava em entrevista, porque defendia que os hospitais para serem eficazes tinham de ser centrais, cabendo o papel de proximidade aos centros de saúde, com um papel destacado para os «enfermeiros de família».
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Estes profissionais funcionariam em articulação com os centros de saúde, mas iriam ao encontro das famílias, fazendo com elas um trabalho de prevenção e prestando-lhe os seus serviços em momentos de crise, nomeadamente quando surge uma doença crónica, um doente que regressa a casa do hospital e precisa de ser acompanhado e reintegrado, ou em qualquer situação de emergência, em que uma chamada de telemóvel permite sossegar dúvidas.
Para já não falar na eficácia na prevenção e correcção de comportamentos de risco, quando se tem acesso à intimidade da casa de família. A ideia pareceu-me então, como me parece hoje, fazer todo o sentido, além de que está mais do que testada noutros países europeus. Se as pessoas tivessem «ao seu serviço» um profissional atento e disponível, e se o acesso a essa pessoa fosse simples, alguém duvida de que deixariam de correr para as urgências, ou a procurar um médico por tudo e por nada?
(...)
Por mim, se me derem um enfermeiro de família, vivo mais serenamente sem um hospital no jardim."
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Exceptuando a referência aos facto de "que os hospitais para serem eficazes tinham de ser centrais", concordo.

quinta-feira, julho 23, 2009

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros...


... aprovada por unanimidade por todos os partidos com assento na Assembleia da República!

Vem aí o Modelo de Desenvolvimento Profissional, a Certificação de Competências, o Estágio de Prática Tutelada ("Internato"), a Regulação do Acesso à Profisssão, etc.


"Deu-se assim um passo decisivo e sem precedentes para o desenvolvimento da profissão e para a segurança dos cuidados de Enfermagem prestados aos cidadãos.
A Enfermagem portuguesa está de parabéns. Um agradecimento especial aos colegas que ao longo de vários anos participaram na concretização deste objectivo.
"
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Ronda negocial de 22 de Julho (Carreira de Enfermagem).


"A FENSE, (SIPE+SE) reuniu no dia 22 de Julho, 10h30 no Ministério da Saúde com a Comissão Negociadora, para reafirmar mais algumas propostas que haviam sido postas em dúvida pelo Ministério.
Ainda vamos ter mais uma reunião entre 24 ou 27 para ultimarmos as negociações. Convém recordar que estão em causa os próximos anos de carreira de Enfermagem, por isso todo o cuidado é pouco e não é obra para se fazer sem as devidas cautelas.

A morosidade nas negociações deve-se a pontos de vista diferentes, entre as partes em negociação:

- Quanto ao reenquadramento dos enfermeiros, num nível superior;
- Às transições das actuais categorias para as futuras;
- A tabela salarial que não pode ter a enorme distância entre uns e outros;
- A formação em serviço e o fim à exploração dos enfermeiros, que se vão especializando naturalmente, como outros;
- O reconhecimento dessa formação pela OE;
- A responsabilidade própria dos enfermeiros e a sua autoridade técnica e científica, com todas as inerentes implicações;
- O papel dos enfermeiros em relação aos outros e destes em relação aos enfermeiros.

Neste contexto, cada palavra tem um significado próprio e um sentido unívoco, que exigem atenção e determinação, tendo em conta a mudança de nível dos enfermeiros, com a aplicação integral e, sem dúvidas, da carreira técnica superior, desde o primeiro ao último nível.
Estamos à espera de mais uma reunião que supomos ser a última, em tempo útil.

Colegas, estejam atentos ao desenrolar dos acontecimentos, pois sem coesão não há condições para fazermos justiça aos enfermeiros. E não é depois do leite derramado que vamos chorar sobre ele: é agora a oportunidade. Tentem entender-nos e ajudar-nos.
Pela Enfermagem!
"
link

Ora aqui está o caminho do futuro!!!


Espanha: "Los Enfermeros recetarán hasta 96 medicamentos link, realizarán cirugías menores ambulatorias (...) y indicarán pruebas diagnósticas" link

