quinta-feira, outubro 29, 2015
Tudo em pratos limpos!
Os últimos tempos têm sido férteis em informação, desinformação e contra-informação, nomeadamente, também, no que concerne âmbito sindical. Existem, ainda, muitas dúvidas relativamente à harmonização salarial (para os 1201 euros), algumas delas fomentadas por estruturas sindicais.
Muitos hospitais ainda não ajustaram o salário dos colegas, invocando argumentos relacionados com a falta de publicação deste acordo no Boletim do Trabalho e Emprego ou com o momento que, segundo justificam, se revelou tardio porque o processamento salarial já havia tomado início.
Independentemente destes motivos, o acordo mantêm-se, será devidamente publicado e, posteriormente, os Enfermeiros serão actualizados (com os devidos retroactivos).
Outra questão (para encerrar o assunto de uma vez por todas): o acordo só abrange os associados dos sindicatos? A resposta é... não! É para todos.
Em Portugal, a resposta a esta questão não deixa margem para dúvidas.
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Sucintamente (isto para explicar aos sindicatos porque eles também que aprender qualquer coisa): o acordo é extensível a todos, de acordo com a escolha ponderada de cada trabalhador.
Com efeito, somos remetidos para o Código de Trabalho vigente, no seu Livro I, Título III (Direito Colectivo), Subtítulo II (Instrumentos de regulação colectiva de trabalho), Capítulo II (Convenção colectiva), Secção IV (Âmbito pessoal de convenção colectiva), mais concretamente ao ponto 1, do artigo 497º, onde é possível ler: "Caso sejam aplicáveis, no âmbito de uma empresa, uma ou mais convenções colectivas ou decisões arbitrais, o trabalhador que não seja filiado em qualquer associação sindical pode escolher qual daqueles instrumentos lhe passa a ser aplicável".
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Depois alguém diz: mas, Doutor Enfermeiro, a primeira cláusula do acordo define que o seu âmbito se cinge aos associados... como pode ser então?
Com efeito, somos remetidos para o Código de Trabalho vigente, no seu Livro I, Título III (Direito Colectivo), Subtítulo II (Instrumentos de regulação colectiva de trabalho), Capítulo II (Convenção colectiva), Secção IV (Âmbito pessoal de convenção colectiva), mais concretamente ao ponto 1, do artigo 497º, onde é possível ler: "Caso sejam aplicáveis, no âmbito de uma empresa, uma ou mais convenções colectivas ou decisões arbitrais, o trabalhador que não seja filiado em qualquer associação sindical pode escolher qual daqueles instrumentos lhe passa a ser aplicável".
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Depois alguém diz: mas, Doutor Enfermeiro, a primeira cláusula do acordo define que o seu âmbito se cinge aos associados... como pode ser então?
Não poderia ser de outra forma, colegas, porque a legitimidade representativa dos sindicatos só abrange os seus filiados, mas a lei, depois, permite a extensão da solução aos outros trabalhadores.
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Conclusão: durmam descansados e esqueçam os burburinhos em torno desta matéria. Todos (em funções públicas que aufiram menos de 1021 euros) usufruirão do acordo salarial. Ponto final.
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Conclusão: durmam descansados e esqueçam os burburinhos em torno desta matéria. Todos (em funções públicas que aufiram menos de 1021 euros) usufruirão do acordo salarial. Ponto final.
sexta-feira, outubro 23, 2015
A lista mágica.
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Há uma candidatura que se desenhou para o sufrágio da Ordem dos Enfermeiros que nos presenteia com uma novidade eleitoral: uma lista de ELO's (acrónimo de Enfermeiro de Ligação à Ordem).
Como pretendente a membro conhecedor sobre os intervenientes deste processo, acedi ao sítio oficial da referida candidatura e analisei a informação.
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Consta, na sua definição, que os ELO'S são Enfermeiros que se constituirão como uma ponte entre a Ordem dos Enfermeiros e os contextos de prática. Em analogia de índole metafórica, é evidenciado que serão "os olhos, ouvidos e as palavras do Bastonário junto dos colegas". Na mesma página, a ideia inerente aos ELO's é destacada como "uma dinâmica nunca vista".
Todavia, um pormenor captou a minha atenção - verifiquei que a lista tinha sofrido um encurtamento nos últimos dias... e fui tentar perceber o fenómeno.
