sábado, abril 10, 2010
Correlação de forças?
Numa altura em que os Enfermeiros se debatem com um longa e dura batalha pelo seu reconhecimento salarial na Administração Pública (AP), o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) sentou-se à mesa das negociações com a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHA - a associação mais representativa da hospitalização privada - gerida por Engenheiros... curiosamente!), para (re)negociar o respectivo Acordo Colectivo de Trabalho (ACT), que vigorará até ao final do ano corrente.
.
Este ACT suscitou imensas críticas (colegas e Ministério, inclusive), por vários motivos, sendo o enquadramento remuneratório o mais badalejado.
Ora, ambicionando, com toda a justiça, os Enfermeiros, paridade com as outras profissões de habilitação e formação semelhantes, é com um sentimento de revolta que muitos perspectivam este ACT alcançado (págs. 33-43).
De facto, o acordo conseguido (segundo o SEP, triunfante, tendo em conta as circunstâncias) arruma-nos na prateleira dos mais mal pagos, se não mesmo, os mais mal pagos entre os licenciados.
.
É um pressuposto elementar que as remunerações no sector privado se regem de uma forma linear e objectiva em função das regras ditadas pela concorrência do mercado.
.
.
É um pressuposto elementar que as remunerações no sector privado se regem de uma forma linear e objectiva em função das regras ditadas pela concorrência do mercado.
Ora, o SEP, como resposta face ao aumento de críticas, emitiu uma nota explicativa relativa ao respectivo pacto. Vários argumentos são apresentados para justificar o falhanço, enquanto explica que "a correlação de forças entre empregadores e empregados ou seja entre patrões e sindicatos, determina o resultado da negociação". A correlação de forças? O SEP, que consome o dinheiro dos seus associados em campanhas do "faltam Enfermeiros": "Faltam 35 mil". "Faltam 15 mil". "Faltam 22 mil". "Faltam 30 mil". Rácios, rácios, rácios,…, vem argumentar com a correlação de forças? Os frutos estão à vista. Um Sindicato que expurga de si próprio o poder de reivindicação, vem suspirar com correlações de forças?
.
O SEP está mesmo convencido foi um "boa convenção". Ora, eu próprio estive com alguns colegas, que exercem na dependência de algumas instituições abrangidas pelo respectivo acordo, e o descontentamento é geral e está bem patente.
.
O SEP está mesmo convencido foi um "boa convenção". Ora, eu próprio estive com alguns colegas, que exercem na dependência de algumas instituições abrangidas pelo respectivo acordo, e o descontentamento é geral e está bem patente.
Um exemplo paradigmático: certas instituições envolvidas, que seguiam uma carreira paralela e semelhante à AP (salários-base, percentagem de trabalho nocturno, feriados e fins-de-semana, assim como subsídios de alimentação), aproveitaram o momento para conter salários. É que nos moldes anteriores, havia uma progressão semelhante à AP, agora, não há perspectivas de desenvolvimento, nada. A oferta é estanque. Ninguém progride. Ausência de motivação, estímulo ou auto-realização.
.
Mas se analisarmos atentamente o ACT encontramos verdadeiras pérolas negociais. Por ex., na cláusula 7 podemos constatar que, através da avaliação desempenho, é possível usufruir de uma revalorização salarial. O respectivo artigo fixa um tecto máximo para a revalorização. Não seria igualmente interessante estabelecer um patamar mínimo? Avançando até à 9ª cláusula, ficamos a saber que a gestão por comissão de serviço rende apenas mais 10% do que o salário estabelecido para a categoria mais elevada (míseros 1676 euros), ou seja, a responsabilidade vale 167 euros!
.
Mas se analisarmos atentamente o ACT encontramos verdadeiras pérolas negociais. Por ex., na cláusula 7 podemos constatar que, através da avaliação desempenho, é possível usufruir de uma revalorização salarial. O respectivo artigo fixa um tecto máximo para a revalorização. Não seria igualmente interessante estabelecer um patamar mínimo? Avançando até à 9ª cláusula, ficamos a saber que a gestão por comissão de serviço rende apenas mais 10% do que o salário estabelecido para a categoria mais elevada (míseros 1676 euros), ou seja, a responsabilidade vale 167 euros!
Na cláusula 11 (não se esqueçam desta, para lembrar adiante) está disposto o seguinte:
.
"A entidade empregadora deve:
.
"A entidade empregadora deve:
(…)
a) Respeitar e tratar com urbanidade e probidade o Enfermeiro
(…)
e) Respeitar a autonomia técnica do Enfermeiro"
.
Seguimos para a frente, onde existem várias cláusulas que regulam o estabelecimento do horário semanal de trabalho do Enfermeiro: 40 horas, podendo ser alargado até as 60. Não andava, afinal, o SEP, a agitar a bandeira da Organização Internacional do Trabalho? (Valia propor, então, na AP, vários tipo carga horário a escolher pelo Enfermeiro, com o respectivo aumento proporcional!)
.
Seguimos para a frente, onde existem várias cláusulas que regulam o estabelecimento do horário semanal de trabalho do Enfermeiro: 40 horas, podendo ser alargado até as 60. Não andava, afinal, o SEP, a agitar a bandeira da Organização Internacional do Trabalho? (Valia propor, então, na AP, vários tipo carga horário a escolher pelo Enfermeiro, com o respectivo aumento proporcional!)
O serviço nocturno é remunerado a 25% (por cada hora, das 23h às 8h), ou como alternativa opcional pela entidade empregadora, com um incremento de 12.5% sobre o salário-base (caso inclua trabalho nocturno) ou de 5% (caso não inclua trabalho nocturno), o que – fazendo as contas – é uma miséria. Qualquer mecânico ou electricista do sector privado tem uma bonificação compensatória na ordem dos 25% (mínimo) sobre o salário mensal!
.