Fontes: El País e El Periodico

"Con esta medida, pionera en España y enmarcada en la Estrategia de Cuidados de la Consejería de Salud, se pretende dar una respuesta más ágil, cómoda y segura para aquellos ciudadanos que requieren cuidados a domicilio o tienen mayor relación clínica con los profesionales de enfermería, como es el caso de personas con tratamientos de anticoagulación oral o heridas u enfermedades crónicas.
La Junta prevé que más de un millón de pacientes crónicos o de cuidados a domicilio podrán beneficiarse de esta nueva modalidad. El decreto permite indicar a los profesionales de enfermería un total de 96 medicamentos comercializados en 400 presentaciones diferentes, así como de productos sanitarios para el cuidado de las heridas (vendas, gasas, apósitos estériles, etc.) y para la incontinencia urinaria.
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Mas não só!
"El decreto da (...) cobertura legal y mayores competencias, que se verán recogidas ya en los planes educativos del curso 2009-2010. Entre las nuevas actividades, figuran la realización de cirugía menor ambulatoria en los centros de salud, el envío de pacientes al especialista o la indicación de pruebas diagnósticas." link
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O meu aplauso para a medida estratégica! Todo foi muito bem operacionalizado. Além da prescrição farmacológica, o plano de estudos de Enfermagem, a partir do próximo ano lectivo contemplará novas perspectivas formativas, que reconhecerão, legalmente, aos Enfermeiros competências na realização de pequenas cirurgias, requisição de exames de diagnóstico e possibilidade de reencaminhamento médico. Quer seguir este blog há algum tempo, sabe muito bem que defendo precisamente este tipo de competências/funções.
Eu acredito piamente que o caminho da Enfermagem reside em iniciativas como esta! Não se trata de "imitar" os médicos! Visa propiciar a autonomia da Enfermagem na prestação de cuidados! Quem pensa que a prescrição farmacológica é uma função estritamente médica, então pensa (muito) mal. Raciocina sem ambição, horizonte e sem compreender a complexidade da propriedade comutativa deste sector! A evolução passa por este patamar e o futuro deixará esta questão absolutamente transparente.
Em todos os países que os Enfermeiros prescrevem, são inegáveis os benefícios impressos no respectivo sistema de saúde!

Enfermeiros congratulam-se por vacina da "Gripe A" não ser administrada nas Farmácias.


"Ordem reage às declarações da Ministra da Saúde" link

"A Ordem dos Enfermeiros felicitou hoje a Ministra da Saúde, na sequência das suas declarações sobre a vacina para a gripe A (H1N1). Ana Jorge afastou a hipótese de as farmácias administrarem as doses quando elas chegar a Portugal, em Dezembro ou Janeiro. A decisão “merece uma apreciação positiva por parte da Ordem dos Enfermeiros (OE)” por “manter a vacinação contra esta patologia nos serviços que constituem o Serviço Nacional de Saúde”, diz a ordem, em comunicado. E acrescenta: “O Ministério está a criar as condições necessárias para que a administração da vacina em causa ocorra com toda a segurança para os cidadãos e profissionais de saúde”. Por outro lado, a Ordem dos Enfermeiros diz esperar que “a decisão agora assumida em relação à vacina para a gripe A (H1N1) corresponda ao início de uma nova forma de encarar a problemática da vacinação”. A hipótese de as farmácias administrarem a vacina é avançada no plano de contingência da Associação Nacional de Farmácias, mas a ministra afasta, para já, esse cenário.
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(...)
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Recorde-se que no ano passado as Farmácias puderam, pela primeira vez, passar a administrar algumas vacinas. Uma decisão que foi bem acolhida pelos farmacêuticos mas muito criticada pelos Enfermeiros que alegaram que não estava a ser garantida a qualidade do serviço aos utentes, dizendo que o acto de vacinação não se esgota na injecção e que têm de ser previstas possíveis reacções adversas que merecem supervisão. Além da vacina da gripe sazonal, as farmácias passaram a poder ministrar as vacinas contra as hepatites A e B, febre-amarela ou cancro do colo do útero, não incluídas no Plano Nacional de Vacinação. A vacinação foi o primeiro serviço a ser prestado nas Farmácias, mas há outros cuidados de saúde que vão ser assumidos, como o apoio domiciliário, a administração de primeiros socorros e de medicamentos ou a utilização de meios auxiliares de diagnóstico. A ideia foi avançada ainda na altura do antigo ministro da Saúde, Correia de Campos."
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A perspectiva das farmácias?
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"Farmácias também querem dar vacinas contra gripe A" link
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"Entregar medicamentos ao domicílio, administrar as vacinas contra a gripe A e recrutar Farmacêuticos reformados para manter os serviços essenciais. Estas são algumas das medidas prevista no plano de contingência das Farmácias"
(...)
"Como unidades de saúde de grande proximidade, as Farmácias estão disponíveis para fazer a administração da vacina, mediante protocolos com o Ministério da Saúde."
(...)
"Outra medida prevista no plano para facilitar a vida aos doentes é o reforço da entrega de medicamentos ao domicílio. Algumas Farmácias já oferecem esse serviço, mas a ANF aconselha as que não têm a aproveitar esta oportunidade para desenvolver esquemas de distribuição, realçando que se trata de boa oportunidade de negócio."
(...)
"A associação dá também instruções para as Farmácias identificarem pessoas que podem chamar em caso de emergência, como Farmacêuticos reformados ou ex-empregados"
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"Negócio", pois claro. Contratar reformados? Quem ler isto até pode ficar a com a impressão que este senhores são tão raros e imprenscindíveis que se se torna imperativo recorrer aos serviços dos reformados...
Depois de ver num anúncio publicitário uma Farmacêutica Hospitalar a recomendar o uso de tampões higiénicos de uma determinada marca, já nada me espanta. (Considerei aquilo um conselho pessoal (e não profissional!) - ao ouvir as suas declarações relativas à confortabilidade dos ditos - pois não é possível reconhecer a uma farmacêutica (hospitalar) competências profissionais nesse âmbito)
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O farmacêutico dos portugueses, sempre vai alvitrando que "com pandemia ou sem pandemia, o primeiro lugar onde vai o comum dos portugueses com gripe é à Farmácia. Goste ou não goste a Ministra, esta é a verdade e não será ela a mudar esta realidade. Fazer planos de contingência a uma pandemia de gripe sem considerar as farmácias é um desperdício indesculpável de recursos e é uma forma incompreensível de autismo".
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E tem toda a razão (o nosso Boticário). Erro crasso e imperdoável, mas facilmente remediável. Basta uma pequena alínea no tal plano: "as Farmácias devem encaminhar os utentes que necessitam de vacinação para o Centro de Saúde de referência". Assim as farmácia já ficam incluídas.
Como é que esta gente vem afirmar barbaridades destas e depois recorre a argumentos estouvados para impedir que os médicos distribuam fármacos nos consultórios? Que moral tem esta gente? Que consciência profissional e ética? Que inteligência é esta que depois de iniciar a vacinação (nas Farmácias) por Farmacêuticos de forma ilegal, vem - quando o cenário muda de posição - alegar, em sua defesa, invasão de "uma actividade fundamental em termos sociais" (link)?
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P.s. - Não posso de deixar de comentar aqui o facto da Ordem dos Farmacêuticos ter solicitado uma nova audiência, junto do Minsitério da Saúde, para apresentar uma proposta de Carreira Farmacêutica. Estes senhores, que estão integradas há muitos anos numa carreira geral, acham-se no direito de reivindicar uma carreira especial (e demarcar-se dos restantes "técnicos superiores")? Porquê e para quê?
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Em Junho, o mui nobre Boticário, justificou assim a sua paranoia: "um Governo sério não negoceia carreiras sob a pressão inaceitável de eleições próximas - este Governo está neste momento, pelo menos, que eu saiba, a negociar a carreira dos enfermeiros, dos médicos e dos técnicos de saúde. Este Governo não é sério!" Logo a seguir vieram os Farmacêuticos pedir uma carreira especial!! O Sr.Newton (em 1680!) ensinou-nos que quando se cospe para o ar...
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Mas o que é que deseja essa gente?
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"A Ordem dos Farmacêuticos fundamenta os motivos da criação desta Carreira, na fundamental paridade que é de elementar justiça considerar, quando comparada a classe farmacêutica com outros profissionais de Saúde a exercerem a nível do SNS, como os Médicos ou Enfermeiros. O desempenho profissional do Farmacêutico, nomeadamente no âmbito das funções exercidas nos serviços Farmacêuticos hospitalares (farmácia e laboratório) do SNS, circunscreve-se de características absolutamente definidas, que justificam que o exercício profissional a este nível seja exclusivo, no enquadramento duma Carreira própria." link
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Justificam? Característica absolutamente definidas (isso todas as profissões têm!)? Esta gente nem sabe argumentar. Ninguém percebe muito bem os seus motivos. A mim parece-me um caso de complexo de inferioridade de características bem portuguesas: se-o-meu-vizinho-tem-também-quero-um-igual! Ou sentem-se mal quando misturados indiscriminadamente com todos os outros técnicos de forma amorfa? É isso? Digam lá que é para nós percebermos!