Pesem estes factos, para as conclusões que se seguem:
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1 - Esta ideia, obviamente, não é nova; já existe há anos em funcionamento da Ordem dos Enfermeiros, embora assuma outra denominação: rede de interlocutores. Funciona desde 2010 (inicialmente ao nível regional, com um alargamento nacional posterior), a título gratuito e voluntário, com uma dinâmica matricial bem estabelecida e consolidada.
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2- A iniciativa desta candidatura assume-se como uma mera tentativa de angariação de votos, ao tentar materializar uma promessa de vinculação que se consubstancia em troca de voto.
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3 - O encurtamento da lista deve-se ao desconhecimento de muitos colegas do facto de pertencerem à mesma (tal como o print screen ilustra)!!
Muitos exigiram que se retirasse os seus nomes; outros argumentaram com a falta de autorização para o efeito. Como foi a colecta para a sua constituição? A que método recorreram?
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4 - Percebi que existem vários desempregados. A sua inclusão é sempre bem-vinda pela pluralidade de ideias e intenções, porém... a sua integração como ELO não é a escolha mais sensata! Seriam a ponte entre a Ordem e quem? Uma vez mais: uma foto numa lista em troca de um voto.
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5 - Um pormenor não menos importante é a desorganização (que reflecte, em escala, a organização da candidatura no seu todo).
A forma de identificação dos elementos não é padronizada, não cumpre requisitos, pelo que ficamos sem perceber muito bem onde exercem e qual a sua origem. Isto, claro, se nos abstrairmos das fotos duplicadas e das etiquetas colocadas à pressa, sem foto e mal caracterizadas. O intuito é que lá se plante um nome (para que se tenha em consideração a sua existência). Uma semente em troca de um voto.
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Sumariamente: nada de novo, com a agravante de nunca especificarem muito bem como operacionalizarão alguns medidas propostas. Para uma candidatura que se denominada como a ruptura... uma mão cheia de nada. Que dizer, bem cheia de demagogia da melhor da melhor casta.
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Sumariamente: nada de novo, com a agravante de nunca especificarem muito bem como operacionalizarão alguns medidas propostas. Para uma candidatura que se denominada como a ruptura... uma mão cheia de nada. Que dizer, bem cheia de demagogia da melhor da melhor casta.
quarta-feira, outubro 21, 2015
Milagres.
Eleições para a Ordem dos Enfermeiros: tenho lido coisas inacreditáveis.
Promessas inexequíveis e objectivos que só podem ser "pura e indiscriminada caça ao voto", sob a capa da ilusão.
A lei prevê que a Ordem zele pela "dignidade" dos Enfermeiros e há quem queira fazer crer com com este conceito se pode fazer tudo e mais alguma coisa.
Peço, por favor, que expliquem aos colegas que medidas exactas ponderam tomar. Concretização ao pormenor; ao detalhe.
O ónus fica do lado de quem promete milagres.
Nestas eleições vou-me dedicar à desmistificação.
sexta-feira, outubro 16, 2015
O novo Estatuto da Ordem dos Enfermeiros e... os falsos Messias!
Hoje é um dia histórico: entra em vigor o novo Estatuto da Ordem dos Enfermeiros (OE), cuja alteração foi imposta pela Troika e a redacção foi determinada unilateralmente pelo Governo, quase sem possibilidade de ser discutida pela própria Ordem.
O Estatuto não é um mero conjunto de regras aprovadas internamente; é uma Lei (156/2015), o que significa que não existe margem de manobra para invenções. Tal como um jogo de xadrez, as regras têm de ser cumpridas (se não o jogo não é viável e a sua existência cessa!).
A estratégia decide-se de acordo com a perícia de cada interveniente.
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Como estamos em maré pré-eleitoral para a OE, muitos são os anunciados Messias que prometem salvar a pátria (entenda-se, a Enfermagem), içando como bandeira os respectivos Planos de Acção Eleitoral.
Assim, na senda do serviço público que este o blog Doutor Enfermeiro tem vindo a desenvolver junto dos colegas, irei prestar alguns esclarecimentos quanto à demagogia que paira no ar e pode apanhar distraídos os mais incautos, relativamente àquilo que a OE pode ou não fazer.