A cláusula 27 presenteia os Enfermeiros com a possibilidade de "exercer temporariamente funções não compreendidas na actividade contratada desde que tal não implique modificação substancial da posição do Enfermeiro". Apesar deste resguardo condicional, estas "funções não compreendidas" possam dar azo à originalidade criativa das entidades empregadoras… habitualmente penalizadoras da "autonomia" descrita na cláusula 11.
.
Uma nota especial para a vitaminada cláusula 32, que define as amizades (comissões de serviço) - "funções que pressuponham especiais relações de confiança com titulares dos Órgãos de Administração".
.
Já o conteúdo funcional não apresenta novidades. É o mesmo copy-past de sempre. Mesmo com uma evolução académica, a abrangência funcional é a mesma há décadas(!) independentemente de qualquer título académico (licenciado, mestre ou doutor) ou aperfeiçoamento profissional.
.
A cláusula 27 presenteia os Enfermeiros com a possibilidade de "exercer temporariamente funções não compreendidas na actividade contratada desde que tal não implique modificação substancial da posição do Enfermeiro". Apesar deste resguardo condicional, estas "funções não compreendidas" possam dar azo à originalidade criativa das entidades empregadoras… habitualmente penalizadoras da "autonomia" descrita na cláusula 11.
.
Uma nota especial para a vitaminada cláusula 32, que define as amizades (comissões de serviço) - "funções que pressuponham especiais relações de confiança com titulares dos Órgãos de Administração".
.
Já o conteúdo funcional não apresenta novidades. É o mesmo copy-past de sempre. Mesmo com uma evolução académica, a abrangência funcional é a mesma há décadas(!) independentemente de qualquer título académico (licenciado, mestre ou doutor) ou aperfeiçoamento profissional.
Depois de sucessivos investimentos formativos continua tudo igual. Desmotivantemente igual. Nesse aspecto até as entidades empregadoras são mais visionárias.
.
.
Havia tantos momentos para assinar acordos (desonrosos) como este, e o SEP escolheu, precisamente, a negociação da carreira de Enfermagem na AP. É preciso azar ou falta de inteligência. Era óbvio e expectável, tal como acabou mesmo por acontecer, que o Ministério fizesse referência ao tal acordo, usando-o como arma de arremesso. Os Enfermeiros fizeram uma greve magnânima, acorreram a uma manifestação sem precedentes, sendo que pouco antes, já o SEP os tinha traído!
.
Se o tal acordo está muito abaixo da linha de base proposta para a carreira na AP, e a prespicácia negocial no SEP não abunda, então talvez tivesse sido melhor assinar o que quisessem num timing diferente! Ou não?
.
Se o tal acordo está muito abaixo da linha de base proposta para a carreira na AP, e a prespicácia negocial no SEP não abunda, então talvez tivesse sido melhor assinar o que quisessem num timing diferente! Ou não?
Num Sindicato que "defende" os "interesses" dos seus membros, é de estranhar que, embora sem poder e influência para tal, deseje ver o mercado inundado de profissionais! Nem para isso são astutos! Depois querem negociar com que poder de reivindicação?!?
.
Já o Sindicato dos Enfermeiros (SE), por exemplo, carimbou e assinou um acordo no Hospital S. Marcos, agora gerido pelo Grupo Mello, um dos gigantes privados da Saúde. Coerentemente, alcançou, através de árduas negociações que os prolongamentos dos Enfermeiros fossem pagos a 20 e 25 euros/hora (consoante os dias) e ainda conquistou um 15º mês, a ser pago em Dezembro! Aqui sim, mesmo não sendo o ideal, há algum motivo de orgulho e sentimento de conformidade!
.
Há quem, ainda, não se tenha apercebido que os Enfermeiros não são missionários. Não trabalham só por amor à camisola. Somos uma classe/profissão que presta um serviço à sociedade em troca de um reconhecimento monetário (como é lógico).
.
Já o Sindicato dos Enfermeiros (SE), por exemplo, carimbou e assinou um acordo no Hospital S. Marcos, agora gerido pelo Grupo Mello, um dos gigantes privados da Saúde. Coerentemente, alcançou, através de árduas negociações que os prolongamentos dos Enfermeiros fossem pagos a 20 e 25 euros/hora (consoante os dias) e ainda conquistou um 15º mês, a ser pago em Dezembro! Aqui sim, mesmo não sendo o ideal, há algum motivo de orgulho e sentimento de conformidade!
.
Há quem, ainda, não se tenha apercebido que os Enfermeiros não são missionários. Não trabalham só por amor à camisola. Somos uma classe/profissão que presta um serviço à sociedade em troca de um reconhecimento monetário (como é lógico).
É precisamente com esse "reconhecimento monetário" com que pagamos as contas da casa, o carro e as roupas, a formação dos filhos, a nossa formação, as nossas necessidades, etc. Para isso temos de pensar em nós, em estratégias de poder, reivindicação, luta e sobrevivência.
O facto do Sindicato apelar, vezes sem conta, à invasão do país por profissionais, para mais tarde vaguearem de instituição em instituição a pedinchar emprego e ver o seu currículo ser empilhado junto de um mar infinito deles, não me parece sensato! A excedência nunca dá "saúde" a uma classe profissional! O resultado está à vista? Depois de formar tantos Enfermeiros, é lícito questionar: alguma coisa melhorou? Não. Obviamente, não.
.
.
Agora só falta convencer o governo que os Enfermeiros devem ganhar 1500 euros de base no início de carreira, quando outros, igualmente Enfermeiros, mas no sector privado, ganham mais um pouco do que isso... mas no topo da carreira!
Os do sector privado já foram vendidos.... os do sector público estão prestes a ficar à venda!
.
Ainda que magoado, vou continuar a lutar, oferecendo mais uma oportunidade a quem nos tem pedido por ela, aguardando que não sejamos vendidos em troco de dois dinheiros uma vez mais...
.
