segunda-feira, dezembro 06, 2010

Descongelamento de Escalões na Carreira de Enfermagem (SEP).

A 26 de Maio de 2010 foi proferido um Acórdão pelo Supremo Tribunal Administrativo que, sobre esta matéria, contraria anteriores sentenças dos Tribunais – e, a nosso ver, a sua doutrina é transponível para o pessoal integrado na carreira de enfermagem, disciplinada pelo Decreto-Lei nº 437/91, de 8 de Novembro.

Ou seja, no caso dos Enfermeiros, quando o tempo de serviço detido no respectivo escalão ATÉ 30.8.2005 acrescido do tempo de serviço efectivado ENTRE 1.1.2008 e 1.3.2008 perfizer os 3 anos no escalão, há DIREITO À PROGRESSÃO de escalão na respectiva categoria.

Na primeira quinzena de Junho último, na consideração das legais atribuições da ACSS do Ministério da Saúde, o SEP requereu à ACSS a emissão de instruções a todas as Instituições do SNS no sentido de aplicarem o citado Acórdão, reposicionando os Enfermeiros que se enquadrem nas citadas circunstâncias.

Mediante a “intimação judicial” (Tribunal), a ACSS “respondeu” ao SEP. Informou que “estava a elaborar o devido Parecer” (ou seja, a “empalear”).

No dia 25 Novembro, o SEP voltou a requerer à ACSS a emissão de instruções a todas as Instituições do SNS no sentido de aplicarem o citado Acórdão, reposicionando os Enfermeiros que se enquadrem nas citadas circunstâncias.



Comments:
È estranho, o SEP, que estava moribundo veio agora aterreiro?! Que se passa. Todos sabemos que estão ilegais, as vossas eleições não se efectuaram em tempo, todos os acordos (vendidos) ao ministerio são ilegais. avance Enfº Azevedo agora ou nunca!
 
Gostava de saber se também se aplica aos Enfermeiros com CIT e a trabalhar em EPE's. Esta sim poderá ser um bom presente de Natal!!
 
Atenção que se até ao final do ano o SEP não avançar com esta questão para tribunal, o direito a reclamar a progressão prescreve!!!
Este problema já se arrasta desde 2008, no entanto só agora a semanas de entrar em vigor a nova carreira de enfermagem é que o SEP se lembrou deste problema que abrange centenas de enfermeiros.
Sugiro que cada um se mexa e avançe com acção em tribunal contra a sua entidade patronal.
 
Enfermeira a tralhar numa EPE
Se for preciso digam que eu vou para tribunal requerer os meus direito.
No ano passado requeri a reposição de escalões na instituição onde trabalho e não consegui nada se for preciso vou para a frente com uma acção judicial.
C.S
 
Alguém pode dizer-me como entrar em contacto com a Associação de Enfermeiros gestores de Poirtugal?
 
SEP

Isso ainda existe???
 
e o tempo que decorreu entre o descongelamento (01-01-2008) até a publicalção da nova carreira em 2009???
 
e o tempo que decorreu entre o descongelamento (01-01-2008) até a publicalção da nova carreira em 2009???
 
Os enfermeiros especialistas já estão a dessindicalizar... é o resultado de ânsia do SEP em ignorá-los...

Dizer que foi imposto e tal... não pega.
 
Pois que giro, só se preocupam com directores de Enfermagem e chefes, os manhosos.

No entanto, continuamos nós enfermeiros a ser f"#&$($& e mal pagos!
Parabéns pelas fantásticas negociações SEP!..
 
Sugiro que cada um de nós deixe de pagar cotas de sindicato e ordem, e em determinado dia do mês todos faltemos ao trabalho, não como greve mas como falta que qualquer trabalhador pode dar injustificada claro! e depois quero ver como se mexeria o SNS com 0 ZERO enfermeiros a prestar funções, sem serviços mínimos, os desempregados nao cobririam mínimos. HAHAAH pois é, e depois! tlz já tenhamos ouvidos e exigencias satisfeitas como fazem na ordem dos médicos em reunioes ultra-mega secretas, mas que tudo se vem a saber. O que pode acontecer?? estado de alarte como em espanha com os controladores, processos? prisao? pois que seja, há espaço para todos? roupinha, comidinha, Tv cabo, ora boa vida!!!, só teria pena duma coisa, os nossos doentes que não teriam culpa de nada e acarretavam com as consequencias! Mas ai já nem para os hospitais são doentes ou utentes, mas clientes!
 
Caro sr. DR. Enf.º Porque é que não publicita um curso de DAE para Enfºs e publicita o mesmo curso para bombeiros?
Afinal de que lado da barricada está?
 