terça-feira, julho 21, 2009

As pérolas do Séc. XXI!


"Escolas de Enfermagem contra ano de estágio. As Escolas de Enfermagem discordaram (...) da criação de um ano de estágio suplementar à actual licenciatura, segundo uma proposta socialista, porque consideram que a medida vai afastar candidatos, num dos países europeus com menos enfermeiros por habitante." link


Quando li este artigo preferi não acreditar que quase toda a idiotice do mundo se tinha juntado dentro da cabeça de dois senhores (Manuel Lopes, responsável pela Escola de Enfermagem integrada na Universidade de Évora e o vice-presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos (CCISP), Rui Teixeira). No mínimo deviam ter vergonha de vir a público defender ideias apáticas e desprovidas de inteligência, recorrendo a argumentos tão mentecaptos que se torna difícil acreditar que estes senhores não sofram de algum distúrbio cognitivo.

Analisando:

"(...) tanto Manuel Lopes como o responsável pelo CCISP consideraram que mais um ano de estágio é "perfeitamente excedentário (...)"

Portanto, duas personalidades - intimamente ligados ao mundo académico - consideram a formação como algo excedentário?? Imensos cursos têm etapas profissionalizantes ou estágios - Arquitectura, Medicina, Advocacia, etc... afinal de contas... tudo excedentário!?! Portugal é mesmo um país pequenino e a Enfermagem não tem futuro: quer apostar na qualidade da formação! Que mediocridade!

"(...) nós somos os primeiros a pedir que comecem a actuar rápido. Quanto mais rápido a Agência começar a distinguir as escolas que têm falta de qualidade das outras, melhor para todos os que se preocupam com essa qualidade (...)"