Fica o meu desabafo.
.
Ainda que magoado, vou continuar a lutar, oferecendo mais uma oportunidade a quem nos tem pedido por ela, aguardando que não sejamos vendidos em troco de dois dinheiros uma vez mais...
.
Fica o meu desabafo.
quinta-feira, maio 22, 2014
Proposta do SEP para a regulamentação do "Enfermeiro de família"!
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses publicou no seu site, um conjunto de documento relativos à negociação do enquadramento legal do "Enfermeiro da família", com o Ministério da Saúde (numa espécie de ânsia pelo protagonismo).
A negociação estratégica é, em analogia, como um jogo onde existem dois ou mais intervenientes.
A discussão pública de documentos envolvidos nessa negociação fragiliza a respectiva.
.
A prova cabal desta minha afirmação reporta-se a 2009, à negociação da actual carreira de Enfermagem, entre o SEP e o Ministério da Saúde.
Nesse período, o SEP negociava, simultaneamente, um acordo colectivo de trabalho com a hospitalização privada (com o leque salarial a ter início nos 900 euros!).
.
Poucos dias após esta negociação ter sido tornada pública, o Ministério da Saúde, retirou a proposta de 1407 euros para o início da grelha salarial, reduzindo esse valor para o salário mínimo para os licenciados da Administração públicas - 1201 euros!
Moral da história?
.
1) O SEP não aprende com os erros;
2) A ânsia pelo protagonismo habitualmente corre mal (vide actual carreira!)
3) Certos documentos só devem ser tornados públicos no "timing" correcto;
3) O Ministério da Saúde agradece... e as outras Ordens profissionais/sindicatos, também!
.
Isto já para nem me referir ao conteúdo da proposta em si. Faz parecer que o SEP anda baralhadíssimo com as especialidades de Enfermagem!
quarta-feira, setembro 07, 2016
SEP nivela por baixo!
O SEP continua a sua saga comunista com o objectivo de nivelar os salários por baixo e equipar os Enfermeiros aos Electricistas, Canalizadores, etc., porque afinal de contas "somos todos iguais".
Desta vez o SEP resolveu ir "repor legalidades" para a VMER de Faro e conseguiu um feito extraordinário: conseguiu reduzir o valor/hora de uma colega de 16 para 8 euros/hora.
De realçar que o SEP é manifestamente contra as compensações monetárias dos Enfermeiros.
Há uns anos, para "repor legalidades", conseguiram a proeza de reduzir os honorários de uma equipa (voluntária) Enfermeiros escalados para as transferências inter-hospitalares, de 9 euros/hora para zero euros. Forçou o Hospital a integrar essas no horário normal (contra a vontade dos Enfermeiros)!!
Em 2009, através do acordo com a hospitalização privada, conseguiu reduzir os salários do Enfermeiros da então Espírito Santo Saúde!
O SEP prejudica a Enfermagem.
quarta-feira, março 13, 2013
Insónias.
.
As memórias do processo negocial da carreira de Enfermagem ainda me causam insónias. Há coisas que não consigo ultrapassar. Coisas que me causam desconforto intelectual, arrepiando a minha saudável pacificação "interna".
.
O SEP luta, agora, instituição a instituição, pelo (merecido) ajustamento da grelha salarial dos CIT's para os 1201 euros. Coisa que não conseguiu junto da tutela, através da aplicação de uma tabela colectiva obrigatória.
.
O que me atormenta é a (nefasta) recordação que no dia 7 de Setembro de 2009, a Ministério da Saúde propôs 1407,45 euros para o início de carreira dos Enfermeiros.
Alguns meses depois, o SEP trouxe para "casa" os famigerados 1201 euros. Menos do que a proposta inicial do Governo! É obra!
.
Pelo meio ainda assinou um acordo com a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (acordo que justificou a retirada da proposta dos 1407 euros por parte da Ministra Ana Jorge), reduzindo os salários dos Enfermeiros do Espírito Santo Saúde!
É obra... dupla!
sábado, novembro 29, 2008
MS marca nova reunião para negociação da Carreira de Enfermagem!
Chegou-me por e-mail (Sindicato dos Enfermeiros Portugueses):
"Fomos contactados pelo Gabinete da Ministra da Saúde informando sobre a marcação de reunião. Assim informou:
.
1 – A reunião é marcada para Dia 9 de Dezembro, pelas 10h00 (já chegou o fax)
2 – Tratando-se da 1.ª reunião com este Gabinete sobre a matéria, pretende-se:
Efectuar ainda uma abordagem sobre os Princípios Enformadores
Fixar a metodologia e o calendário negocial, sendo que ainda pretendem realizar reuniões negociais em Dezembro
3 – A Proposta de Projecto de Diploma (articulado) será remetida pós reunião de 9/12
A Comissão Executiva avaliou e decidiu:
1 – Naturalmente, ir à reunião
2 – Escrever (a 3/4-12) nova Carta à Ministra dizendo … queremos a Proposta de Projecto de Diploma até 10 de Dezembro … chega de empaleanço
3 – Continuar a difundir o Comunicado e fornecer esta informação aos colegas
4 – HÁ RAZÕES ACRESCIDAS PARA QUE TODOS PARTICIPEM NO CONSELHO NACIONAL DE 11 e 12 de Dezembro
5 – No dia 9/12, após reunião com a Ministra da Saúde, decidimos se realizamos parte da reunião do Conselho Nacional, de dia 11, em frente ao Ministério"
"Caro(a) Colega
1 – Carreira de Enfermagem
Segue Comunicado que objectiva o ponto de situação [em cima]. Depois de já termos um calendário negocial objectivado e assumido, as alterações no/do Ministério levaram a mais um atraso/incumprimento. Estamos a entrar numa fase crucial relativamente á "agenda desta negociação" … não é passível de mais adiamento … da responsabilidade do MS … É importante a difusão da informação pelos colegas.