Dr enfermeiro como é que está esta questão do descongelamento das carreiras, provavelmente estará mais informado que nós, a lei é aplicavel aos enf dos EPE's???
realmente prescreve no final do ano, gostaria-mos de ter mais informações de modo a poder-mos tomar acções.

obrigado e bem haja!
 
so mais uma pergunta Dr.Enf, quem em 30-08-2005 ja tinha tempo de serviço para subir de categoria segundo este acordão tem que ser reposicionado certo?!

e o aumento de vencimento que deveria auferir desde 2005 até hoje (horas de qualidade, subsidios etc...) deverá ser pago pela entidade patronal de uma forma retroactiva??
 
Este blog tem fins meramente comerciais, por isso a divulgação de cursos avulso. Não me admirava que daqui a algum tempo apareçam produtos ortopédicos e afins.
Fazer posts à conta de uma informação que o SEP manda aos seus sócios, não é honesto. Até porque pelos comentários aqui divulgados, estes colegas não merecem qualquer atenção, devem mesmo viver à luz da sua arrogância e na ignorância de qualquer tentativa de melhorar as condições de trabalho.
 
Sou especialista no algarve e vou pedir para deixar de ser sócio ...

Estou fartinho...
 
Atenção:

A augusta anda a reunir apoios para a sua pupila...

Germano, cuidado...
 
A ditadura da necessidade, por António Pedro Barbas Homem
……………………..
Outra máxima política dos tempos da monarquia absoluta era que as loucuras dos reis pagam os povos. Hoje, mesmo sem reis, continuam a ser os povos a pagar as loucuras dos governantes. Quando ainda ecoam as comemorações da República e a invocação da ética e do ethos republicano, fica claro que a retórica dos discursos comemorativos nada tem que ver com a prática política, nomeadamente a expropriação sem justa causa ou a nacionalização arbitrária dos rendimentos de tantos portugueses.
………………………………..
Os Enfermeiros são um grande exemplo, congelamento de salários e não pagam como a outros licenciados.
http://www.ionline.pt/conteudo/91516-a-ditadura-da-necessidade-antonio-pedro-barbas-homem
 
Vejam o preçario do Centro de Documentação do SEP:

Para quê ser sócio?...
 
e os contratados?
 
Então Dr. Enf.? Tanto choradinho e nem sequer faz menção ao Prós e Contras desta semana?
Desta vez, estiveram lá, não 1, mas 2 enfermeiros (um no painel de convidados e outro na plateia). E olhe que até gostei bastante de algumas das palavras da Enf.ª/Socióloga Maria João.
Veja lá, não se distraia demasiado com o seu amigo Germanovsky.
http://ww1.rtp.pt/multimedia/progVideo.php?tvprog=26006&idpod=48512&partes=1

Cláudia
(Famalicão)
 
grande artigo na nursing sobre usf´s
 
http://www.apegel.org/

mail@apegel.org


Endereço da Associação Enfermeiros Gestores
 
ARS de Lisboa e Vale do Tejo
Equipas pedem auditoria dos indicadores
……………..
Das 30 unidades em Modelo B, quatro (13,3%) atingiram a totalidade dos incentivos financeiros (Tornada, D. Sancho I, Cuidar Saúde Seixal e Gama) e 13 (43,3%) irão receber metade. Segundo as estimativas do departamento de contratualização, o valor destes incentivos ascende a cerca de 263 mil euros para os enfermeiros e …..
http://www.jmfamilia.com/index.php?option=com_content&task=view&id=1246&Itemid=27
Nos Hospitais os Enfermeiros saiem “rotos” de cansaço e com o sentimento de frustração de não ter prestado os cuidados necessários aos utentes
Justiça? Incentivos para uns e a outros nem como licenciados lhes pagam e sem trabalho extra para faltas e uso de banco de horas?
È sabido que inicialmente nem estes incentivos para a Enfermagem estavam contemplados na reforma dos cuidados de saúde primários.
O Enf Azevedo escreveu um artigo interessante no sitio do Sindicato
O Laxismo
http://www.enfermeiros.pt/
 
The Future of Nursing: Leading Change, Advancing Health

Não falou deste documento colega DE...

http://saudeeportugal.blogspot.com
 
No expresso de 11/12 o secretário estado da saúde - Óscar Gaspar diz " Em 2005 a saúde representava 5,2% do PIB, em 2011 4,7%; tem havido menos encargos e não consta que as pessoas se queixem de ter perdido cuidados".
Sabendo o que tem sido gasto com os médicos e não tendo havido nenhuma reforma significativa na saúde (é verificar mais uma recusa face ao estudo do ISEG sobre sustentabilidade e financiamento dos serviços de saúde); como foi possível esta diminuição?
ROUBO aos ENFERMEIROS e aos seus CONHECIMENTOS, com a conivência dos Enfermeiros, Sindicatos e OE que nos últimos 10 anos assistiram e nada fizeram.
Este roubo tem de ser denunciado, assumido e reivindicado uma urgente alteração.
A apatia dos Enfermeiros é degradante, lamento.
 