Isto tresanda a receio (bem sei de quê!), mas... qual é a desvantagem de ter a respectiva agência e, simultâneamente, um estágio de prática tutelada, onde o futuro Enfermeiro pode desenvolver o seu trabalho, aperfeiçoar a sua performance científica, técnica e humana e cultivar a identidade e maturidade profissional?
Mas... esperem lá... o que é que estes senhores têm a haver com isso? Este estágio terá lugar depois do curso terminado, ou seja, depois das Escolas já terem cumprido a sua missão! Por isso... qual a verdadeira preocupação?
Querem dobrar os objectivos de uma classe e uma melhoria da formação aos seus interesses mercantilistas!

"Manuel Lopes considerou que a medida vai provocar "uma baixa na procura destes cursos, o que levanta mais um problema num país onde a rácio de enfermeiros por habitantes já é das mais baixas da OCDE na Europa"

Ahhh... diga antes assim!! Seja sincero homem! Têm medo do desemprego, da perda de influência e financiamento! Pronto, pronto, é escusado fazer tão má figura, usando a argumentos ridículos! Ma olhe que é duplamente estúpido falar em rácios arábicos, quando o desemprego é galopante entre os Enfermeiros e, principalmente, quando a OCDE contabiliza Auxiliares de Enfermagem, adulterando e sobrestimando esses tais rácios que, obviamente, não são extrapoláveis para o nosso país (onde apenas são contabilizados os Enfermeiros licenciados)! Só se usa este retro-argumento quando dá jeito, não é Manuel Lopes e respectivo Sancho Pança?

"(...) esta medida pode significar também, obviamente, um controlo da Ordem dos Enfermeiros no acesso à profissão, mas nós não concordamos com isso (...)"

Qual é o problema de regular e controlar o exercício e a qualidade? Esses senhores não sabem também que a Ordem dos Enfermeiros não disponibilizou nenhum parecer positivo relativamente aos planos de estudo para a abertura dos cursos que desfloraram nos últimos anos (em particular os privados!)?

"Segundo este responsável, os cursos de enfermagem em Portugal têm cerca de 2000 horas de formação teórica e entre 2400 a 2700 horas de formação prática "em contexto de trabalho real, nos centros de saúde e centros hospitalares", pelo que com mais um ano de estágio os enfermeiros portugueses estarão ainda mais em desvantagem em relação aos de outros países europeus."

Este argumento estupidifica qualquer um! Quando Portugal é inferior aos congéneres europeus, é porque somos inferiores... isto e aquilo. Quando somos melhores, temos uma incompreensível vontade de nos nivelarmos por baixo.
Ó Manel, já todos o toparam! Já percebemos o seu ponto de vista! Não será vergonhoso defender este tipo de ideias (principalmente quando estamos falar de um responsável de uma Escola de Enfermagem?)?

"Todos os anos, são formados em Portugal cerca de 3700 enfermeiros."

Ora qui está uma boa garantia de um bom financiamento, à custa de jovens que ingressam num curso sem saída profissional, sem rumo ou projectos de futuro. Vendem a estes jovens a lenga-lenga dos rácios (banha da cobra), dizem que faltam Enfermeiros aqui e acolá, e com o dinheiro das propinas alimentam a barriguinha gordinha da família, amigos e inimigos, viajam, compram carros novos, etc, enquanto os Enfermeiros penam no desemprego ou exercem a 3 euros à hora numa clinicazeca sem futuro lá no bairro!
3700 alminhas rumo a desemprego, subemprego e condições de exercício humilhantes!
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No Jornal Público li uma afirmação de um outro senhor (colega), que até tinha em boa consideração (Enf. José Amendoeira - Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Santarém):

"Em causa está a alteração introduzida pelo novo estatuto e que prevê que a Ordem dos Enfermeiros possa emitir pareceres vinculativos sobre "a criação e estrutura geral de novos cursos de Enfermagem". link

Portanto, para o meu caro José Amendoeira tudo está a correr muito bem como está. A abertura de escolas como cogumelos (segundo a vontade de cada um - o objectivo é sempre o mesmo: extorquir dinheiro aos alunos!!) em qualquer canto do país, é propiciadora da qualidade? Os Professores querem fazer parecer que sim!
Até podemos considerar que o Modelo de Desenvolvimento Profissional (MDP) não será, digamos, o modelo perfeito, mas é de certeza melhor do a actual conjuntura: nada! E para evitar as escolas-cogumelos, formações duvidosas ou locais de estágio sem os mínimos critérios, passamos agora a ter um instrumento de regulação: o MDP (que integra o famigerado Internato ou Estágio de Prática Tutelada)!