1 – A reunião é marcada para Dia 9 de Dezembro, pelas 10h00 (já chegou o fax)
2 – Tratando-se da 1.ª reunião com este Gabinete sobre a matéria, pretende-se:
Efectuar ainda uma abordagem sobre os Princípios Enformadores
Fixar a metodologia e o calendário negocial, sendo que ainda pretendem realizar reuniões negociais em Dezembro
3 – A Proposta de Projecto de Diploma (articulado) será remetida pós reunião de 9/12
A Comissão Executiva avaliou e decidiu:
1 – Naturalmente, ir à reunião
2 – Escrever (a 3/4-12) nova Carta à Ministra dizendo … queremos a Proposta de Projecto de Diploma até 10 de Dezembro … chega de empaleanço
3 – Continuar a difundir o Comunicado e fornecer esta informação aos colegas
4 – HÁ RAZÕES ACRESCIDAS PARA QUE TODOS PARTICIPEM NO CONSELHO NACIONAL DE 11 e 12 de Dezembro
5 – No dia 9/12, após reunião com a Ministra da Saúde, decidimos se realizamos parte da reunião do Conselho Nacional, de dia 11, em frente ao Ministério"
"Caro(a) Colega
1 – Carreira de Enfermagem
Segue Comunicado que objectiva o ponto de situação [em cima]. Depois de já termos um calendário negocial objectivado e assumido, as alterações no/do Ministério levaram a mais um atraso/incumprimento. Estamos a entrar numa fase crucial relativamente á "agenda desta negociação" … não é passível de mais adiamento … da responsabilidade do MS … É importante a difusão da informação pelos colegas.
.
2 – Contratados/reuniões com ARSs
Depois de termos conseguido a prorrogação dos CTC e a manutenção dos colegas nos serviços … depois das acções de denúncia na generalidade das regiões, só faltam as ARSs do Alentejo e Centro agendarem as reuniões para abordar Contratados, USF, ACES, Mapas de Pessoal, Outros assuntos (reunião com ARS Norte já realizada, ARS Algarve a 10/Dez; ARS LxVT a 12/Dez).
Importa relembrar que a prorrogação dos CTC não é solução (esta passa por deter um Contrato de Trabalho Sem Termo OU Tempo Indeterminado). Relembrar que a prorrogação dos CTC foi feita/está a ser feita aos colegas cujo CTC cessa até 31 de Dezembro. A partir de 1.1.2009, todos os CTC (que agora são renovados e outros que cessam depois de 1.1.09), CAP e Func passam a reger-se pelo Regime de Contrato em Funções Públicas. Em finais de Dezembro/princípios de Janeiro haverá novas informações (devem contactar o SEP)
2 – Contratados/reuniões com ARSs
Depois de termos conseguido a prorrogação dos CTC e a manutenção dos colegas nos serviços … depois das acções de denúncia na generalidade das regiões, só faltam as ARSs do Alentejo e Centro agendarem as reuniões para abordar Contratados, USF, ACES, Mapas de Pessoal, Outros assuntos (reunião com ARS Norte já realizada, ARS Algarve a 10/Dez; ARS LxVT a 12/Dez).
Importa relembrar que a prorrogação dos CTC não é solução (esta passa por deter um Contrato de Trabalho Sem Termo OU Tempo Indeterminado). Relembrar que a prorrogação dos CTC foi feita/está a ser feita aos colegas cujo CTC cessa até 31 de Dezembro. A partir de 1.1.2009, todos os CTC (que agora são renovados e outros que cessam depois de 1.1.09), CAP e Func passam a reger-se pelo Regime de Contrato em Funções Públicas. Em finais de Dezembro/princípios de Janeiro haverá novas informações (devem contactar o SEP)
-
3 – Cuidados Saúde Primários e USFs
Sobre a anunciada criação, implementação e organização dos ACES a partir de Janeiro, há REGULAMENTAÇÃO que falta e tem que ser discutida.
Sobre as USFs há o compromisso escrito de, até final do ano/2008, se renegociar os Incentivos e há problemas com os Subs Férias e Natal dos enf que integram USFs Modelo B.
Sobre estas matérias: foi pedida reunião ao Sec Estado em início de Novembro, já foi ressolicitada e ainda não está marcada. Vai sair um Comunicado sobre a matéria. Está a chegar o momento de não permitirmos mais adiamentos e lutarmos por algumas matérias.
3 – Cuidados Saúde Primários e USFs
Sobre a anunciada criação, implementação e organização dos ACES a partir de Janeiro, há REGULAMENTAÇÃO que falta e tem que ser discutida.
Sobre as USFs há o compromisso escrito de, até final do ano/2008, se renegociar os Incentivos e há problemas com os Subs Férias e Natal dos enf que integram USFs Modelo B.
Sobre estas matérias: foi pedida reunião ao Sec Estado em início de Novembro, já foi ressolicitada e ainda não está marcada. Vai sair um Comunicado sobre a matéria. Está a chegar o momento de não permitirmos mais adiamentos e lutarmos por algumas matérias.
-
4 - Cuidados Continuados, Saúde Mental e IDT
Está agendada reunião com a Missão para os Cuidados Continuados a 9/Dezembro.
Recebemos agora e vamos emitir Parecer sobre a Rede de Cuidados Continuados de Saúde Mental.
Vai ser pedida reunião ao CD do IDT e possivelmente iremos avançar com formas de luta em Coimbra face aos problemas não resolvidos
4 - Cuidados Continuados, Saúde Mental e IDT
Está agendada reunião com a Missão para os Cuidados Continuados a 9/Dezembro.
Recebemos agora e vamos emitir Parecer sobre a Rede de Cuidados Continuados de Saúde Mental.