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Assim, na senda do serviço público que este o blog Doutor Enfermeiro tem vindo a desenvolver junto dos colegas, irei prestar alguns esclarecimentos quanto à demagogia que paira no ar e pode apanhar distraídos os mais incautos, relativamente àquilo que a OE pode ou não fazer.
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Análise de conceitos: demagogia - discurso ou acção que visa manipular as paixões e os sentimentos do eleitorado para conquista fácil de poder político, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa 2008-2013.
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Demagogia n.º 1: "Vamos aumentar salários e mudar a carreira"!.
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Já vi prometer desde negociações salariais à definição de preço mínimo dos serviços de Enfermagem, passando pela negociação da carreira.
Não me entendam mal, eu também quero o reconhecimento económico da Enfermagem (tal como todos os colegas), mas...
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Mais claro, objectivo e transparente do que consta no novo Estatuto (n.º 5 do Art. 3) do que isto é impossível! A Ordem dos Enfermeiros não pode negociar carreiras nem salários, a Lei não permite. Não adianta a estes falsos Messias prometerem!
Podem prometer o que quiserem… até podem prometer dar um Ferrari a cada enfermeiro (se quiserem), mas tenho a certeza absoluta que não vão cumprir!
Podem prometer o que quiserem… até podem prometer dar um Ferrari a cada enfermeiro (se quiserem), mas tenho a certeza absoluta que não vão cumprir!
Atenção: no seguimento daquilo que foi prossecutado no actual mandato, a reivindicação da reintrodução da categoria de enfermeiro especialista tem enquadramento nas atribuições da OE, atendendo que é título atribuído por esta entidade reguladora, mas que não tem eco na actual carreira (culpa imputável ao Sindicato dos Enfermeiros Portugueses)!
Para perceberem que isto é a sério, a Ordem dos Médicos, Ordem dos Médicos Dentistas e a Ordem dos Médicos Veterinários foram multadas respectivamente em 230 mil, 160 mil e 76 mil euros, pela Autoridade da Concorrência, por fixação de preços mínimos de honorários a serem cobrados pelos respectivos profissionais.
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Quanto à negociação salarial, nunca nenhuma Ordem foi recebida por qualquer comissão negociadora do Governo, nem nunca será! É uma impossibilidade legal!
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Demagogia n.º 2: "Acabaram-se as especialidades e atribuições dos respectivos títulos"!
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Esta é a melhor! Querem intimidar os Enfermeiros ao afirmar que a partir de agora não haverão mais especialidades! Ficamo-nos pelas seis que existem, não havendo possibilidade para a criação de novas... isto é falso!
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Esta é a melhor! Querem intimidar os Enfermeiros ao afirmar que a partir de agora não haverão mais especialidades! Ficamo-nos pelas seis que existem, não havendo possibilidade para a criação de novas... isto é falso!
O mais grave em tudo isto é o facto de alguns dos Messias que fazem estas afirmações são elementos dos actuais órgãos da OE e que aproveitam o seu estatuto interno na tentativa de assalto ao poder, como candidatos a Bastonário e outros lugares!
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Ou seja… temos estas seis especialidades e podemos ter outras! A Ordem têm é que fazer algum trabalho de casa prévio, nomeadamente a concepção dos regulamentos para que tal aconteça!
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Demagogia n.º3: "Vamos baixar as quotas e abolir o pagamento de tudo, tudo e tudo"!…
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De um lado prometem dar este mundo e o outro aos membros… isenções de quotas, isenção de pagamento de inscrição, trabalho árduo de todos os órgãos, Mesas dos Colégios, Conselho de Enfermagem, apoiar as associações profissionais, inscrição gratuita para eventos, videodonferência e streaming para todos os eventos da Ordem, congressos da Ordem em todos os distritos… e depois dizem que vão baixar as quotas?!
Querem que o dinheiro caia de onde (para fazer tudo isto)!? Querem dar tudo isto aos membros com que dinheiro?
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No novo Estatuto passa a ser obrigatório que todos os membros da Ordem tenham um seguro de responsabilidade profissional. Este seguro já é oferecido actualmente pela Ordem dos Enfermeiros aos seus membros
E se a Ordem dos Enfermeiros para que deixasse de disponibilizar gratuitamente o Seguro de Responsabilidade Profissional aos membros? (a título de informação, este seguro, se for feito individualmente, custa, no mínimo, cerca de 80 euros por ano).