A Ordem dos Enfermeiros respondeu bem:

"Ordem dos Enfermeiros contra escolas. A bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Maria Augusta Sousa, acusa as instituições de ensino de Enfermagem de "inadmissível intromissão" no processo de discussão do modelo de acesso à profissão. Em causa estão as críticas feitas pelas escolas de Enfermagem e do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos à alteração do estatuto .
A Ordem defende que, depois de finalizar o curso, o aluno deve ser sujeito a um período de exercício profissional tutelado, antes de aceder à profissão, o que os alunos qualificam como 'estágio suplementar'. 'É de formação profissional que se trata', contesta a bastonária. O modelo deverá ser votado na próxima semana no Parlamento."
link

sexta-feira, julho 17, 2009

Enfermeiros EXIGEM nova carreira - petição "Todos pela Carreira de Enfermagem" entregue no Ministério da Saúde e na Assembleia da República!!

Petição "Todos pela Carreira de Enfermagem"


Maior Petição de Sempre de Enfermagem


(Imagem do Telejornal da RTP com rodapé alusivo à petição dos Enfermeiros)


Os Enfermeiros esperam há mais de uma década por uma carreira adequada à sua formação base de licenciatura e um retorno do investimento que fizeram durante estes 10 anos. Por esse motivo, continuam a não entender como é possível numa legislatura de 4 anos ainda não terem resolução.

Em representação dos mais de 10.000 signatários da petição "Todos pela Carreira de Enfermagem", os Enfermeiros Pedro Machado, Pedro Silva e Sérgio Sousa, estiveram hoje, dia 16 de Julho de 2009, de manhã no Ministério da Saúde, reunidos com a Chefe do Gabinete Filomena Parra, para entregar a petição.

Esta é uma iniciativa cívica independente, que surgiu a partir dos responsáveis por vários blogues e sites de Internet cujo interesse é a Enfermagem (doutorenfermeiro.blogspot.com, forumenfermagem.org, cogitare.forumenfermagem.org, enfermagem21.blogspot.com, enfermagempt.bravehost.com)


lista-pagina1


Primeira página de Signatários da Petição


lista-pagina-ultima


Última Página de Signatários da Petição



Aquando da entrega, foram elucidados os objectivos da petição e reforçado que os Enfermeiros não admitem ser discriminados em relação aos restantes Licenciados da Função Pública. A nova carreira deve enquadrar os profissionais de acordo com a formação adquirida.


MS


Filomena Parra - Chefe do Gabinete do Ministério da Saúde



Na Assembleia da República, foram bem recebidos pelos deputados dos vários partidos políticos e entregue a todos cópia do texto da petição e da listagem dos signatários, em versão CD-ROM ao PCP, PS, CDS/PP, PSD, Verdes e BE.


cd-peticao


CD-ROM da Petição



PCP


Deputado Bernardino Soares - PCP


PS


Deputada Isabel Coutinho - PS



cds


Deputado Pedro Mota Soares - CDS/PP



psd


Deputada Ana Manso - PSD



verdes


Partido "Os Verdes"




be


Assessora Parlamentar Mariana Carneiro - BE



Uma carreira consentânea com o papel que os enfermeiros têm hoje em dia, é fundamental para a eficiência e modernização do nosso sistema de saúde.


Os Enfermeiros estão na linha da frente dos cuidados de saúde, sendo exemplo disso o papel fundamental na contenção do surto de Gripe A, seja ao nível da Linha Saúde 24 operacionalizada por enfermeiros, seja nos serviços de urgência cuja triagem de Manchester é efectuada por Enfermeiros, nas ambulâncias SIVs onde são enfermeiros que asseguram o transporte dos utentes infectados para os Centros de Referência, seja no internamento hospitalar onde os enfermeiros asseguram os cuidados necessários a estes cidadãos e garantem a segurança dos restantes, seja nos cuidados de proximidade na Comunidade onde os enfermeiros têm um papel preponderante na prevenção e vigilância epidemiológica junto das famílias.


Após o término de entrega desta petição a todos os grupos parlamentares pelos mandatários da petição, tivemos conhecimento desta notícia:


"O Governo vai deixar cair nesta fase final da legislatura pelo menos, cinco propostas de lei, entre as quais assume destaque a nova carreira dos Enfermeiros" (link).

que foi desmentida da por parte da Sra. Ministra Ana Jorge aos Sindicatos (link) referindo que "O Governo já decidiu que a Carreira Especial de Enfermagem vai ser aprovada nesta legislatura".


Já desde 1999 que os Enfermeiros estão habituados a promessas. A não resolução da carreira ainda nesta legislatura irá ser vista com grande reprovação por parte de toda a classe profissional.


O sucesso desta petição está a ser novamente noticiado nos vários órgãos de comunicação social:



Diário Digital

Correio do Minho


Jornal i

Público

Destak

T
ribuna Medicapress

TVI
24

D
iário IOL

Jornal de Notícias

Correio dos Açores


quinta-feira, julho 16, 2009

"O Governo já decidiu que a Carreira Especial de Enfermagem vai ser aprovada nesta legislatura"!