Vai ser pedida reunião ao CD do IDT e possivelmente iremos avançar com formas de luta em Coimbra face aos problemas não resolvidos
-
5 – Sector Privado ("o mais relevante")
Continuamos em negociação com a SCMisericórdia de Lisboa e Associação Portuguesa de Hospitalização Privada sobre os Acordos de Empresa - AEs e as condições especificas (carreiras, horários, etc) dos enfermeiros.
Realizou-se reunião com elementos do futuro CA do HAmadora Sintra no sentido de salvaguardar/perspectivar alguns aspectos inerentes à transição (vínculos, mobilidades, AE, etc)
Depois de uma reunião com CA da Saúde 24 (problemas laborais e de funcionamento), de reuniões com os colegas (Porto e Lisboa) e de reunião com a DGSaúde, foi solicitada nova reunião com o CA
Estamos a acompanhar as possíveis mudanças de gestão de instituições várias: do Grupo Português de Saúde – GPS (fruto da nacionalização do BPN e de "outras movimentações"): Centro de Medicina Física e Reabilitação do Algarve, british hospital, HSMaria; do SAMS; do Centro Hospitalar de Cascais."
5 – Sector Privado ("o mais relevante")
Continuamos em negociação com a SCMisericórdia de Lisboa e Associação Portuguesa de Hospitalização Privada sobre os Acordos de Empresa - AEs e as condições especificas (carreiras, horários, etc) dos enfermeiros.
Realizou-se reunião com elementos do futuro CA do HAmadora Sintra no sentido de salvaguardar/perspectivar alguns aspectos inerentes à transição (vínculos, mobilidades, AE, etc)
Depois de uma reunião com CA da Saúde 24 (problemas laborais e de funcionamento), de reuniões com os colegas (Porto e Lisboa) e de reunião com a DGSaúde, foi solicitada nova reunião com o CA
Estamos a acompanhar as possíveis mudanças de gestão de instituições várias: do Grupo Português de Saúde – GPS (fruto da nacionalização do BPN e de "outras movimentações"): Centro de Medicina Física e Reabilitação do Algarve, british hospital, HSMaria; do SAMS; do Centro Hospitalar de Cascais."
domingo, novembro 14, 2010
ESCANDALOSO: Enfermeiros enganados?
.
Desde da referida data que o SEP não tem legitimidade negocial devido à ilegalidade da situação. Não estão, portanto, mandatados para actividade ou decisão alguma!
Deste modo não pode ser considerado válido qualquer acordo celebrado pelo SEP desde 25 de Setembro, incluindo o acordo a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada ou com o Ministério da Saúde!
Será que os sócios do SEP vão ficar inertes depois de terem sido enganados? Aqueles que criticam o SEP não se vão mobilizar para fazer mais e melhor..?! Quando - finalmente - forem marcadas eleições (isto se o SEP não se tornar uma dinastia feudal), esperemos que algum sócio se proponha a contrariar as actuais forças...
Será que os sócios do SEP vão ficar inertes depois de terem sido enganados? Aqueles que criticam o SEP não se vão mobilizar para fazer mais e melhor..?! Quando - finalmente - forem marcadas eleições (isto se o SEP não se tornar uma dinastia feudal), esperemos que algum sócio se proponha a contrariar as actuais forças...
sábado, outubro 03, 2015
Cuecas sindicais!
.
Vivemos dias anedóticos (silly season sindical).
Rapidamente, é isto:
.
1 - Foi assinada o tal acordo de "harmonização salarial" com os sindicatos;
.
2 - A rivalidade sindical é de tal índole que testilham entre eles, exibindo publicamente o documento com as assinaturas de cada um (link 1 e link 2).
Uma espécie de cântico de vitória ou uma demonstração de orgulho pessoal, relativamente a uma negociação miserável; isto é uma espécie de competição onde a bola são os Enfermeiros?!
.
3 - Eu chamei a atenção para uma referência do SEP no que concerne a este acordo: afirmavam que só se aplica a associados;
.
.
4 - Sem demora, em resposta (ao malvado Doutor Enfermeiro!), a outra cabana sindical afirma, inequivocamente, que se aplica aos associados, tal como é comum aos acordos de trabalho e é corroborado por uma das respectivas cláusulas;
.
5 - O vermelho SEP, altruísta até às orelhas, reitera que o nivelamento salarial (nem é digno apelidar de "aumento") é apenas para os sindicalizados, porém se o Ministério não o promover para todos, vai "pedir contas ao Ministério" (estou confuso com as as suas intenções...!)!
"Andam por aí a falar de nós, Vermelhos, mas se querem uma esmola, têm de se alistar como camaradas!"
.
.
6 - Claramente na caça ao sócio (juntando o útil ao agradável) veiculam isto na comunicação social (e para tentar mostrar que, pretensamente, o Doutor Enfermeiro afirma coisas desprovidas de sentido), num espectáculo deplorável, muito próprio dos Enfermeiros.
.
7 - Os Sindicatos que antes evocavam a constituição (Trabalho igual, salário igual), parecem ter mudado de ideias: portanto, já tínhamos uma diversidade salarial interessante (horários diferentes com salários iguais, e horários iguais com salários diferentes), juntamos outra variável: ser sindicalizado. Passamos a ser a profissão mais sortida de Portugal! - Trabalho igual, salário completamente diferente!
.
8 - Nota mais importante de todas: tal como eu afirmei anteriormente e mantenho, todos os Enfermeiros serão nivelados, independentemente de serem sindicalizados. Esta é a vontade do Ministério da Saúde (desprezando motivos eleitorais ou não). As contas e o cabimento orçamental está planeado a contar com todos!!!!!!
Todavia, com esta vontade sindical em nivelar só alguns, o Ministério poderá começar mesmo a pensar que, com ajuda legítima dos sindicatos, poderá poupar muito dinheiro, fazendo-lhes a vontade, aumentando apenas alguns!
.
9 - Vaticino que ainda constataremos o impensável: os Sindicatos a insurgirem-se contra o Ministério por ter aumentado todos os Enfermeiros que auferem menos de 1201 euros!
