Doutor Enfermeiro: A Ordem dos Enfermeiros (OE) foi recebida numa sessão de trabalho da Comissão Parlamentar de Saúde, da Assembleia da República.

sexta-feira, fevereiro 26, 2010

A Ordem dos Enfermeiros (OE) foi recebida numa sessão de trabalho da Comissão Parlamentar de Saúde, da Assembleia da República.

Apesar de o pedido da OE incidir sobre a matéria do regime jurídico de Informação em Saúde e a sua harmonização com o regime jurídico do exercício profissional de Enfermagem, a Comissão decidiu colocar um conjunto variado de questões no âmbito geral da Saúde, sobre as quais quis ouvir a OE.

Algumas das áreas versadas foram:

1. Cuidados de Saúde Primários, nomeadamente no que se refere aos recursos humanos e às Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC);

2. INEM, nomeadamente no que refere aos recursos humanos de Enfermagem e à estratégia futura do instituto na definição dos cuidados pré-hospitalares em Portugal;

3. Transferências de competências entre profissionais de saúde e a tendência de criação de novas profissões no sector da Saúde;

4. Avaliação do Plano Nacional de Saúde 2004-2010 e preparação do novo PNS 2011-2016;

5. Dotações seguras nas organizações de saúde e definição de necessidades de recursos humanos de Enfermagem no sistema;

6. O estado da regulamentação do Estatuto da OE, resultante da Lei 111/2009 de 16 de Setembro;

7. Cuidados continuados e cuidados paliativos;

8. Negociação da carreira dos enfermeiros que exercem funções públicas em ligação à dignificação da profissão e ao valor social do trabalho de Enfermagem.

No que se refere à desarmonia jurídica da norma do nº 5 do Artigo 5º da Lei nº 12/2005, de 26 de Janeiro (Lei de Informação de Saúde) - que estabelece que «O processo clínico só pode ser consultado por médico incumbido da realização de prestações de saúde a favor da pessoa a que respeita ou, sob a supervisão daquele, por outro profissional de saúde obrigado a sigilo e na medida do estritamente necessário à realização das mesmas, ...» - com o princípio da autonomia profissional do enfermeiro - estabelecido no nº 3 do Artigo 8º do Regulamento do Exercício Profissional dos Enfermeiros (REPE), aprovado pelo Decreto-Lei nº 161/96 de 4 de Setembro -, foi aceite por todos os grupos parlamentares a necessidade de alteração da norma referida. Foi assumido o compromisso da própria Comissão propor a alteração legislativa, com base no Parecer nº 105/2009 do Conselho Jurisdicional da Ordem dos Enfermeiros.

Sobre a desarmonia jurídica das normas da Lei nº 102/2009 de 10 de Setembro (regime jurídico da segurança e saúde no trabalho) - que estabelece, no artigo 104º, que o médico do trabalho é «coadjuvado» por enfermeiro e, no artigo 106º, que o acesso à informação de saúde dos trabalhadores nas empresas está apenas atribuído ao médico – com a norma do nº 3 do Artigo 8º do REPE, foi igualmente aceite por todos os grupos parlamentares a necessidade de alteração.

Foi assumido o compromisso da Comissão Parlamentar da Saúde receber o Parecer da OE sobre o assunto e posteriormente enviar para a Comissão de Trabalho, que tem a competência legislativa nesta matéria. link

# posted by Doutor Enfermeiro : 2/26/2010 10:16:00 da tarde

Comments:

Será que a ordem também não se preocupa com a usurpação de funções de outros profissionais como por expl:

Nutricionista na EPS ás grávidas no âmbito da amamentação, bem com a demonstração da técnica de amamentação.

Podologista a fazerem tratamentos de ulcera do pe e por vezes perna.

Empregados de limpeza da farmácia, técnicos e farmacêuticos a admisitra injectáveis, vacina e excução de todos os tipos de tratamentos.

0nde está localizado o gabinete da ordem com certeza está tudo em ordem.......

Dá que pensar dr. Enfermeiro....

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micas : 2/27/2010 12:30:00 da tarde

Isso agora ñ interessa o tacho da moda agora está no INEM la podes mamar no back ofice tendo sempre a tua vaga bloqueada a outro colega teu no hospital e ainda ires mamar ao CODU, VMER, SIV, HELI, varios eventos em que o INEM participa e ainda os VIP's que o INEM também faz...

Concorre pá!!

Ah é verdade já me esquecia, não vale a pena concorreres que os teus colegas enfermeiros que la estão bloqueiam logo a tua entrada para MAMAREM eles MUITO MAIS como fizeram aos enfermeiros das SIV que quiseram ir fazer CODU...

Enfermeiros do programa SIV que quiseram ir fazer codu e vos foi VERGONHOSAMENTE barrada a entrada PELOS VOSSOS PRÓPRIOS COLEGAS ENFERMEIROS, estão ai?

Se estão venham cá dar-me razão que há aqui por este blog muitos colegas vossos que ainda estão cegos com o corporativismo e ainda não acreditam...

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Anónimo : 2/27/2010 09:48:00 da tarde

Sim, sim, percam tempo a encher PNEUS.

Igualdade aos restantes enfermeiros europeus, com salarios muito superiores, ISSO PARA A ORDEM NAO INTERESSA PARA NADA.

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Anónimo : 2/27/2010 10:16:00 da tarde

Penso que se tem conhecimento dessas situações tem o dever de as denunciar. Nome, local, função que está a ser exercida ilegalmente.
A Ordem preocupa-se mas há enfermeiros que deram formação para farmaceuticos administrarem vacinas. Engraçado não é?

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Anónimo : 2/27/2010 10:52:00 da tarde

Nisto está o piçarro metido até aos joelhos.
Já se sabe que o impasse da remuneraçao dos enfermeiros depende da songa da ministra da saúde e dele, com o aval do box.
Para eles nao há crise, as mordomias e os carros do povo de alta potencia, por aí circulam.
Onde está a crise?

Retribuiam aos emfermeiros o que nos tem roubado durante estes 10 anos.

Colegas,vamos pra luta, mas rija, Centros de produtividade. Parar
Blocos operatorios , consultas externas, que seja a doer.
Acabar com esta pouca vergonho por parte desses senhores.

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Anónimo : 2/28/2010 12:05:00 da manhã

resposta a 10:52

É preciso os enfermeiros darem a cara para denuniciarem as situações!!!

então que faz a ordem!!!!!

Por acaso o colega não passa por farmacias e não vê na montra " já fica pronto para o inverno "

Não conheçe a publicidade da vacina HVP ? então aconcelho a ler...

Tambem aconselho a leitura da publicação de umas revistas que estão expostas e de distribuição gratuita nas farmacias, bem com a publicação de panfletos das actividades de enfermagem que fazem.

Tambem pode fazer a leitura das actividades de enfermegem que o podologista tem na publicidade....

e ainda há mais....

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Anónimo : 2/28/2010 11:27:00 da manhã

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Anónimo : 2/28/2010 11:27:00 da manhã

O anomimo das 10:52
Se os colegas deram formação deviam ser penalizados pela ordem, ou será que a ordem tambem esteja á espera que sejam os colegas a denunciar?.
Mas esta formação não dá competencias legais.
Tambem já tive conhecimento que as nutricionistas andavam pelos centros de saude a fazer o que eles chamam de EPS ás gravidas.
A ordem parece que tem medo de denuciar estas situações.
Estão á espera que os socios o façam.
Assim estão sempre bem com todos.

# posted by

Anónimo : 2/28/2010 11:38:00 da manhã

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