A CARREIRA DE ENFERMAGEM É PARA APROVAR NESTA LEGISLATURA
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A - O Correio da Manhã (CM) emitiu hoje uma notícia (link), referindo que existiam várias Leis que, na Assembleia da República (AR), já não eram aprovadas nesta legislatura.
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B - De facto todos os exemplos de Leis que o CM refere (estão) são da esfera da ARepública, À EXCEPÇÃO DA CARREIRA DE ENFERMAGEM.
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C - O Circuito legislativo da Carreira de Enfermagem é: 1) negociação com os Sindicatos 2) aprovação em reunião do Conselho de Ministros (estas reuniões continuam a realizar-se até o novo Governo tomar posse) 3) Promulgação pelo Presidente da República 4) Remissão para publicação em Diário da República.
Às 19h00 de hoje contactei o Ministério e a Ministra da Saúde informou que a “notícia do CM era falsa”. Mantém-se a informação/compromisso que a Ministra da Saúde disse na reunião negocial de 9.Julho.09 com a CNESE: "O Governo já decidiu que a Carreira Especial de Enfermagem vai ser aprovada nesta legislatura"! link
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Colegas,
quem “anda nisto” há algum tempo (só estive na revisão de Carreira de 1991, 1998, 1999) sabe que, nas fases finais dos processos (e muito mais no actual quadro político) há sempre muita informação e contrainformação … sobre o processo … sobre os próprios conteúdos de Propostas, Contrapropostas, etc … tudo teve, SEMPRE, um objectivo muito claro: OU DIVIDIR OS ENFERMEIROS (retirando coesão determinante para a luta) OU DESCREDIBILIZAR OS SINDICATOS NEGOCIADORES (criando clima de não confiança nos Sindicatos … “os Sindicatos não conseguem” … “os sindicatos não fazem” … como se os Sindicatos é que fizessem as Leis … Os colegas dos Sindicatos têm o dever de tudo fazer para melhor defenderem as Propostas negociais na negociação e propor aos colegas AS AJUSTADAS FORMAS LUTA NOS MOMENTOS CERTOS) … a quem interessa a desinformação e a contrainformação???
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Como todos sabemos, as negociações não estão fáceis (nunca foram). Tudo faremos para obter os melhores resultados (como sempre).
Por isso, como temos dito nos Comunicados, o MOMENTO É DE TODOS SE MANTEREM ATENTOS, INFORMADOS e MOBILIZADOS … agregados em torno das informações sindicais e não “das que correm”…
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Nota: Realizou-se hoje mais uma reunião entre CNESE e FENSE sobre as negociações. Amanhã há nova reunião entre SEP e MSaúde (SecEstado) sobre INEM e CSPrimários
MODELO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL/ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DA ORDEM DOS ENFERMEIROS
É PARA APROVAR NESTA LEGISLATURA
Esta matéria é que está, de facto e porque inerente ao respectivo processo legislativo, para APROVAÇÃO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.
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O SEP reuniu ontem, 15.Julho, com a Comissão de Trabalho da Assembleia da República, onde esta matéria está sediada, para, de viva voz (para além do parecer emitido) e junto de todos os Partidos, defender a necessidade e importância do MDM e SUA APROVAÇÃO NESTA LEGISLATURA.
Sabemos da pressão que as Entidades ligadas ao “Sistema de Formação” estão a fazer em sentido contrário.
Contudo, os diferentes Grupos Parlamentares/Partidos presentes assumiram o compromisso de TUDO ESTAREM A FAZER PARA QUE ESTA PROPOSTA DE LEI SEJA VOTADA NA REUNIÃO DE 23.Julho.
Assim esperamos, que honrem o compromisso.
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Cumprimentos
José Carlos Martins
(Coordenador Nacional do SEP)

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"Com a proximidade das eleições e o apelo do Presidente da República aos partidos para apresentarem diplomas fracturantes na fase final desta legislatura, o Executivo adoptou, segundo fonte do PS, uma atitude de 'ponderação política'. Por isso, a carreira dos Enfermeiros (...) já não deverá ser votada no Parlamento" link
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A Ministra da Saúde, Ana Jorge, afirmou - em plena reunião sindical - querer aprovar a carreira de Enfermagem ainda esta legislatura. Fonte não oficial do PS sustenta que essa decisão será adiada para o período pós-eleitoral. Cabe aos Enfermeiros fazer desequilibrar esta balança...

terça-feira, julho 14, 2009

Petição "TODOS PELA CARREIRA DE ENFERMAGEM" na Comunicação Social!


Com a entrega da petição agendada para quinta-feira (com as câmaras das televisões presentes!), dia 16 de Julho, os primeiros ecos (ao longo do processo, várias foram as notícias difundidas) do objectivo atingido (10 mil signatários!) surgem na comunicação social!

Jornal Correio da Manhã - "Dez mil querem discutir carreira"

Diário Digital - "Dez mil Enfermeiros assinam petição online"

Jornal Sol - "Dez mil Enfermeiros assinam petição online para concluir negociações da carreira"

Jornal Correio do Minho - "Dez mil Enfermeiros assinam petição online para concluir negociações da carreira"

Jornal Destak - "Dez mil Enfermeiros assinam petição online"

Portal RCM Pharma - "Dez mil Enfermeiros assinam petição online para concluir negociações da carreira"

Rádio Diana FM - "Dez mil Enfermeiros assinam petição sobre carreira profissional"
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Jornal i - "Dez mil Enfermeiros assinam petição online pelo fim da reestruturação da carreira"
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Jornal Correio dos Açores - "Dez mil Enfermeiros assinam petição online para concluir negociações da carreira"

O que é que é preciso?