A acontecer, os dias dos fim estão próximos!
.
10 - Uma palavra final para o meu querido SEP: quando assinou o famigerado, desastroso e histórico acordo com a Hospitalização Privada, publicado a 8 de Janeiro de 2010, que ao abrigo do actual quadro da negociação colectiva, este também se cingia aos sócios apenas.
Com efeito, foi aplicado a todos (reduzindo o salário a muitos Enfermeiros do sector privado). O SEP comunista não se importou!
Este foi o fatídico acordo que implicou que a negociação futura da carreira de Enfermagem fosse um flop!
.
11 - Soluções de futuro? Se os sindicatos (insistindo no tal nivelamento só para alguns) continuarem o braço de ferro contra o Ministério, como proceder? Tenho a certeza que o nivelamento será generalizado (atenção: os PPP ficam de fora por inerência do seu vínculo), porém, remedeiem isto da seguinte forma: sindicalizem-se (escolham alternativas - o Enf. José Azevedo é mais inteligente do que todo o Órgão Directivo Nacional do SEP junto), esperem pela actualização na vossa folha de vencimento e depois dessindicalizem-se!
.
12 - P.S. - Historicamente, a sindicalização sempre foi um fenómeno crucial para a evolução do direito do trabalho, mas o SEP é uma espécie de desvio genético...
Epílogo: nunca discutirei a importância de uma boa sindicalização.
terça-feira, janeiro 27, 2015
Dar cenouras aos profissionais de saúde (no sector privado)...
.
"Do lado dos profissionais de saúde, considera que o comportamento também é diferente quando estão nas unidades privadas, “pois são vistos como parceiros e o efeito da cenoura ainda é importante e estimulante" (Artur Osório, Presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada) link
Algumas instituições privadas de Saúde perspectivam os profissionais de Saúde como burros que perseguem a cenoura (sem nunca a atingirem!). Para eles, todo o quadro teórico de gestão, motivação, progressão profissional, auto-realização, etc, é algo relegável para um plano secundário - a história do burro e da cenoura é mais fácil, simples e compensatória!
sexta-feira, janeiro 07, 2011
"Nem tudo é mau"?
Como sócio do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) costumo receber em casa o respectivo correio. A última missiva tinha acompanhada de uma agendarola de plástico e versava sobre o rescaldo de 2010 e uma antevisão de 2011.
Comecei por ler que, apesar de inúmeros esforços, a proposta remuneratória para a Carreira de Enfermagem ficou aquém do esperado e muito aquém do justo.
Pensei eu... "os Enfermeiros em 2010 travaram lutas magnânimas. Os sindicatos pediram e os Enfermeiros compareceram em massa na maior manifestação de Enfermeiros em Portugal. Enquanto os Enfermeiros lutavam por valores financeiros equiparados aos restantes licenciados da Administração Pública, o SEP negociava - em paralelo - com a Hospitalização Privada salários de miséria. Muitos Enfermeiros integrados nesse acordo de trabalho, viram o seu salário ser... diminuído.
O SEP não percebe nada de estratégia reivindicativa ou de planos de intervenção".
Continuo a ler a carta. Depois de tudo isto dizia... "mas nem tudo é mau!" (já não me recordo ipsis verbis).
Descansem colegas, segundo eles a esperança existe: ainda está para negociar o enquadramento da Direcção de Enfermagem e da Avaliação de Desempenho...
quinta-feira, março 27, 2008
Os conceitos da semana! - Parte II
"Revolta"
Sentimento unânime que invadiu a classe de Enfermagem. Os Enfermeiros na sua generalidade estão insatisfeitos com a profissão na sua várias vertentes: económica, social, profissional, etc...
"Visita Surpresa"
Ao contrário da OE, a Ordem dos Médicos (OM) zela pela respectiva profissão, usando, inteligentemente, todo o tipo de estratégias. A "Ordem dos Médicos visitou sem aviso prévio e na madrugada do passado dia 26 de Março os Serviços de Urgência dos dois hospitais da cidade de Coimbra".
Porque é que esta visita teve lugar? "Tal visita destinou-se a verificar o cumprimento dos requisitos técnicos de funcionamento daqueles serviços, nomeadamente a constituição e número de profissionais que formam as equipas médicas, e a adequação da formação dos médicos internos".
E não há lugar a subjectividades nem operações de charme, pois se as instituições de saúde não cumprirem o anterior disposto, o resultado é simples: "a OM pode retirar a idoneidade formativa aos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde que não cumpram as orientações técnicas estabelecidas".
Tão simples para estes, tão complicado para algumas pessoas.
"Cartão Farmácia"
"SNS"
O governo fez uma pirueta e aconteceu o inesperado. O Amadora-Sintra vai voltar às mãos do estado. Um cartão vermelho ao exploradores do mal dos outros!
"Fácil"
O Algarve, mais propriamente Tavira tem mais um Centro de Hemodiálise. Até aqui tudo bem. O Director Clínico do respectivo Centro é que não resistiu a uma tentativa de humilhação dos Enfermeiros, mostrando a banalidade que estigmatiza o excesso de profissionais. Não falou em mais nenhuma classe profissional, apenas e só nos Enfermeiros: "Viriato Santos revelou que não existiu qualquer dificuldade em contratar os técnicos de enfermagem para este Centro". Indirectamente fez saber quem manda. "Hoje em dia com as escolas de enfermagem e Universidade do Algarve já é fácil existirem técnicos na área da saúde". Mais claro que isto é impossível! Fica o caminho aberto para a exploração de mais Enfermeiros!
"Acumulações"
É o mais recente bode expiatório para o desemprego dos Enfermeiros. Quando este estiver esgotado, haverá outro. Até que num dia já nem bodes expiatórios existirão. Isto não passa de argumento da lógica da batata - tentar modelar o mercado às necessidades dos Enfermeiros e não o inverso (o mais lógico)!