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Demagogia n.º3: "Vamos baixar as quotas e abolir o pagamento de tudo, tudo e tudo"!…
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De um lado prometem dar este mundo e o outro aos membros… isenções de quotas, isenção de pagamento de inscrição, trabalho árduo de todos os órgãos, Mesas dos Colégios, Conselho de Enfermagem, apoiar as associações profissionais, inscrição gratuita para eventos, videodonferência e streaming para todos os eventos da Ordem, congressos da Ordem em todos os distritos… e depois dizem que vão baixar as quotas?!
Querem que o dinheiro caia de onde (para fazer tudo isto)!? Querem dar tudo isto aos membros com que dinheiro?
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No novo Estatuto passa a ser obrigatório que todos os membros da Ordem tenham um seguro de responsabilidade profissional. Este seguro já é oferecido actualmente pela Ordem dos Enfermeiros aos seus membros
E se a Ordem dos Enfermeiros para que deixasse de disponibilizar gratuitamente o Seguro de Responsabilidade Profissional aos membros? (a título de informação, este seguro, se for feito individualmente, custa, no mínimo, cerca de 80 euros por ano).
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Demagogia n.º 4: "A OE tudo pode, tudo quer e tudo manda"
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O que é que isto quer dizer?
Quer dizer que a Ordem não pode fazer tudo o que lhe der vontade de fazer. Quer dizer que o Ministro da Saúde tem tutela sobre a atividade da Ordem. Quer dizer que o Ministro não vai permitir a Ordem cometer ilegalidades nem fazer o que bem lhe apetece! Aliás, esta é uma prorrogativa para TODAS as ordens profissionais.
Não vos agrada? A mim também não! Mas a imposição já vem de trás, com a Lei n.º2/2013, de 10 de Janeiro, e os nossos amigos da Troika!
Não terá sido, certamente, por vontade dos actuais órgãos que isto ficou assim.
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Para breve mais esclarecimentos sobre demagogias…
quinta-feira, outubro 08, 2015
Criatividade!
Colegas, como não podia deixar de ser, alguns Centros Hospitalares já estão a tentar ludibriar os Enfermeiros.
Para que ninguém sofra as consequências da criatividade dessas instituições...
A saber:
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1 - Tal como sempre afirmei, o aumento salarial é para todos os CIT (PPP's são excepção). Sindicalizados ou não, todos serão nivelados para os 1201 euros;
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2 - Independentemente do horário de trabalho (35 ou 40 horas), todos serão nivelados para os 1201 euros. Não há regras de proporção!
Existe a intenção em aumentar parcialmente os de 35 horas.
É ilegal!
sábado, outubro 03, 2015
Cuecas sindicais!
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Vivemos dias anedóticos (silly season sindical).
Rapidamente, é isto:
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1 - Foi assinada o tal acordo de "harmonização salarial" com os sindicatos;
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2 - A rivalidade sindical é de tal índole que testilham entre eles, exibindo publicamente o documento com as assinaturas de cada um (link 1 e link 2).
Uma espécie de cântico de vitória ou uma demonstração de orgulho pessoal, relativamente a uma negociação miserável; isto é uma espécie de competição onde a bola são os Enfermeiros?!
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3 - Eu chamei a atenção para uma referência do SEP no que concerne a este acordo: afirmavam que só se aplica a associados;
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4 - Sem demora, em resposta (ao malvado Doutor Enfermeiro!), a outra cabana sindical afirma, inequivocamente, que se aplica aos associados, tal como é comum aos acordos de trabalho e é corroborado por uma das respectivas cláusulas;
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5 - O vermelho SEP, altruísta até às orelhas, reitera que o nivelamento salarial (nem é digno apelidar de "aumento") é apenas para os sindicalizados, porém se o Ministério não o promover para todos, vai "pedir contas ao Ministério" (estou confuso com as as suas intenções...!)!
"Andam por aí a falar de nós, Vermelhos, mas se querem uma esmola, têm de se alistar como camaradas!"
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6 - Claramente na caça ao sócio (juntando o útil ao agradável) veiculam isto na comunicação social (e para tentar mostrar que, pretensamente, o Doutor Enfermeiro afirma coisas desprovidas de sentido), num espectáculo deplorável, muito próprio dos Enfermeiros.