"(...) o conceito de licenciado hoje com Bolonha, pode ser alguém que não conseguiu entrar para a Faculdade de Medicina e andou por uma Universidade privada, imagine, para um politécnico para fazer Enfermagem, e ao fim de três anos tem uma licenciatura, e depois as condições de acesso a Medicina para licenciados previligiarem, por exemplo, essa profissão, e essa pessoa que não conseguiu vaga para entrar, vai entrar e passar à frente de muitos colegas (...)"
Bastonário da Ordem dos Médicos in TSF

O que é que é preciso para a Ordem dos Enfermeiros (OE) responder quando é humilhada, espezinhada e rebaixada?

O bastonário da Ordem dos Médicos criticou o acesso ao curso de Medicina pelo contingente especial para licenciados, referindo que qualquer burro pode entrar por essa via, incluindo aqueles que tiram um cursito de Enfermagem num politecnicozeco privado. E isso prejudica o elevadíssimo status sócio-intelectual e prestígio supostamente inalcançável dos Médicos!

Como a OE anda mais preocupada com pormenores sem interesse actual, nem vai responder. Aliás, a inércia é a imagem de marca. Como não responde a Ordem, responde um sindicato. No outro sindicato reina um lirismo irritante!

Voltando aos Médicos, eles não entendem porque "não percebem como é que o número continua sempre a aumentar"! A classe Médica sempre afirmou que não tem interferência na definição dos numerus clausus... mas Mariano Gago, ministro do Ensino Superior, reagiu, garantindo que "por pura restrição corporativa da Ordem, durante anos só entraram em Medicina um décimo dos alunos necessários e ainda hoje estamos a pagar por isso"! link

Os Médicos, prevendo um discreto nível de desemprego nos próximos 50 anos, já começam a delinear estratégias de intervenção! Eles são contra tudo! Contra o contingente para licenciados, contra o aumento de vagas, contra os alunos que vão frequentar o curso de Medicina no estrangeiro, contra a Faculdade de Medicina do Algarve, contra os ciclos básicos de Medicina nos Açores e Madeira, contra as Faculdades de Medicina do Minho e Covilhã, contra as faculdades privadas, contra os Médicos imigrantes, etc...

Simples, claro e conciso foi Marinho Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados, mas em relação aos seus pares: "Procurem outros cursos (...) . O País já está encharcado de licenciados em Direito, que estão desempregados ou trabalham noutras áreas. (...) O Ensino Superior transformou-se num negócio que não olha a meios para atingir os fins. Quanto mais alunos tem, mais dinheiro recebe do Estado, e por isso abre mais vagas. Estão a enganar os jovens"!

segunda-feira, julho 13, 2009

I DE


domingo, julho 12, 2009

Conclusões finais da ronda negocial de 9/10 de Julho.