Antes de mais, penso que todos sabem que a acumulação não é obrigatória. É uma decisão voluntária, logo, não é necessário que alguém venha tentar "libertar" os Enfermeiros deste "problema".
Existem aqui muitos pressupostos falaciosos destinados a atirar areia à cara dos Enfermeiros, principalmente dos mais jovens, fazendo crer que não têm emprego porque alguns colegas acumulam. Isso não é verdade. Não têm emprego porque houve quem fizesse da Enfermagem um negócio (com a conivência de muita gente e muitas instituições, supostamente, reguladoras) formativo de produção massiva!
A acumulação sempre existiu mas, estranhamente, só agora provoca pruridos! Claro que falamos das acumulação remuneradas, pois as acumulações por voluntariado, essas já ninguém cobiça ou está interessado! Aí já não há problemas!
O curioso é que muitos jovens Enfermeiros que se afirmam "totalmente opostos às acumulações", começam a acumular logo que lhes seja oferecida essa possibilidade! Isto reflecte falta de carácter e demonstra que, infelizmente, os Enfermeiros só se preocupam com certos aspectos da profissão se forem atingidos pelos mesmos! Até lá, "porreio, pá"!
Depois há quem venha dizer que se separassem as "águas" do público e do privado - o que acarretaria a necessidade de Acordos Colectivos de Trabalho (ACT) - os Enfermeiros beneficiariam! É certo que o trabalho liberal, lamentavelmente, não é orientado por uma filosofia remunerativa assente em acordos (mas deveria ser!), mas, sinceramente, não estou a ver qual a vantagem da separação das águas.
O resultado final será sempre a diminuição salarial dos Enfermeiros, o que arrasará ainda mais a classe! Como é fácil compreender, o poder explícito de determinada classe encontra grande parte da sua justificação no seu status económico!
Exemplos: a regime de tempo inteiro, no ACT da Hospitalização Privada (HP), um Enfermeiro Especialista (por exemplo) atinge no topo da carreira cerca de... 1.630,13€! Um Enfermeiro-Chefe cerca de... 1.675,42€! Ridículo!
No Público, o mesmo Enfermeiro Especialista atinge 2.478,27€ (3349€ em regime de horário acrescido) e um Chefe cerca de 2.608,71€ (3525€ em regime de horário acrescido).
No Público, o mesmo Enfermeiro Especialista atinge 2.478,27€ (3349€ em regime de horário acrescido) e um Chefe cerca de 2.608,71€ (3525€ em regime de horário acrescido).
E os valores relativos à HP têm mais de 4 anos, agora imaginem negociá-los num período de excesso de oferta, tal como o actual!
Perante isto, mostrem-me lá os anunciados benefícios da separação do público-privado. Será ser explorados, usados e abusados como mão-de-obra barata e banal? Ou humilhados por médicos/administradores/gestores capitalistas? Estou indeciso entre as duas.
"Improdutivos"
Para combater a listas de espera de Oftalmologia, vão ser concedidos incentivos. Vale a pena não fazer nada. Aconselho os Enfermeiros a sentarem-se e ler o jornal, para que logo a seguir reivindicar incentivos para trabalhar! Conclusão: quem não trabalha tem salários mais altos!
Isto é uma questão feudal: "700 oftalmologistas em Portugal é suficiente"!
a
"Dependência Médica"
"Dependência Médica"
a
As Escolas não evoluem, não se adaptam, não ambicionam. E o que acontece? O caricato. Um leigo pode ter mais competências do que um Enfermeiro. Dou-vos o exemplo habitual: qualquer pessoa pode comprar paracetamol numa farmácia e proceder à sua administração (é por isso que é denominada de Medicamento Não Sujeito da Receita Médica - MNSRM). Um Enfermeiro, profissional licenciado, não o pode fazer, legalmente, dentro de uma instituição de saúde. É necessária autorização médica. Ridículo.
As Escolas não evoluem, não se adaptam, não ambicionam. E o que acontece? O caricato. Um leigo pode ter mais competências do que um Enfermeiro. Dou-vos o exemplo habitual: qualquer pessoa pode comprar paracetamol numa farmácia e proceder à sua administração (é por isso que é denominada de Medicamento Não Sujeito da Receita Médica - MNSRM). Um Enfermeiro, profissional licenciado, não o pode fazer, legalmente, dentro de uma instituição de saúde. É necessária autorização médica. Ridículo.
Mas, recentemente, em conversa com um membro da OE apercebi-me que o problema é mais grave do que isto. A OE anseia tanto em distanciar o Enfermeiros da medicina que, invariavelmente, acaba por apoiar a sua dependência total. Ou seja, a OE não apoia os Enfermeiros num caso de intubação de urgência, na administração de fármacos para o cumprimento do algoritmo do Suporte Avançado de Vida (protocolo universal de Médicos e Enfermeiros!), etc...
Deixem-me ser mais claro: a OE não apoia os Enfermeiros em nada e ponto final.
Nos países desenvolvidos estimula-se a autonomização dos Enfermeiros, descentralizando o sistema de saúde nos seus vários intervenientes.
Em Espanha pensa-se assim: "O pessoal de enfermagem deveria receitar uma grande variedade de substâncias para numerosas doenças". Aqui (Portugal), não. A cultura do empowerment tarda em chegar! Isso também não consta no dicionário da OE.
quarta-feira, janeiro 10, 2007
Reflectindo....
Deixo aqui a reflexão de um colega acerca da negociação da carreira de Enfermagem...
"Caro colega
Agradecemos o cuidado e a atenção em nos ter dado o seu esclarecimento. Certamente não fomos claros na exposição anterior.
Conhecemos todos os estatutos da Ordem dos Enfermeiros, e nesse contexto não colocamos (nem o poderíamos fazer)em causa o que está juridicamente definido, e por isso lei, conforme teve o cuidado de referir.