Atenção este blog está muito frio.... que se passa? Não temos enfermeiros interessados no progresso?hummm, dinheiro, só! pois é como todos, falam dos medicos mas estão pior. Eu sou enfermeira e tenho muito orgulho nisso, alguem me informa sobre formação para 2011? Eu tenho feito alguma e alguma boa, no SE, mas ainda não tem a de 2011, quem sabe?
Espero que a nova versão tenha gente nova, pois estou farta de ler sempre a mesma formadora, por acaso do meu hospital, irra, que praga! sim sou de Gaia.
 
Sou enfermeiro à 6 anos e gosto do que faço. Mas todos os dias me arrependo do curso que tirei e da profissão que exerço tal é a sua podridão. Os enfermeiros são vitais na saude mas marginalizados em todos os aspectos. Salários, condições de trabalho, rátios, segurança, incentivos, subsidios de risco, desgaste psicologico, horas de trabalho. A ordem existe para defender os interesses de algumas pessoas de associação politica ao PCP e o SEP é uma extensão desses poderes. Uma vergonha! Só não desisto porque não tenho dinheiro para outro curso!
 
E para quando a valorizaçao dos enfermeiros com 10 anos de serviço e que vão ganhar como recem licenciados?
 
http://peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2010N4324
 
Alguém pode dizer-me como entrar em contacto com a Associação de Enfermeiros gestores de Portugal. Sera que ela ainda existe ou foi so para retirar uns euros?
 
Para informação dos colegas, o site do SE, tem artigos muito interessantes. uns menos que outros, mas todos com um objectivo a Enfermagem acima de tudo!
Tenho gostado de ler, embora por vezes filosoficos demais.
Mas vamos aprendendo, saibamos nós interiorizar.
Obrigado Azevedo
 
Tenho lido e ouvido algumas confusões acerca da nova carreira, por isso vou dar algumas pistas.

O Decreto Lei 437/91 determinava a existência de 5 categorias: Enfermeiro, Enfermeiro Graduado, Enfermeiro Especialista, Enfermeiro Chefe e Enfermeiro Supervisor.
As 3 primeiras categorias remetiam para a prestação dos cuidados, as duas últimas para a gestão dos serviços de enfermagem.

Com a nova carreira, isso desaparece, havendo uma única categoria: a de enfermeiro. Dir-se-à: E a categoria de enfermeiro principal? Já la chego.

Assim, enfermeiros, enfermeiros graduados e enfermeiros especialistas, transitam para a categoria de Enfermeiro.

Para enfermeiro Principal..só por concurso.

O enfermeiros chefes e os enfermeiros supervisores, passaram a categorias susistentes, mantêm o mesmo conteúdo funcional do decreto lei 437/91 mas reformando-se, a categoria acaba.Com isto quero dizer que só haverá no futuro a categoria de enfermeiro.

E a de Enfermeiro Principal?
Nenhum enfermeiro recebe por nível igual ao 1º nível de enfermeiro principal, excepto alguns enfermeiros supervisores no topo da tabela remuneratória.Mas como enfermeiros chefes e enfermeiros supervisores ficaram fora da carreira, nem esses lá chegam.Os enfermeiros chefes recebem mais 200 euros e os supervisores mais 300 independentemente do nível remuneratório onde se encontrem. Como nem na carreira nem na tabela se diz o que lhes é atribuído em termos de evolução salarial os chefes e supervisores ficam por aí até se aposentarem.

Claro que muitos enfermeiros não gostam dos chefes nem dos supervisores, pois uns venderam-se e outros tentam defender o seu posto. Humano no 2º caso. Mas quando não houver enfermeiros chefes e supervisores quem faz a gestão dos serviços de enfermagem?

Há uma hipótese: Concursos públicos para a categoria de enfermeiros principais até uma cota de 10%, e que inside nos enfermeiros especialistas com um determinado nº de anos de exercício profissional. Se não houver concursos os serviços de enfermagem entram em auto gestão ou são geridos por um pamonha qualquer sem conhecimento do trabalho dos enfermeiros.Isto é para os enfermeiros que ainda têm contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Os CIT apenas têm previstas as categorias. Remuneração, avaliação, condições de trabalho, só com CCT que está em ..oremus..

Esta foi uma beleza de hortaliça que o SEP conquistou..ugh...para a classe.E apesar de estarem ilegais desde 28 de maio de 2009, conseguirem destruir em menos de um ano o que foi conquistado em 30. Os outros sindicatos não foram tidos em conta nas suas propostas salvo algumas excepções.

O segundo episódio, sairá em tempo oportuno. qualquer questão ? tentarei responder...

MB
 
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