O MS apresentou Novas Versões dos Projectos de Diplomas sobre Carreiras (CITs das EPEs/PPPs e CTFP) que:
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a) Integravam as redacções acordadas na última reunião negocial sobre alguns artigos; Sobre outros artigos, e sobre os quais tinham ficado redacções acordadas, inadmissivelmente, apresentam alterações à redacção acordada;
b) Apresentam novas propostas sobre artigos em discussão; Não apresentam
respostas a importantes matérias que ficaram de ponderar (que envolvem Min. das Finanças, Administração Pública e Trabalho).
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A CNESE afirmou que “reagiria” às Novas Versões posteriormente, após análise cuidada, contudo era intolerável que alterassem redacções acordadas; que reintroduzissem o art.º sobre “Perfil Profissional” quando tinha ficado acordado a sua retirada; e não apresentassem respostas a importantes matérias que ficaram de ponderar.
Devido à ausência da Ministra da Saúde (que ainda se encontrava em reunião com o Ministério das Finanças e da Administração Pública) a reunião foi suspensa e foi retomada após 2h, já com a presença da Ministra.
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Tendo o SEP solicitado reunião à Ministra da Saúde sobre os Contratados a Termo Certo - CTC (DL 276-A/2007) que cessam em 31 de Julho, esta matéria foi incorporada nesta reunião.
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A – Contratados a Termo Certo
Segundo o Ministério da Saúde (MS), actualmente, existem a exercer funções 6 560 Contratados ao abrigo deste diploma (de várias profissões), dos quais 2 624 (40%) são enfermeiros.
CNESE – Porque todos estão a exercer funções permanentes, com horário completo e subordinação hierárquica e são imprescindíveis ao regular funcionamento dos serviços (Hospitais SPA, CSaúde/ARS, IDT, IPS):
a) todos devem manter o actual exercício de funções;
b) devem passar a Efectivos (Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado) dos Mapas de Pessoal no mais curto espaço de tempo.
Ministra da Saúde – a) A todos estes CTC (6 560 dos quais 2 624 são enfermeiros) vai ser prorrogado o Contrato, por mais um ano, ao abrigo do art.º 14.º do Reg.Cont.Trab.FunçõesPúblicas (Lei 59/2008);
b) Durante este ano de Contrato (até 31.Julho.2010) todos passam a Efectivos mediante Concurso, sendo que:
b1) Até ao fim desta legislatura será aberto concurso para 3 000 Postos de Trabalho/vagas, que pode chegar aos 3 100/3 200, de todas as profissões (dos 3 000 Postos de Trabalho/vagas ainda não sabem quantos serão para enfermeiros)
b2) Até 31.Julho.2010 será aberto novo concurso para os restantes 3 560 CTC
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Apreciação da CNESE:
1 – Vale a pena lutar (denúncias, abaixo-assinados, greves, etc) porque levámos o MS/Governo a assumir que ninguém é despedido e a assumir o compromisso de que todos os CTC vão passar a Efectivos.
2 – Contudo:
2.1 – Sendo importante porque permite manter o emprego, a prorrogação dos CTC é um “remendo”, não é solução;
2.2 – Sendo importante o compromisso de todos os Enf a CTC passarem a Efectivos, não está garantido que todos passem a Efectivos no âmbito do 1.º Concurso (antes das eleições) pretendido pelo MS. Existem 2 624 enf a CTC. MS diz que o 1.º Concurso serão para 3 000 Postos de Trabalho/vagas, de todas as profissões;
2.3 – Se houver Concurso e for aberto por todas as Instituições como referiu o MS, a experiência de situações semelhantes no passado demonstra que vai existir uma enorme instabilidade nas equipas/serviços/instituições durante muito tempo.
2.4 – Não foi apresentada qualquer proposta de solução para os Enfermeiros que estão a exercer funções através de “falsos recibos verdes” e empresas de subcontratação.
Todas estas questões serão colocadas pela CNESE em nova reunião.
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B – Carreira de Enfermagem
Ministra da Saúde afirmou que o Governo já decidiu que a Carreira Especial de Enfermagem (2 Diplomas) será levada a reunião de Conselho de Ministros (aprovada) nesta legislatura.
1 – Projecto de DL da Carreira para CTFPs

A – Âmbito de Aplicação
Continua em discussão.
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B – Natureza do nível habilitacional, Qualificação em enfermagem, Duração e organização do tempo de trabalho e Perfil profissional

A CNESE rejeita as alterações de redacção às redacções já acordadas (Comunicado 18) e a reintrodução do “Perfil Profissional”.
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C – Exercício de Funções de direcção e chefia
Não foi discutido. A sua discussão está interligada com o “Conteúdo Funcional” de Enfermeiro Principal.
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D – “Rácios/Densidades” de Enfermeiro Principal
MS/Governo aceitou estabelecer estas “Densidades”.
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E – Avaliação de Desempenho

MS/Governo aceitou manter a Avaliação de Desempenho da actual Carreira de Enfermagem até à sua revisão.
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F – Concursos
MS/Governo não aceita manter a legislação sobre Concursos da actual Carreira de Enfermagem, até à publicação de nova legislação sobre a matéria. Aceita manter os Concursos abertos.
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G – Questões Salariais
Grelha Salarial/Categoria de Enfermeiro – MS propõe no topo o Nível 48 e 12 Posições. Na anterior proposta o MS propunha no topo o Nível 42 e 10 Posições.
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Transição Salarial – MS MANTÉM A PROPOSTA DE, NA TRANSIÇÃO PARA A NOVA CARREIRA, OS ENFERMEIROS MANTEREM O SEU ACTUAL SALÁRIO. O MS propõe que os Enfermeiros que tenham sido reposicionados na nova carreira abaixo do Nível 15 (Enf.ºs dos escalões 1 e 2 de Enfermeiro e 1 de Graduado) atinjam este Nível (15) nos dois anos subsequentes à data de entrada em vigor desta nova Carreira. MS rejeitou qualquer modelo de faseamento para a área da Gestão.
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2 – Projecto de DL da Carreira para CITs
MS/Governo não aceita a proposta de artigo de harmonização.
Entretanto chegaram do Ministério da Saúde as Novas Versões de Diplomas (disponíveis em
www.sep.org a partir de dia 13)
Mantém-te ATENTO, INFORMADO E MOBILIZADO
Nota:
ESTÁ MARCADA REUNIÃO COM O Min. Saúde (Secretário de Estado Dr. Manuel Pizarro) PARA DIA 17.JULHO.09 (Cuidados de Saúde Primários – ACES/UCCs/USFs – e INEM)
Fonte: e-mail do SEP

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Novo grupo para reflexão de Enfermagem (a promessa é: o que quer que ali se escreva, chegará a "quem de direito")! 

Para que a opinião de cada um tenha uma consequência positiva! Contribuição efectiva!