Não o tendo sido, procuraremos ser agora um pouco mais claros na argumentação.
Quando se discute num processo negocial uma carreira profissional, como sabe, ela tem na sua composição vários níveis ou vários ítems de discussão; os níveis de remuneração de acordo com o nível do profissional dentro da própria carreira, as eventuais regalias sociais, as eventuais questões das horas extra, das horas nocturnas, periodicidade da subida de escalão, o número de horas que o profissional deverá laborar por semana, entre tantas outras. Variável de acordo com cada contexto negocial. Todas estas, e muitas outras fazem parte das negociações entre os Sindicatos representativos de cada profissão e o governo (Estado) da cada país. Não temos nenhuma dúvida que assim é e que assim continuará a ser. Pelo menos de acordo com o que a actual lei define.
No entanto, o que pretendemos com a intervenção não foi colocar em causa o óbvio. O que pretendemos foi elevar o nosso nível de discussão.
Se olharmos à nossa actual realidade todos os enfermeiros que desempenham funções fora do sector Estado ou público, conforme preferir, simplesmente não têm carreira. Como sabe! Podem trabalhar 10 ou 20 anos numa qualquer instituição privada que a sua carreira se mantém inalterável durante esses mesmos anos. Quanto muito, leva uns prémios de bom comportamento. Também poderá ter um ou uma amiga bem colocada que lhe permitirá vir a assumir um determinado cargo. Mas isso são as vicissitudes do sistema que mina todos os sectores. E se um dia, estes(as) mesmos enfermeiros(as) pretenderem ir para o Estado e o conseguirem, após 10 anos de exercício no privado, começam do nível da carreira mais baixo apagando anos e anos de exercício profissional. Resultado: 10 anos a trabalhar, como todos os outros colegas que exercem em instituições públicas e sem qualquer progressão.
Sabemos ambos que os paradimas na actualidade sobre as questões do trabalho se alteraram na transição do século. E também sabe que a nossa realidade laboral mudou significativamente. Não é assim? Será justo que esta questão não mereça uma reflexão séria por parte de todos(as) os enfermeiros(as) que diariamente procuram dignificar esta profissão? Não são tão enfermeiros os que exercem numa qualquer instuição privada quanto todos os outros que exercem numa qualquer instituição pública? Não deverão ter exactamente o mesmo acesso a uma carreira (não estamos a falar de salários, horas nocturnas, anos de progressão, etc) como qualquer outro colega que, por pertencer ao Estado, legitimamente tem?
O que nós consideramos é que, para sermos uma profissão muito forte, (já somos) temos que ter todos a mesma força, seja qual for o sector, público ou privado, em que o(a) enfermeiro(a) esteja a desenvolver a sua actividade.
E o único órgão capaz de fazer este feito é mesmo a Ordem dos Enfermeiros enquanto órgão aglutinador de todos os Enfermeiros Portugueses. Considera que o SEP, com todas a suas virtudes e defeitos, representa todos(as) os enfermeiros(as) portugueses? Ou qualquer outro sindicato isoladamente?
É exactamente neste contexto que quisémos propor uma reflexão muito séria, sob risco de termos cada vez mais a evidência de termos enfermeiros(as) de primeira e de segunda, sentimento este cada vez mais marcado nas instituições, mas que no entanto executam exactamente os mesmos cuidados de enfermagem porque, em ambos os sectores, estão dotados das mesmas competências académicas e profissionais.
Assim sendo, num contexto apenas reflexivo e teórico e se quiser em jeito de tese, entendemos que a questão específica do "desenho da Carreira profissional" deveria ser uma atribuição da Ordem dos Enfermeiros e "negociada", "acordada" ou outro termo que considere mais pertinente, com os representantes governamentais. Para que a carreira de todos os profissionais pudesse ser igual em todas as instituições de saúde em Portugal. Alertávamos, para a defesa desta ideia (em tese se quiser), que hoje caminhamos a passos acelerados de um Serviço Nacional de Saúde para um Sistema Nacional de Saúde. Não esclareceremos as diferenças porque sabemos que facilmente as identifica. E como sabe a mudança de uma simples palavra é profundamente significativa no futuro das profissões de saúde. E em nossa opinião, indo por este caminho, não estaremos seguramente preparados e à altura de mudanças tão significativas que estão continuamente a acontecer no sector da saúde e que vão continuar a acontecer nos próximos anos.
Um abraço"
Deixo também o meu contributo pessoal, que acrescento ao do colega.
"Ex.mo colega,
concordo em absoluto com tudo o que referiu. Cabe-me informar que existe uma carreira definida para a hospitalização privada (é paupérrima, injusta e não reflecte a complexidade da profissão). É certo que não representará todo o mercado privado existente no país. Também concordo consigo quando refere a necessidade de haver possiblidade de transição do privado-público ou vice-versa sem descer ao nível inicial da carreira. Neste momento, em nenhuma profissão existe semelhante possibilidade.
E de facto urge a necessidade de criar uma carreira, em que globalmente haja a contemplação e cabimento de todos os factores que referiu no seu comentário.
No entanto, como sabe, a Ordem dos Enfermeiros não é a organização habilitada para negociar. Deveria ser? Em certa parte, a resposta poderia ser afirmativa, embora as plataformas sindicais existam com esse objectivo. No entanto, não ponho de parte asua opinião nesta matéria, que após análise e reflexão profunda, revela-se muito interessante e conveniente para a evolução/progessão da profissão de Enfermagem.
De qualquer forma, temos que nos sujeitar "às regras do jogo", pois todas as classes detentoras de ordens profissionais, regem-se por estas imposições.
Acrescento ainda, que a intenção de flexibilizar a ponte privado-público está nos horizontes da estratégia política do sr. ministro, e penso que estará presente na mesa negocial."
visitantes online