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7 - Os Sindicatos que antes evocavam a constituição (Trabalho igual, salário igual), parecem ter mudado de ideias: portanto, já tínhamos uma diversidade salarial interessante (horários diferentes com salários iguais, e horários iguais com salários diferentes), juntamos outra variável: ser sindicalizado. Passamos a ser a profissão mais sortida de Portugal! - Trabalho igual, salário completamente diferente!
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8 - Nota mais importante de todas: tal como eu afirmei anteriormente e mantenho, todos os Enfermeiros serão nivelados, independentemente de serem sindicalizados. Esta é a vontade do Ministério da Saúde (desprezando motivos eleitorais ou não). As contas e o cabimento orçamental está planeado a contar com todos!!!!!!
Todavia, com esta vontade sindical em nivelar só alguns, o Ministério poderá começar mesmo a pensar que, com ajuda legítima dos sindicatos, poderá poupar muito dinheiro, fazendo-lhes a vontade, aumentando apenas alguns!
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9 - Vaticino que ainda constataremos o impensável: os Sindicatos a insurgirem-se contra o Ministério por ter aumentado todos os Enfermeiros que auferem menos de 1201 euros!
A acontecer, os dias dos fim estão próximos!
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10 - Uma palavra final para o meu querido SEP: quando assinou o famigerado, desastroso e histórico acordo com a Hospitalização Privada, publicado a 8 de Janeiro de 2010, que ao abrigo do actual quadro da negociação colectiva, este também se cingia aos sócios apenas.
Com efeito, foi aplicado a todos (reduzindo o salário a muitos Enfermeiros do sector privado). O SEP comunista não se importou!
Este foi o fatídico acordo que implicou que a negociação futura da carreira de Enfermagem fosse um flop!
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11 - Soluções de futuro? Se os sindicatos (insistindo no tal nivelamento só para alguns) continuarem o braço de ferro contra o Ministério, como proceder? Tenho a certeza que o nivelamento será generalizado (atenção: os PPP ficam de fora por inerência do seu vínculo), porém, remedeiem isto da seguinte forma: sindicalizem-se (escolham alternativas - o Enf. José Azevedo é mais inteligente do que todo o Órgão Directivo Nacional do SEP junto), esperem pela actualização na vossa folha de vencimento e depois dessindicalizem-se!
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12 - P.S. - Historicamente, a sindicalização sempre foi um fenómeno crucial para a evolução do direito do trabalho, mas o SEP é uma espécie de desvio genético...
Epílogo: nunca discutirei a importância de uma boa sindicalização.
quinta-feira, outubro 01, 2015
Acordo de "harmonização salarial"...
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A disponibilidade para negociar foi muito escassa por parte do Ministério da Saúde em todas as matérias.
A única excepção foi a harmonização salarial. Todos os que auferem menos de 1201 euros irão ver o seu salário nivelado nos próximos 30 dias.
Portanto, apenas ficou sanada uma injustiça originada por incompetência do SEP. Esse dinheiro estava a ser subtraído aos Enfermeiros de forma despótica, abusiva e improcedente.
Não considero isso propriamente uma vitória.
Não haverá qualquer revalorização salarial dos outros Enfermeiros!
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A boa notícia (há sempre algo bom!) é que o SEP terá eleições em breve. Fica a possibilidade de despachar quem fica com o nome gravado a negro nas páginas da profissão e eleger com base no mérito e inteligência.
Fica para resolver o grande problema que é... a inspiração comunista (ou comuneca, como quiserem apelidar)!
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Nas últimas horas surgiu uma dúvida relativa à aplicação desta "harmonização salarial".
Consta, num dos mails difundidos pelo próprio SEP, que esta harmonização só seria aplicável aos seus sócios.
Não me alongo em explicações para já, mas isso não corresponde à verdade. É um delírio do SEP (o quadro legal que prevê esta questão não tem aplicabilidade aqui!)....
Outra dúvida colocada por muitos: o que acontece aos CIT's com um horário semanal de 35 horas? Como o acordo não evoca questões de horários (cinge-se apenas ao nivelamento salarial), todos manterão o horário actual, mas com o incremento salarial.
Em suma: os CIT's de 35 e 40 horas auferirão o mesmo salário!
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